PORTARIA SUSEP/DIR1 Nº 004, DE 23.07.2019
O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pela Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria n.7.346, de 25 de abril de 2019, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015 e o que consta do Processo Susep 15414.623024/2018-84, resolve:
Art. 1º Suspender o cadastro de SCOR GLOBAL P&C SE, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da República Francesa, como ressegurador eventual, concedido pela Portaria Susep/Dirat n. 27, de 7 de julho de 2011, com fulcro na alínea d do inciso II do artigo 40 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MACEDO DIAS
(DOU de 16.08.2019 - pág. 197 - Seção 1)
