Selecionar tag(s):
Normativo inserido em:
Voltar Marcar no calendário a norma atual pela data:
Selecione uma agência:
Descrição/resumo da norma:

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.005343/2021-90

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.010655/2023-87

PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.002040/2023-87

PREMIUM SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 102 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013951/2021-78

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.042188/2022-73

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001373/2023-99

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.017440/2020-44

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)

33910.020562/2022-80

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.011436/2022-34

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.018235/2023-49

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014672/2023-93

PREMIUM SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.023493/2022-66

PREMIUM SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.042552/2022-03

BRADESCO SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011299/2022-38

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.005082/2022-99

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.028148/2023-08

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003878/2023-98

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.033446/2022-21

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.042305/2022-07

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 58 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.036058/2021-11

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.017304/2021-35

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.014597/2023-61

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006414/2023-33

SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.043395/2022-45

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.025916/2022-82

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta e mil e quatrocentos reais)

33910.040925/2021-12

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014770/2022-40

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016707/2021-67

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.003516/2023-05

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035227/2022-86

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.032133/2023-36

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.025323/2022-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027052/2020-71

CEORP - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA

DIPRO

Art. 40 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.016067/2021-95

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 62-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.022163/2021-72

AMEPLAN ASSISTENCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.011838/2022-39

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019474/2022-35

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035386/2022-81

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010884/2024-82

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009580/2022-19

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.001487/2021-77

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.016781/2023-45

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - FAMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.039215/2022-21

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030600/2023-93

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012003/2022-04

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000516/2022-64

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.022299/2021-82

PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)

DIPRO

Art. 35 da RN 124/06

11.000,00 (onze mil reais)

33910.024246/2020-15

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.025557/2022-63

PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027647/2021-16

HBC SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 34 da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.024304/2022-72

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.010894/2023-37

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 103 da RN 489/22

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.021966/2022-91

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.020152/2019-33

GESTGOLD - GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

DIPRO

Art. 18 da RN 124/06

1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais)

33910.025346/2022-21

PREMIUM SAÚDE S.A, reg.41.782-3, (incorporada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, reg. 36.825-3)

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais)

33910.002972/2023-20

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.021994/2022-16

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027428/2023-91

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.025182/2022-31

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.021368/2022-11

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.008920/2024-48

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

25783.012802/2014-37

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL E DE ÁREAS VERDES DE CURITIBA

DIPRO

Art. 18 da RN 124/06

1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais)

33910.003642/2021-90

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.028964/2023-11

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.040418/2023-41

BRADESCO SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.032397/2023-90

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021212/2021-50

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036302/2021-45

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.025399/2022-41

ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 84 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.023437/2022-21

BRADESCO SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030020/2023-04

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.024347/2021-77

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001280/2023-64

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025570/2025-65

GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.032897/2025-93

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.033172/2025-12

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.025736/2023-81

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026190/2021-14

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais)

33910.032187/2020-59

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

Arquivamento

33910.032594/2022-28

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais)

33910.024524/2022-04

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.011801/2022-19

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.004215/2023-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.004107/2021-56

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.017968/2023-66

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.032602/2022-36

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.032318/2021-89

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015199/2022-81

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024494/2022-28

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002501/2022-31

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039303/2022-22

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023794/2021-17

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 66 e Art. 57 da RN 124/06

103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais)

33910.014178/2021-67

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais)

33910.033460/2020-62

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025648/2022-07

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014312/2022-19

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.019865/2021-79

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.002515/2022-54

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove e quinhentos mil reais)

33910.034286/2021-56

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

120.000,00 (cento e vinte mil reais)

33910.018798/2021-75

MAIS SAUDE S/A

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)

33910.025909/2022-81

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.028919/2022-78

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.034644/2023-92

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003520/2023-65

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024921/2020-14

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 71 e Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.002453/2022-81

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.028471/2023-73

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.027487/2023-69

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027074/2023-84

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026807/2023-63

UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026951/2022-19

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017947/2023-41

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.028058/2022-28

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.028239/2023-35

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 102 da RN 489/22

23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais)

