PORTARIA SUSEP Nº 8.529, DE 09.04.2026
Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art 3º ..........................................
V - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)
Parágrafo único. Os titulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes do CGA, sem direito a voto." ( NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 13.04.2026 - pág. 128 - Seção 1)
