PORTARIA ANPD Nº 298, DE 28.04.2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 49 (0271296), do Conselho Diretor da ANPD, e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 05.05.2026 - pág. 49 - Seção 2)
PORTARIA ANPD Nº 299, DE 28.04.2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora Fernanda Moreira Moraes, Técnica de Complexidade Intelectual da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 05.05.2026 - pág. 49 - Seção 2)
PORTARIA ANPD Nº 300, DE 28.04.2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor Igor Polezi Munhoz, Professor de ensino básico, técnico e tecnológico da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd", na cidade de Cartagena das Indias, Colômbia, no período de 25 de maio a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.002341/2026-96).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 05.05.2026 - pág. 49 - Seção 2)
PORTARIA ANPD Nº 304, DE 04.05.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autoridade, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina o art. 9º, Inciso I, da Lei 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e
CONSIDERANDO a Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019; e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00261.000438/2026-6, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria GABPR/ANPD nº 47, de 20 de fevereiro de 2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho para procedimentos de preparação da solicitação de autorização de concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, conforme abaixo:
pela Superintendência de Gestão Interna, com função de coordenação das atividades:
a) Titular: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA
b) Suplente: LINCON RODRIGO HENKE
pela Secretaria-Executiva:
a) Titular: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO
b) Suplente: TATIANA SOUZA DA FONSECA
pela Superintendência de Fiscalização:
a) Titular: GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES
b) Suplente: FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES
pela Superintendência de Regulação:
a) Titular: DALIANI TORRES SANTANA
b) Suplente: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS
pela Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais
a) Titular: AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA
b) Suplente: LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA
pela Superintendência de Inovação Tecnológica:
a) Titular: MARIANA LUISA DA COSTA LAGE
b) Suplente: PATRÍCIA GOES DE ARAÚJO
Art. 2º Os demais artigos da Portaria GABPR/ANPD nº 47, de 20 de fevereiro de 2026 mantêm-se inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 05.05.2026 - pág. 49 - Seção 2)
