PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 039, DE 22.01.2026
Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de fevereiro de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde
(DOU de 12.02.2026 - págs. 150 e 151 - Seção 1)
ANEXO I
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
|
Procedimento: |
06.04.34.008-7- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) |
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Instrumento de Registro |
06- APAC (Proc. Principal) |
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Modalidade de Atendimento |
01-Ambulatorial |
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Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
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Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
|
Quantidade máxima |
2 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
02 anos |
|
Idade Máxima |
130 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
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Total Hospitalar (TH) |
R$ 0,00 |
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CID-10 Principal |
L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
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Serviço/classificação |
125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
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Atributo Complementar |
009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
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Procedimento: |
06.04.34.009-5- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) |
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Instrumento de Registro |
06- APAC (Proc. Principal) |
|
Modalidade de Atendimento |
01-Ambulatorial |
|
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
|
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
|
Quantidade máxima |
1 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
02 anos |
|
Idade Máxima |
130 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar (TH) |
R$ 0,00 |
|
CID-10 Principal |
L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
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Serviço/classificação |
125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
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Atributo Complementar |
009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
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Procedimento: |
06.04.34.010-9- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) |
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Instrumento de Registro |
06- APAC (Proc. Principal) |
|
Modalidade de Atendimento |
01-Ambulatorial |
|
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
|
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
|
Quantidade máxima |
2 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
16 anos |
|
Idade Máxima |
130 anos |
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Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar (TH) |
R$ 0,00 |
|
CID-10 Principal |
L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
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Serviço/classificação |
125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
|
Atributo Complementar |
009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
|
Procedimento: |
06.04.34.011-7- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) |
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Instrumento de Registro |
06- APAC (Proc. Principal) |
|
Modalidade de Atendimento |
01-Ambulatorial |
|
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
|
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
|
Quantidade máxima |
1 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
16 anos |
|
Idade Máxima |
130 anos |
|
Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar (TH) |
R$ 0,00 |
|
CID-10 Principal |
L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
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Serviço/classificação |
125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
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Atributo Complementar |
009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
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Procedimento: |
06.04.71.003-8- FUROATO DE MOMETASONA CREME OU POMADA DERMATOLÓGICA DE 1 MG/G |
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Instrumento de Registro |
06- APAC (Proc. Principal) |
|
Modalidade de Atendimento |
01-Ambulatorial |
|
Complexidade |
AC- Alta Complexidade |
|
Tipo de Financiamento |
02- Assistência Farmacêutica |
|
Quantidade máxima |
2 |
|
Sexo |
Ambos |
|
Idade Mínima |
02 anos |
|
Idade Máxima |
130 anos |
|
Valor do Serviço Ambulatorial (SA) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Hospitalar (SH) |
R$ 0,00 |
|
Valor do Serviço Profissional (SP) |
R$ 0,00 |
|
Total Hospitalar (TH) |
R$ 0,00 |
|
CID-10 Principal |
L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas |
|
Serviço/classificação |
125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). |
|
Atributo Complementar |
009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares |
ANEXO II
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
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CÓDIGO |
NOME |
ALTERAÇÕES |
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06.04.85.004-2 |
DIPROPIONATO DE FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 mcg + 62,5 mcg + 25 mcg) |
- Alterar nome para: FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 MCG + 62,5 MCG + 25 MCG) |
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06.04.13.001-5 |
DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) |
- Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos |
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06.04.13.002-3 |
DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) |
- Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos |
