Leis e Normas

PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23.01.2026

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão das anomalias congênitas no item 4 da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma de Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

(DOU DE 26.01.2026 - págs. 106 e 107 - Seção 1)

ANEXO

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº	DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)	Periodicidade de notificação
		Imediata (até 24 horas) para*			Semanal
		MS	SES	SMS	Semanal
1	a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico				X
	b. Acidente de trabalho			X
2	Acidente por animal peçonhento			X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva			X
4	Anomalias congênitas				X
5	Botulismo	X	X	X
6	Câncer relacionado ao trabalho				X
7	Cólera	X	X	X
8	Coqueluche		X	X
9	Covid-19	X	X	X
10	a. Dengue - Casos				X
10	b. Dengue - Óbitos	X	X	X
11	Dermatose ocupacionais				X
12	Difteria		X	X
13	Distúrbio de voz relacionado ao trabalho				X
14	a. Doença de Chagas Aguda		X	X
14	b. Doença de Chagas Crônica				X
15	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)				X
16	Doença Falciforme				X
17	a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"		X	X
	b. Doença Meningocócica e outras meningites		X	X
18	Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola	X	X	X
19	Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola	X	X	X
19	c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira
20	a. Doença aguda pelo vírus Zika				X
	b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante		X	X
	c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X	X	X
	d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika				X
21	Esporotricose humana				X
22	Esquistossomose				X
23	Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)	X	X	X
24	Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação	X	X	X
25	Febre Amarela	X	X	X
26	a. Febre de Chikungunya				X
	b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	X	X	X
	c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya	X	X	X
27	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	X	X	X
28	Febre Maculosa e outras Riquetisioses	X	X	X
29	Febre Tifoide		X	X
30	Hanseníase				X
31	Hantavirose	X	X	X
32	Hepatites virais				X
33	Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B				X
34	HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida				X
35	Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV				X
36	Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)				X
37	Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)				X
38	Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV				X
39	Influenza humana produzida por novo subtipo viral	X	X	X
40	Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)				X
41	Leishmaniose Tegumentar Americana				X
42	Leishmaniose Visceral				X
43	Leptospirose			X
44	Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)				X
45	a. Malária na região amazônica				X
45	b. Malária na região extra-Amazônica	X	X	X
46	Monkeypox (varíola dos macacos)	X	X	X
47	Óbito: a. Infantil b. Materno				X
48	Perda Auditiva relacionada ao trabalho				X
49	Pneumoconioses relacionadas ao trabalho				X
50	Peste	X	X	X
51	Poliomielite por poliovírus selvagem	X	X	X
52	Raiva humana	X	X	X
53	Síndrome da Rubéola Congênita	X	X	X
54	Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola	X	X	X
55	Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante				X
56	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X	X	X
57	Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19	X	X	X
58	Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	X	X	X
59	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2	X	X	X
60	Síndrome Gripal suspeita de covid-19	X	X	X
61	Tétano: a. Acidental b. Neonatal			X
62	Toxoplasmose gestacional e congênita				X
63	Transtornos mentais relacionados ao trabalho				X
64	Tuberculose				X
65	Varicela - caso grave internado ou óbito		X	X
66	a. Violência doméstica e/ou outras violências				X
66	b. Violência sexual e tentativa de suicídio			X

* MS - Ministério da Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.010 de 27.11.2023)

** SES - Secretaria Estadual de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.010 de 27.11.2023)

***SMS - Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.010 de 27.11.2023)