BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 129, DE 10.03.2026
Submete à consulta pública minuta de resolução do Banco Central do Brasil que altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e preservar a higidez do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete a consulta pública minuta de resolução do Banco Central do Brasil - BCB destinada a alterar dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e preservar a higidez do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. O referido Regulamento consolidou as normas que disciplinam, no âmbito do SPB, o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, promovendo convergência a padrões internacionais, em especial aos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures - PFMI, da sigla em inglês), originalmente publicados pelo Comitê de Sistemas de Liquidação e Pagamentos do Banco de Compensações Internacionais - CPSS/BIS e pelo Comitê Técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores - TC/IOSCO.
2. A proposta de ato normativo está disponível no Portal Participa + Brasil e no sítio do BCB na internet, no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas". As contribuições técnicas deverão ser preenchidas no formulário disponível no sítio do BCB, acompanhadas de planilha também nele disponível, na qual deve ser realizado o preenchimento detalhado da identificação do proponente e do registro das suas contribuições.
3. O prazo limite para envio das contribuições é de noventa dias, contado da publicação do presente edital.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução Diretor de Regulação
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
(DOU de 12.03.2026 - pág. 300 - Seção 3)
