PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 176, DE 11.11.2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nas alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP Nº 422, de 11 de novembro de 2021; e no que consta do Processo Susep nº 15414.641349/2026-59, resolve:
Art. 1º Fica suspenso, por 90 dias, o cadastro de WESTPORT INSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado do Missouri, nos Estados Unidos da América, cadastrada na Susep como resseguradora eventual por meio da Portaria DIR1/SUSEP nº 85, de 28 de janeiro de 2022, com fulcro nas alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
(DOU de 17.11.2026 - pág. 50 - Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 177, DE 11.11.2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.643320/2026-10, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ZENPLA SEGUROS S.A., CNPJ nº 58.303.877/0001-31, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de julho de 2026:
I - mudança da denominação social para ZENPLA GESTÃO E SERVIÇOS S.A.; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Cancelar a autorização anteriormente concedida a ZENPLA SEGUROS S.A. para operar seguros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
(DOU de 17.11.2026 - pág. 50 - Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 178, DE 11.11.2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.642587/2026-81, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de AZOS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 64.963.310/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas escrituras públicas de constituição realizadas em 27 de julho de 2026 e 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder a AZOS SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de AZOS SEGURADORA S.A. é de R$30.000.000,00, dividido em 30.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de AZOS SEGURADORA S.A. são exercidos por AZOS HOLDINGS., sociedade constituída sob as leis das Ilhas Cayman.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
(DOU de 17.11.2026 - pág. 51 - Seção 1)