33910.035264/2022-94

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036830/2021-02

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.003235/2019-68

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIOPE

Art. 88 da RN 124/06

Arquivamento

33910.018249/2023-62

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005058/2023-31

UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.038777/2022-57

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003359/2023-20

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.002843/2022-51

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004074/2023-14

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017633/2022-67

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026615/2021-95

UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.033260/2022-71

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.000418/2023-16

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.000102/2023-16

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.005190/2022-61

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032569/2023-25

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028362/2023-56

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027946/2023-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009723/2024-46

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036131/2018-59

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

Arquivamento

33910.032932/2020-60

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.028638/2023-04

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

25789.046882/2016-36

MASSA FALIDA DE UP ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.009334/2020-97

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.020092/2019-59

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

362.432,63 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos)

33910.028351/2021-12

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.039231/2021-32

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 74-C da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.029415/2023-56

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026634/2023-83

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033693/2023-16

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030534/2023-51

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.022090/2023-81

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003232/2024-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031886/2025-96

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 51 da RN 489/22

53.163,00 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e três reais)

33910.035886/2021-31

RN METROPOLITAN LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.011716/2022-42

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025710/2021-71

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE SA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002922/2023-42

UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.029320/2023-32

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001004/2024-87

BRADESCO SAÚDE S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005081/2022-44

BRADESCO SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012264/2022-16

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028974/2023-49

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.005217/2023-05

PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.021103/2023-02

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.035743/2023-91

PROPULSÃO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016095/2021-11

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)

33910.012615/2019-93

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.032848/2022-16

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 24.02.2026 - págs.128 a 130 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.031857/2024-43

UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, reformando parcialmente a decisão de 1ª instância para conceder o direito potestativo previsto no caput do artigo 28 da Resolução Normativa ANS RN n.º 558, de 14 de dezembro de 2022.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 24.02.2026 - pág.131 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33902.002492/2021-04

PAULIDENT ODONTOLOGIA S/C LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 24.02.2026 - pág.131 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 633ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.001683/2026-56

QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI

418170

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38264048

684.968,58 (pagáveis em 5 parcelas de R$ 136.993,72)

33910.062473/2025-53

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

304051

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38211275

Indeferimento

33910.001578/2026-17

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

314218

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38201900

613.459,58 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.224,33)

33910.000223/2026-19

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

342084

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37300536

Indeferimento

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 24.02.2026 - pág.131 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.02.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.031044/2023-72

CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031731/2023-98

UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 37/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031289/2023-08

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2822/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031420/2023-29

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031053/2023-63

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 57/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031348/2023-30

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 74/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030911/2023-52

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 55/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020907/2023-86

UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 54/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020850/2023-15

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 51/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038522/2023-75

UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 107/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031644/2023-31

UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 92/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031717/2023-94

UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 88/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020344/2023-26

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 45/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031358/2023-75

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 73/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031346/2023-41

RN METROPOLITAN LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 75/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031300/2023-21

PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 77/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031733/2023-87

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 97/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031688/2023-61

UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 90/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038574/2023-41

UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 108/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031265/2023-41

OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 68/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031048/2023-51

CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 59/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031051/2023-74

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 58/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038422/2023-49

UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 105/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038415/2023-47

UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 100/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031200/2023-03

MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 69/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031197/2023-10

LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 70/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031538/2023-57

UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 87/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031030/2023-59

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031067/2023-87

CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031166/2023-69

HOSPITAIS E CLÍNICAS DO PIAUÍ SS LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 8/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038464/2023-80.

UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 19/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038084/2023-45

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 38/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031722/2023-05

UNIMED REGIONAL SUL GOIÁS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 36/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031526/2023-22

UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031189/2023-73

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031196/2023-75

LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 25/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031615/2023-79

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038481/2023-17

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 39/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031520/2023-55

UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 33/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030617/2022-60

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 156/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES e nº 2/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 24.02.2026 - págs.131 e 132 - Seção 1)