DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUSEP, DE 25.10.2016
A Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a empresa Airton Gomes de Oliveira Sorocaba - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.330.354/0001-06, por estar esta em local incerto e desconhecido, a tomar ciência do teor do processo de aplicação de penalidades Susep n° 15414.200052/2016-65, que trata do Contrato n° 14/2015, estando desde já ciente da aplicação da penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 448,92 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). O não pagamento da referida multa enseja a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), nos termos da Lei n° 10.522/02. Fica, outrossim, desde já notificada a, querendo, apresentar recurso contra a aplicação da penalidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cumpre informar que o processo se encontra disponível para consulta na Sede da Susep, à Av. Presidente Vargas, 730, 8o Andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ, das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h.
ÍTALO TEIXEIRA VIANA
Coordenador Geral de Administração e Finanças
(DOU de 25.10.2016 – pág. 88 – Seção 3)
