PORTARIA PREVIC Nº 752, DE 01.08.2017
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 417722231 e Juntada nº 0057326, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Banco Itaucard S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70, Banco Itauleasing S.A., CNPJ nº 49.925.225/0001-48, Itau-BBA Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, e Itaú Unibanco S.A., CNPJ nº 60.701.190/0001-04, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Itaubank - CNPB nº 1997.0046-74, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 04.08.2017 – pág. 20 – Seção 1)
