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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 370, DE 11.12.2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, atualmente ocupado por Natália Ives Camurça de Oliveira, pelo período de 12/12/2025 a 18/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 12.12.2025 – pág. 39 – Seção 2)
