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Descrição/resumo da norma:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIAS MF DE 29.04.2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 459 -EXONERAR, a pedido,
JÉSSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS do cargo de Diretora da Superintendência de Seguros Privados - Susep, código CCE 1.15.
Nº 460 -NOMEAR
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 461 -NOMEAR
CÉSAR DA ROCHA NEVES, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, código CCE 1.15
(DOU de 30.04.2026 – pág. 2 – Seção 2)
