PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 002, DE 29.04.2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631481/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de NORWEGIAN HULL CLUB, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Noruega, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep/DIORG nº 475, de 24 de julho de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
(DOU de 30.04.2026 - pág. 200 - Seção 1)
