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PORTARIA GABPR/ANPD Nº 761, DE 06.11.2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO GOMES SALGADO da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.15, no âmbito da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º Designar MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.15, no âmbito da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados.

IAGÊ ZENDRON MIOLA

(DOU de 09.11.2026 - pág. 55 - Seção 2)