INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 09.07.2026
Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Finance do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 724, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de União de 22 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2026.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
MARCELO COLLI INGLEZ
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
Substituto
GEORGE OHARA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
Substituto
ANDRE BOKEL DA COSTA
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
Substituto
(DOU de 14.07.2026 - págs. 131 a 143 - Seção 1)
