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Descrição/resumo da norma:
Poder Judiciário
Justiça Federal
5ª Região
Seção Judiciária da Paraíba
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 01/2026, que celebram entre si a CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e a JFPB; objeto: concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados e servidores da convenente; fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; assinatura: 28/04/26; vigência: 28/04/2026 a 28/04/2031; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Rogério R Gonçalves de Abreu - JFDF; Rafael G do Amaral e Fábio dos S M Lessa - Diretores.
(DOU de 04.05.2026 – pág. 159 – Seção 3)
