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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 019, DE 26.01.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA, Coordenador de Inovação e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Al Impact Summit 2026", na cidade de Nova Deli - Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.000155/2026-12).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU DE 27.01.2026 - pág. 37 - Seção 2)