PORTARIA GABPR/ANPD Nº 172, DE 25.06.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e o art. 6º, inciso VIII, da Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GABPR/ANPD Nº 107, de 24 de março de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
(DOU de 07.07.2025 - pág. 49 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD N° 193, DE 03.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ELUIZA ELOIDES PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador(a), código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - TIS/CGF/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 07 de julho de 2025 a 18 de julho de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 134, de 7 de julho de 2024, publicada em 10 de junho de 2024, na edição 109, seção 2, página 40.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 07.07.2025 - pág. 50 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD N° 196, DE 03.07.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ROSEANE SALVIO para exercer o encargo de substituta eventual na função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 07 de julho de 2025 a 18 de julho de 2025.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 07.07.2025 - pág. 50 - Seção 2)
