SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIAS PREVIC DE 18.05.2015
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000213/2015-72, comando nº 332015342 e juntada nº 391767226,
Resolve:
Nº 261 - Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Akzoprev, CNPB nº 1993.0026-18, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 17, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art. 2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 1993.0026-18 do Plano de Benefícios Akzoprev, administrado pela Akzoprev - Sociedade Previdenciária.
Art. 3º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da Akzoprev - Sociedade Previdenciária como entidade fechada de previdência complementar, cessando-se os efeitos da Portaria nº 516, de 30 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 1993, Seção I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 combinado com o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000151/2015-07, comando nº 396745812,
Resolve:
Nº 262 - Art.1º Encerrar o Plano de Benefícios I - SNEA, CNPB nº 2002.0029-83, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1, página 17, exclusivamente com relação ao plano citado.
Art.2º Extinguir o código do CNPB - Cadastro Nacional de Plano de Benefícios nº 2002.0029-83 do Plano de Benefícios I - SNEA, administrado pelo AERUS - Instituto Aerus de Seguridade Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 00000.003018/3019-79, sob o comando nº 391490272 e juntada nº 396779073,
Resolve:
Nº 263 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44000.001918/2004-83, sob o comando nº 397184373 e juntada nº 397349227,
Resolve:
Nº 264 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS 00000.003017/9819-79, sob o comando nº 385421081 e juntada nº 397560398,
Resolve:
Nº 265 - Art. 1º Aprovar o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão celebrado entre a patrocinadora Bozel Brasil S.A. (nova denominação social da Bozel Mineração S.A.) e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, na qualidade de administradora do Plano de Benefícios ValiaPrev - CNPB nº 2000.0082-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.003863/1994-02, sob o comando nº 387676642 e juntada nº 395879673,
Resolve:
Nº 266 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Schneider, CNPB nº 2006.0040-11, administrado pelo Itaú Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA
(DOU de 19.05.2015 – pág.28 – Seção 1)
