Normas
CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA 336ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 29.04.2026 E EM 30.04.2026
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 336ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 29 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09H30MIN E EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
001) 15414.617753/2018-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante nomeada: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt (33.054.883/0001-71) (Recorrente), Marcelo Carlos Cecin Cabelleira (Recorrente), Vanessa da Rocha M. Souto (OAB/RS 82.892) (Advogada) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).
002) 15414.631191/2023-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (58.768.284/0001-40) (Recorrente), Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado), Renan Varollo Perlati (OAB/SP 373.814) (Advogado) e Matheus de Mello Adães (OAB/SP 433.566) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
003) 15414.621108/2025-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S/A (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).
004) 15414.623420/2025-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União Seguradora S.A - Vida e Previdência (95.611.141/0001-57) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
005) 15414.641253/2025-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Arca Seguradora S.A (50.428.904/0001-90) (Recorrente).
Relatora: Luciana Gonçalez
006) 15414.625612/2024-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mitra Corretora de Seguros Ltda. (18.142.353/0001-91) (Recorrente) e Ricardo de Lucca Mecking (OAB/PR 26.755) (Advogado) e Carlos Alberto Riskalla Filho (OAB/PR 44.404) (Advogado).
Relatora: Gianni Moreira Leitão
007) 15414.630909/2025-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Liderança Capitalização S.A. (60.853.264/0001-10) (Recorrente), Bárbara Bassani de Souza (OAB/SP 292.160) (Advogada) e Fernando Eduardo Serec (OAB/SP 86.352) (Advogado).
008) 10132.000015/2025-92 - Apenso: 15414.605776/2020-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fernando Passos (Recorrente) e Letícia Braz Mendonça (OAB/SP 417.145) (Advogada).
Relator: Renato da Câmara Pinheiro
009) 15414.600220/2023-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), B3 Brasil, Bolsa, Balcão S.A (09.346.601/0001-25) (Recorrente), Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. - CRDC (20.087.479/0001-52) (Recorrente), CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (30.498.377/0001-83) (Recorrente), MAPS Services S.A. (25.125.093/0001-01) (Recorrente), Thomaz del Castillo Barroso Kastrup (OAB/SP 114.749) (Advogado), Grasiela Gonçalves Cerbino (OAB/RJ 91.056) (Advogada), Alice Andrade Baptista Frerichs (OAB/SP 234.925) (Advogada), Carla Miranda Godoy (OAB/RJ 137.283) (Advogada), Cristiana Rebelo Wiener (OAB/SP 215.947) (Advogada), Marcelo Mansur Haddad (OAB/SP 114.669) (Advogado), Gabriel Lorandos Germani (OAB/RS 80.419) (Advogado), Cássio Gama Amaral (OAB/SP 324.673) (Advogado), Gabriela Fernandes Pires (OAB/SP 224.050) (Advogada), Filipe Rodrigues Alves Teixeira de Deus (OAB/SP 299.389) (Advogado) e Luiz Flávio de Carvalho Júnior (OAB/RJ 168.105) (Advogado).
010) 15414.609050/2022-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Newe Seguros S.A. (26.609.195/0001-65) (Recorrente), Carlos Alberto Caputo (Recorrente), Norberto Raul Caputo (Recorrente), Rodrigo Motroni De Almeida (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado).
011) 15414.640515/2025-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora S.A. Infinite (50.316.213/0001-03) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).
Relator: Eduardo D´Amato
012) 15414.605024/2023-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro de DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marcelo Davoli Lopes (Recorrente), Ricardo de Sá Acataúassu Xavier (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454 ) (Advogado), Poliana Calegario Feitosa (OAB/RJ 239.033) (Advogada), Andrea Bezerra Duarte de Carvalho (OAB/RJ 133.631) (Advogada) e Heloane Rosmaninho Mantovani da Silva (OAB/RJ 208.010) (Advogada).
013) 15414.637427/2021-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fernando Passos (Recorrente), Paulo Daniel Araújo da Rocha (Recorrente), Letícia Braz Mendonça (OAB/SP 417.145) (Advogada), Rafael Paixão da Silva Lima (OAB/RJ 164.062) (Advogado) e Luiz Rodolpho Carneiro de Castro (OAB/RJ 96.128 ) (Advogado).
014) 15414.609235/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Andrea Bezerra Duarte de Carvalho (OAB/RJ 133.631) (Advogada), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado) e Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada).
Relatora: Ana Paula de Almeida Santos
015) 15414.653982/2025-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Darwin Seguros S.A (44.187.990/0001-94) (Recorrente), Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado) e Renata Beiriz Furtado (OAB/RJ 94.251) (Advogada).
016) 15414.652406/2025-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), BP Seguradora S.A (50.180.527/0001-13) (Recorrente), André de Almeida Rodrigues (OAB/SP 164.322-A) (Advogado), Rafael Zinato Moreira (OAB/RJ 160.442) (Advogado) e João Ricardo Ferreira Fortini Pimentel (OAB/RJ 258.820) (Advogado).
017) 15414.625901/2023-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ernst & Young Serviços Atuariais S/S (03.801.998/0001-11) (Recorrente), Ricardo Pacheco (Recorrente), Bruno Hugi (OAB/SP 375.947) (Advogado) e Sérgio Varella Bruna (OAB/SP 99.624) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
018) 15414.616452/2018-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) - Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.956 (92.672.070/0001-04) (Recorrente), Via Capitalização S.A (88.076.302/0001-94) (Interessado), Luiz Osório da Luz Silveira (Recorrente), Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada), Francisco Prehn Zavascki (OAB/RS 58.888) (Advogado), Dani Leonardo Giacomini (OAB/RS 53.956) (Advogado), Lucas Sivelli Silva (OAB/RS 97.879) (Advogado) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Luciana Gonçalez na 335ª Sessão.
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
019) 15414.608397/2022-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Alfredo Lália Neto (Recorrente), Hélio Bitton Rodrigues (Recorrente), Iran Martins Porto Junior (Recorrente), José Ismar Alves Torres (Recorrente), Milton Bellizia Filho (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado) Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada), Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogada) e Suellen Santos Oliveira (OAB/RJ 165.266) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Câmara Pinheiro na 334ª Sessão.
Relatora: Greicilane Ruas Martins de Queiroz
020) 15414.635791/2024-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Previdência S/A (17.479.056/0001-73) (Recorrente), Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Câmara Pinheiro na 333ª Sessão.
Total de processos: 20 (vinte)
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4º do art. 28 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente independentemente de nova convocação e publicação.".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024:
"Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem prejuízo das prioridades legais.
Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse."
"Art. 34 (...)
IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade de nova sustentação oral às partes, à critério do Presidente, ainda que já a tenham feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput;
X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;"
"Art. 50 (...)
§10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração.
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que, a partir de 23 de setembro de 2025, o envio de memoriais ao CRSNSP deverá ser realizado exclusivamente por peticionamento intercorrente no processo administrativo correspondente, por meio do sistema SEI.
Recomendamos que o cadastro como usuário externo SEI/MGI (Usuário Externo - Serviços Compartilhados) seja feito assim que o processo for autuado neste Colegiado. Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e documentos.
Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso de dúvidas, favor contatar a Secretaria Geral pelo e-mail: secretaria.crsnsp@economia.gov.br.
Conforme artigos 21 e 48 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024:
"Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento de outorga com os respectivos poderes.
§1º A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria-Geral, por e-mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros do Colegiado.
§2º A audiência, ainda que o pedido seja dirigido apenas ao Relator ou ao Presidente, deverá contar com a participação de pelo menos um servidor da Secretaria-Geral, dando oportunidade aos demais Conselheiros de também acompanharem a reunião.
§3º A audiência ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, com registro em ata das pessoas presentes e dos assuntos tratados."
"Art. 48. Aos legitimados para o uso da palavra, de que trata o art. 33, será facultada a apresentação de memoriais por escrito.
Parágrafo único. A manifestação de que trata o caput deverá ser formalizada nos autos após a publicação da pauta e até o momento anterior ao início da sessão de julgamento, sob pena de preclusão."
e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSNSP/MF nº 280, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSNSP), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente.
Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.
Conforme disponibilizado na página do CRSNSP na internet: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/acesso-a-informacao/legislacao.
Brasília-DF, 1º de abril de 2026.
NATÁLIA GIMENEZ SOARES
Secretária-Geral
Substituta
(DOU de 02.04.2026 - págs. 61 e 62 - Seção 1)
