PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 304, DE 15.04.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012917/2025-60, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar do Município de Florianópolis - FLORIPAPREV, CNPB nº 2022.0004-47, administrado pelo Fundo Multipatrocinado de Previdência Complementar Santa Catarina - FUMPRESC, CNPJ nº 86.950.391/0001-20.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 332, DE 27.04.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012402/2025-60, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CSI de Previdência Complementar, em alteração para Plano OPS de Previdência Complementar, CNPB nº 2008.0024-38, administrado pelo MULTIBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 05.05.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012039/2025-82, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida, CNPB nº 2008.0021-11, administrado pela Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S.A. - ECOS, CNPJ nº 13.220.488/0001-04.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 358, DE 08.05.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011976/2025-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Básico CMOC, CNPB nº 2017.0010-74, administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 359, DE 08.05.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011978/2025-18, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar CMOC, CNPB nº 2017.0011-47, administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 360, DE 11.05.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001212/2026-06, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 66.513.409/0001-10, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 13.05.2026 - pág. 83 - Seção 1)
