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CRSNSP – PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA 312ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 24.05.2023 E EM 25.05.2023

PAUTA DA 312ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 24 DE MAIO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 25 DE MAIO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.605758/2021-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Seguros Corretora de Seguros Ltda (15.380.818/0001-54) (Recorrente) e Thiago Neves Monteiro (OAB/MG 139.200) (Advogado).

002) 15414.620468/2018-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mais Proteção - Associação de Condutores e Proprietários de Veículos Automotores Transportadores de Carga (14.399.710/0001-40) (Recorrente), Luciana Torres Melo (Recorrente) e Juliana Tomaz Ferreira (OAB/GO 25.125) (Advogada).

003) 15414.608556/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

004) 15414.612782/2018-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

005) 15414.605332/2017-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e Marcos D'Ângelo Faria (OAB/SP 321.129) (Advogado).

006) 15414.629762/2017-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

007) 15414.626544/2017-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

008) 15414.637517/2018-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

009) 15414.607659/2017-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

010) 15414.610442/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

011) 15414.629765/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

012) 15414.626354/2017-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

013) 15414.630858/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

014) 15414.602764/2017-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

015) 15414.606207/2016-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

016) 15414.611448/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

017) 15414.602864/2017-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Filipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

018) 15414.618999/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

019) 15414.604366/2016-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A. (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

020) 15414.600190/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Junto Seguros S.A. (Atual denominação da J. Malucelli Seguradora S.A.) (84.948.157/0001-33) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

021) 15414.613761/2020-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Proteção Moto Ltda (23.183.149/0001-59) (Recorrente) e Carlos César Medeiros de Souza Vieira (OAB/RN 16.555) (Advogado).

022) 15414.603669/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização S.A. (Antiga Invest Capitalização S/A) (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).

023) 15414.614165/2020-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

024) 15414.617575/2020-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

025) 15414.634155/2018-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

026) 15414.616962/2020-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Arcesp - Associação Assistencial (Atual denominação da Arcesp Previdência Privada) (60.939.600/0001-41) (Recorrente), Paulo de Andrade Serodio (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) .

027) 15414.608436/2016-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Previdência Privada (92.892.256/0001-79) (Recorrente), Jair Beltrami (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado).

028) 15414.617852/2020-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Lápis Junior (Recorrente) e Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada).

029) 15414.604311/2017-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Cláudio Mendes Ladeira (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relatora: Simone Pereira Negrão

030) 15414.634129/2019-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Viver Previdência (33.767.492/0001-02) (Recorrente), Amando Aparecido Ramos (Recorrente), Wanderléia Gomes da Silva Moreira (Recorrente) e Rodrigo dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 122.933) (Advogado).

031) 15414.620368/2017-51 - Apenso 15414.629922/2019-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguros S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Carlos Alberto de Deus Affonso (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

Relator: José Carlos Gomes Mota

032) 15414.600511/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

033) 15414.618174/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A (Atual denominação da ACE Seguradora S.A.) (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

034) 15414.618704/2020-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S.A (34.020.354/0001-10) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

035) 15414.624362/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

036) 15414.614075/2021-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

037) 15414.600481/2016-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bona Administradora de Imoveis Ltda (94.350.907/0001-24) (Recorrente) e Liane Ritter Liberali (OAB/RS 30.635) (Advogada).

038) 15414.602090/2017-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Felipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

039) 15414.604454/2020-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Frederico Guilherme da Costa Kremer (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

040) 15414.608912/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Jorge José Tomaz de Aquino (Recorrente) e Roberta Andreani Reynaud (OAB/RJ 111.111) (Advogada).

Relator: Daniel Barreto Curi

041) 15414.613271/2016-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Cláudio Mendes Ladeira (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

042) 15414.616935/2021-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização S.A. (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).

043) 15414.601638/2020-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

044) 15414.602148/2021-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

045) 15414.608886/2020-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

046) 15414.630862/2017-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Baiana de Caminhoneiros e Transportes Rodoviários - ABACET (10.268.078/0001-45) (Recorrente) e Daniel Távora Escocard (OAB/RJ 156.286) (Advogado).

047) 15414.625860/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S/A (42.283.770/0001-39) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

048) 15414.608909/2020-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

049) 15414.614716/2022-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

050) 15414.628163/2018-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada) e Eduardo Pinto Lafere Mesquita (OAB/RJ 141.091) (Advogado).

051) 15414.609697/2022-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

052) 15414.628764/2019-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Meireanne dos Santos Barbosa (OAB/RJ. 233.883) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: Cássio Cabral Kelly

053) 15414.626125/2017-26 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MT Analise de Riscos Ltda (15.608.202/0001-98) (Recorrente) e Mardey Gomes Teixeira (Recorrente).

054) 15414.630078/2017-15 - Apenso 15414.614581/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

055) 15414.617031/2020-61 - Apensos 15414.617037/2020-39 e 15414.617034/2020-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

056) 15414.613209/2019-61 - Apenso 15414.604774/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Automóveis e Massificados-SASAM (Sucessora da Sul América Companhia Nacional de Seguros) (32.357.481/0001-83) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

057) 15414.610850/2018-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais (61.562.112/0001-20) (Recorrente), Julia Santoro de Camargo Donato (OAB/SP 207.103) (Advogada) e Julia Ennes Raposo (OAB/SP 429.719) (Advogada).

Processo com pedido de vista:

Relator: Cássio Cabral Kelly

058) 15414.618693/2020-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro José Carlos Gomes Mota, na 310ª Sessão.

a) Total de processos: 58 (cinquenta e oito)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

Brasília, 10 de maio de 2023.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 11.05.2023 – págs. 183 e 184 – Seção 1)