PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14.01.2026
Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterado o atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
(DOU de 26.01.2026 - págs. 108 e 109 - Seção 1)
ANEXO - Atributos Alterados
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações coletivas/individuais em saúde:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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01.01.01.001-0 |
ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.03.002-9 |
VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.04.012-1 |
AVALIAÇÃO DO RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.01.009-5 |
PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS ESCOLAS |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.01.011-7 |
ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.01.002-8 |
ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.04.003-2 |
COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA) |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações coletivas/individuais em saúde, Forma de Organização 05 - Práticas integrativa/complementares nos seguintes procedimentos:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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01.01.05.011-9 |
SESSÃO DE BIOENERGÉTICA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.05.012-7 |
SESSÃO DE CONSTELAÇÃO FAMILIAR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.01.05.014-3 |
SESSÃO DE TERMALISMO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 2 - Vigilância em Saúde, nos seguintes procedimentos:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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01.02.02.005-1 |
BUSCA ATIVA DE CASOS SUSPEITOS DE DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.006-0 |
APOIO INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.004-3 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.007-8 |
ATIVIDADES COM GRUPOS NA TEMÁTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.008-6 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.009-4 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.010-8 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA SUBSIDIAR ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.011-6 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE SURTOS/EVENTOS INUSITADOS RELACIONADOS AO TRABALHO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.012-4 |
AÇÕES DE ARTICULAÇÃO COM CONTROLE SOCIAL E REPRESENTANTES DE TRABALHADORES |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.013-2 |
AÇÕES INTER E INTRASSETORIAIS DE SAÚDE DO TRABALHADOR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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01.02.02.014-0 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 1 - Coleta de material, nos seguintes procedimentos:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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02.01.02.003-3 |
COLETA DE MATERIAL DO COLO DE ÚTERO PARA EXAME CITOPATOLÓGICO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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02.01.02.004-1 |
COLETA DE MATERIAL PARA EXAME LABORATORIAL |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 14 - Diagnóstico por teste rápido, nos seguintes procedimentos:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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02.14.01.001-5 |
GLICEMIA CAPILAR |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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02.14.01.002-3 |
PESQUISA DE CORPOS CETONICOS NA URINA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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02.14.01.003-1 |
PESQUISA DE GLICOSE NA URINA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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02.14.01.006-6 |
TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
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02.14.01.015-5 |
TESTE RÁPIDO DE PROTEINÚRIA |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
Grupo 3 - Procedimentos clínicos, Subgrupo 6 - Hemoterapia, nos seguintes procedimentos:
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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03.06.01.001-1 |
COLETA DE SANGUE P/ TRANSFUSAO |
Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
