PORTARIA COREMEC Nº 124.263, DE 14.08.2025
O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 6º, § 5º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolve:
Art. 1º Fica designado para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec o Presidente, OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, na condição de membro titular e presidente.
Parágrafo único. O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec se dará até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE
(DOU de 03.09.2025 – pág. 67 – Seção 2)
