PORTARIA SAES/MS Nº 4.054, DE 22.04.2026
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
(DOU de 29.04.2026 - pág. 364 - Seção 1)
ANEXO
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
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Procedimento: |
02.02.03.162-4 - TESTE NÃO TREPONÊMICO P/ DETECÇÃO DE SÍFILIS EM PARCEIRO OU PARCERIA DE GESTANTE |
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Descrição |
ENSAIOS IMUNOLÓGICOS DO TIPO: VDRL (VENERAL DISEASERECEARCH LABORATORY), RPR (RSPID TEST REAGIN), TRUST (TOLOIDIN REDUNHEATED SERUM TEST) OU USR (UNHEATED SERUM REAGIN) PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS NÃO TREPONÊMICOS EM PARCERIAS SEXUAIS DE GESTANTES. |
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Instrumento de Registro |
02-BPA (Individualizado)04-AIH (Proc. Secundário) |
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Modalidade de Atendimento |
01 - Ambulatorial02 - Hospitalar03 - Hospital Dia |
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Complexidade |
MC - Média Complexidade |
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Tipo de Financiamento |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
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Sexo |
Ambos |
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Idade mínima |
8 Anos |
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Idade máxima |
130 Anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
2,83 |
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Valor do Serviço Hospitalar(SH) |
0,00 |
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Valor do Serviço Profissional (SP) |
0,00 |
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Total Hospitalar (TH) |
0,00 |
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CBO |
223415 Farmacêutico analista clínico; 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial; 221105 Biólogo; 221205 Biomédico; 223405 Farmacêutico |
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Serviço/classificação |
145 / 003 / Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) |
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Atributo Complementar |
009-Exige CPF/CNS |
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Renases |
196 Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública 092 Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos |
