PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 568, DE 26.07.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012954/2024-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da Tocantins Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios Elétricas OP - CNPB nº 1998.0063-11 e CNPJ nº 48.307.019/0001-01, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano Energisaprev Família), CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.08.2026 - pág. 122 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 571, DE 27.07.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012948/2024-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da patrocinadora Tocantins Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios R (CNPB nº 2006.0066-65, CNPJ nº 48.307.345/0001-19), administrado pela EnergisaPrev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano EnergisaPrev Família), CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65), administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.08.2026 - pág. 122 - Seção 1)
