PORTARIA SE/MF Nº 002, DE 03.012024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a alteração de composição dos colegiados do CARF promovida pelo art. 68 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a composição dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica mantido o vencimento do mandato para o qual o conselheiro tenha sido designado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de janeiro de 2024.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
(DOU de 05.01.2024 – pág. 33 – Seção 1)
ANEXO
COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO CARF
I - Primeira Seção de Julgamento 1ª Turma CSRF - 9101
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO (Vice-Presidente do CARF) |
Contribuintes |
|
Edeli Pereira Bessa |
Fazenda Nacional |
|
Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente da 1ª Seção) |
Fazenda Nacional |
|
Guilherme Adolfo dos Santos Mendes |
Fazenda Nacional |
|
Luiz Tadeu Matosinho Machado |
Fazenda Nacional |
|
Luciano Bernart |
Contribuintes - CNC |
|
Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente da 1ª Seção) |
Contribuintes - CNI |
|
Maria Carolinha Maldonado Mendonça Kraljevic |
Contribuintes - CNC |
|
Viviani Aparecida Bacchmi |
Contribuintes - CNF |
1ª Câmara da 1ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Edeli Pereira Bessa (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
2ª Câmara da 1ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Guilherme Adolfo dos santos Mendes (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Viviani Aparecida Bacchmi (Vice- Presidente) |
Contribuintes - CNF |
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção - 1201
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Alexandre Evaristo Pinto (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNF |
|
Fábio de Tarsis Gama Cordeiro |
Fazenda Nacional |
|
Fredy José Gomes de Albuquerque |
Contribuintes - CNT |
|
José Eduardo Genero Serra |
Fazenda Nacional |
|
Lucas Issa Halah |
Contribuintes - CNC |
|
Neudson Cavalcante Albuquerque (Presidente) |
Fazenda Nacional |
3ª Câmara da 1ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1301
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Eduardo Monteiro Cardoso |
Contribuintes - CNF |
|
Iágaro Jung Martins |
Fazenda Nacional |
|
José Eduardo Dornelas Souza (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNSaúde |
|
Lizandro Rodrigues de Sousa |
Fazenda Nacional |
|
Marcelo José Luz de Macedo |
Contribuintes - CNI |
|
Rafael Taranto Malheiros (Presidente) |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1302
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Heldo Jorge dos Santos Pereira |
Contribuintes - CNF |
|
Marcelo Oliveira |
Fazenda Nacional |
|
Maria Angélica Echer Ferreira Feijó (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Paulo Henrique Silva Figueiredo (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Sávio Salomão de Almeida Nóbrega |
Contribuintes - CNC |
|
Wilson Kazumi Nakayama |
Fazenda Nacional |
4ª Câmara da 1ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Luiz Tadeu Matosinho Machado (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Luciano Bernart (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1401
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
André Luis Ulrich Pinto |
Contribuintes - CNA |
|
André Severo Chaves |
Contribuintes - CNC |
|
Cláudio de Andrade Camerano |
Fazenda Nacional |
|
Daniel Ribeiro Silva (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
|
Fernando Augusto Carvalho de Souza |
Fazenda Nacional |
|
Luiz Augusto de Souza Gonçalves (Presidente) |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1402
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Alessandro Bruno Macêdo Pinto |
Contribuintes - CNI |
|
Alexandre Iabrudi Catunda |
Fazenda Nacional |
|
Jandir José Dalle Lucca (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Maurício Novaes Ferreira |
Fazenda Nacional |
|
Paulo Mateus Ciccone (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Ricardo Piza di Giovanni |
Contribuintes - CNI |
1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1001
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
José Roberto Adelino da Silva (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNF |
|
Rafael Zedral (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Roney Sandro Freire Corrêa |
Fazenda Nacional |
|
Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira |
Contribuintes - CNC |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1002
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Ailton Neves da Silva (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Fellipe Honório Rodrigues da Costa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
|
Fenelon Moscoso de Almeida |
Fazenda Nacional |
|
Miriam Costa Faccin |
Contribuintes - CNC |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1003
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Carmen Ferreira Saraiva (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Gustavo de Oliveira Machado |
Contribuintes - CNI |
|
Márcio Avito Ribeiro Faria |
Fazenda Nacional |
|
Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNSaúde |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1004
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Diljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos Filho |
Contribuintes - CNI |
|
Efigênio de Freitas Júnior (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Fernando Beltcher da Silva |
Fazenda Nacional |
|
Henrique Nimer Chamas |
Contribuintes - CNC |
|
Itamar Artur Magalhães Alves Ruga |
Fazenda Nacional |
|
Jeferson Teodorovicz (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
5ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1005
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
II- Segunda Seção de Julgamento
2ª Turma CSRF - 9202
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO (Vice-Presidente do CARF) |
Contribuintes |
|
Regis Xavier Holanda (Presidente da 2ª Seção) |
Fazenda Nacional |
|
Sheila Aires Cartaxo Gomes |
Fazenda Nacional |
|
Mário Hermes Soares Campos |
Fazenda Nacional |
|
Maurício Nogueira Righetti |
Fazenda Nacional |
|
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira (Vice-Presidente da 2ª Seção) |
Contribuintes - CUT |
|
Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim |
Contribuintes - CNI |
|
Leonam Rocha de Medeiros |
Contribuintes - CNI |
|
Fernanda Melo Leal |
Contribuintes - CNC |
1ª Câmara da 2ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Maurício Nogueira Righetti (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Leonam Rocha de Medeiros (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
2ª Câmara da 2ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Regis Xavier Holanda (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CUT |
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2201
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Carlos Eduardo Fagundes de Paula |
Contribuintes - CSB |
|
Débora Fófano dos Santos |
Fazenda Nacional |
|
Thiago Álvares Feital (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
|
Fernando Gomes Favacho |
Contribuintes - CNC |
|
Francisco Nogueira Guarita |
Fazenda Nacional |
|
Marco Aurélio de Oliveira Barbosa (Presidente) |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2202
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Alfredo Jorge Madeira Rosa |
Fazenda Nacional |
|
João Ricardo Fahrion Nüske |
Contribuintes - CNI |
|
Marcelo Milton da Silva Risso |
Contribuintes - CNC |
|
Sara Maria de Almeida Carneiro Silva |
Fazenda Nacional |
|
Sônia de Queiroz Accioly (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Thiago Buschinelli Sorrentino (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNA |
3ª Câmara da 2ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Mário Hermes Soares Campos (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção - 2301
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Angélica Carolina Oliveira Duarte Toledo |
Contribuintes - CNI |
|
Flávia Lilian Selmer Dias |
Fazenda Nacional |
|
João Maurício Vital (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Mônica Renata Mello Ferreira Stoll |
Fazenda Nacional |
|
Vanessa Kaeda Bulara de Andrade |
Contribuintes - CNF |
|
Wesley Rocha (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
4ª Câmara da 2ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Sheila Aires Cartaxo Gomes (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Fernanda Melo Leal (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção - 2401
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Ana Carolina Silva Barbosa |
Contribuintes - FS |
|
Guilherme Paes de Barros Geraldi |
Contribuintes - CNC |
|
José Luis Hentsch Benjamin Pinheiro |
Fazenda Nacional |
|
José Márcio Bittes |
Fazenda Nacional |
|
Matheus Soares Leite (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNT |
|
Miriam Denise Xavier (Presidente) |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção - 2402
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Ana Cláudia Borges de Oliveira |
Contribuintes - CNC |
|
Diogo Cristian Denny |
Fazenda Nacional |
|
Francisco Ibiapino Luz (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Gregório Rechmann Junior (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNA |
|
Rodrigo Duarte Firmino |
Fazenda Nacional |
|
Rodrigo Rigo Pinheiro |
Contribuintes - CTB |
1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2001
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Honório Albuquerque de Brito (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Maurício Dalri Timm do Valle |
Contribuintes - CNI |
|
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
Wilsom de Moraes Filho |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2002
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Gleison Pimenta Sousa |
Fazenda Nacional |
|
Marcelo de Sousa Sáteles (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
Marcelo Freitas de Souza Costa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2003
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Cleber Ferreira Nunes Leite |
