PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.659, DE 13.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636521/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de NEW REINSURANCE COMPANY LTD, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.067, de 21 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.950, DE 21.01.2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.664308/2025-50, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A., CNPJ nº 55.428.714/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 13 de outubro de 2025.
Art. 2° Ratificar que o capital social de FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A. é de R$ 11.000.000,00, representado por 11.000.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 8.800.000 ordinárias e 2.200.000 preferenciais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.951, DE 21.01.2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.609052/2025-18, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de DARWIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 44.187.990/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 4.757.851,20, elevando-o para R$ 25.716.173,70, dividido em 105.114.713 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.952, DE 21.01.2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.662388/2025-17, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 51.990.695/0001-37, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.954, DE 21.01.2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 4º , 5º, 30 e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675743/2025-18, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de SWISS REINSURANCE COMPANY LTD - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ/ME sob o n° 01.275.609/0001-36 , com sede na cidade de São Paulo - SP, na 30ª alteração contratual, realizada em 29 de dezembro de 2025:
I - eleição da Sra. Natália Velasques Sanches, para o cargo de diretora e representante; e
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.955, DE 21.01.2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no parágrafo 1º do artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.674141/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro de comitê de auditoria de CNP SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., CNPJ nº 14.045.781/0001-45, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
(DOU de 22.01.2026 - pág. 29 - Seção 1)