Fazenda Nacional |
|
Ricardo Chiavegatto de Lima (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
Wilderson Botto (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNF |
4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2004
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
5ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2005
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
II - Terceira Seção de Julgamento 3ª Turma CSRF - 9303
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO (Vice-Presidente do CARF) |
Contribuintes |
|
VAGO (Vice-Presidente da 3ª Seção) |
Contribuintes |
|
Liziane Angelotti Meira (Presidente da 3ª Seção) |
Fazenda Nacional |
|
Rosaldo Trevisan |
Fazenda Nacional |
|
Oswaldo Gonçalves de Castro Neto |
Contribuintes - CNC |
|
Vinícius Guimarães |
Fazenda Nacional |
|
Tatiana Josefovicz Belisário |
Contribuintes - CNF |
|
Gilson Macedo Rosenburg Filho |
Fazenda Nacional |
|
Alexandre Freitas Costa |
Contribuintes - CNT |
1ª Câmara da 3ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Gilson Macedo Rosenburg Filho (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Tatiana Josefovicz Belisário (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNF |
2ª Câmara da 3ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Vinícius Guimarães (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Oswaldo Gonçalves de Castro Neto (Vice- Presidente) |
Contribuintes - CNC |
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção - 3201
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Ana Paula Pedrosa Giglio |
Fazenda Nacional |
|
Helcio Lafetá Reis (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Joana Maria de Oliveira Guimarães |
Contribuintes - CNC |
|
Márcio Robson Costa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNF |
|
Mateus Soares de Oliveira |
Contribuintes - CNC |
|
Ricardo Sierra Fernandes |
Fazenda Nacional |
3ª Câmara da 3ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Liziane Angelotti Meira (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Alexandre Freitas Costa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNT |
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção - 3301
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
Juciléia de Souza Lima |
Contribuintes - CNC |
|
Laércio Cruz Uliana Júnior (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNI |
|
Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Wagner Mota Momesso de Oliveira |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção - 3302
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Aniello Miranda Aufiero Júnior |
Fazenda Nacional |
|
Celso José Ferreira de Oliveira |
Fazenda Nacional |
|
Denise Madalena Green |
Contribuintes - CNI |
|
Flávio José Passos Coelho (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
José Renato Pereira de Deus (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Mariel Orsi Gameiro |
Contribuintes - CNC |
4ª Câmara da 3ª Seção
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Rosaldo Trevisan (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
VAGO (Vice-Presidente) |
Contribuintes |
1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção - 3401
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
Marcos Roberto da Silva (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues |
Contribuintes - CNC |
|
Renan Gomes Rego |
Fazenda Nacional |
|
Sabrina Coutinho Barbosa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção - 3402
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta |
Contribuintes - CNI |
|
Cynthia Elena de Campos (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Jorge Luís Cabral |
Fazenda Nacional |
|
Lázaro Antônio Souza Soares |
Fazenda Nacional |
|
Marina Righi Rodrigues Lara |
Contribuintes - CNI |
|
Pedro Sousa Bispo (Presidente) |
Fazenda Nacional |
1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3001
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
João José Schini Norbiato (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Wilson Antonio Souza Corrêa (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Francisca Elizabeth Barreto |
Fazenda Nacional |
|
Laura Baptista Borges |
Contribuintes - CNF |
|
Bruno Minoru Takii |
Contribuintes - CNI |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3002
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3003
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
Marcos Antônio Borges (Presidente) |
Fazenda Nacional |
|
Keli Campos de Lima |
Contribuintes - CNT |
|
Onízia de Miranda Aguiar Pignataro (Vice-Presidente) |
Contribuintes - CNC |
|
Ricardo Rocha de Holanda Coutinho |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
George da Silva Santos |
Contribuintes - CNF |
4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3004
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
5ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3005
|
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Fazenda Nacional |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
|
VAGO |
Contribuintes |
