CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PAUTA DE JULGAMENTO DA 447ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 13/04 E 14/04 (DOU DE 24.03.2021)

PAUTA DE JULGAMENTO - 447ª SESSÃO

A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

DIA 13 DE ABRIL DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H30MIN E EM 14 DE ABRIL DE 2021, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

1. Processo 10372.100275/2017-24 - SUSEP 15414.100022/2011-45 - Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454). - Julgamento convertido em diligência (427ª e 429ª Sessões).

2. Processo 10372.100254/2018-90 - COAF 11893.000087/2015-19 - Recorrentes: Stern Comércio de Veículos Ltda., Luciano Teixeira Cerny e Walter Frederico Raucci Júnior. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: João Batista de Moraes. Advogado: Dante Peres Severo (OAB/SP 203.030).

3. Processo 10372.100320/2018-21 - CVM RJ-2016-7352 - Recorrente: Antônio Romildo da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Halan Barros Finelli (OAB/SP 231.926).

4. Processo 10372.100339/2018-78 - CVM RJ-2017/565 - Recorrentes: Adolpho Vaz de Arruda Neto, Edson Queiroz Barcelos Junior, José Maria de Cesarino Henriques Soares, Júlio César Câmara, Marcelo Fagondes de Freitas, Michael Lenn Ceitlin e Paulo Roberto Leke. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546). - Julgamento adiado por pedido de vista do(a) Conselheiro(a) Francisco Papellás Filho (446ª Sessão).

5. Processo 10372.100089/2019-57 - CVM SP2013/448 - Recorrentes: Adam Quirino, Flávio Tfouni e Ubirajara Gomes da Costa Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogados: Antonio Carlos Antunes Junior (OAB/SP 191.583), Igor Daniel Candalaft Drimus (OAB/SP 216.196) e Marcelo Delmano Bouchabki (OAB/SP 146.774).

6. Processo 10372.100158/2019-22 - CVM SP2014/382 - Recorrente: Rômulo Tavares Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Daniel Grillo (OAB/RJ 106.327).

7. Processo 10372.100166/2019-79 - BCB 79277 - Embargante: Banco Central do Brasil. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Thiago Paiva Chaves.

8. Processo 10372.100215/2019-73 - COAF 11893.000088/2017-25 - Recorrentes: Sara Jóias e Presentes Ltda., Shmuel David Zilberman e Laja Zylberman. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Mônica Elisa de Lima (OAB/RJ 126.898).

9. Processo 10372.100241/2019-00 - CVM RJ2016/4685 - Recorrente: Eduardo Palmonare de Araújo Lima. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogado: Dinor da Silva Lima Júnior. (OAB/PR 49.625).

10. Processo 10372.100247/2019-79 - CVM 02/2013 - Recorrentes: BNY Mellon Administração de Ativos Ltda., BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Adilson Florêncio da Costa, Alexej Predtechensky, Carlos Henrique Farias, Eduardo Jorge Chame Saad, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado. Advogados: Antonio Carlos de Lemos Basto (OAB/RJ 129.215), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493), Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327), Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) e Sérgio Perroni Passarella (OAB/RJ 65.986).

11. Processo 10372.100283/2019-32 - CVM RJ2015/13093 - Recorrentes: UHY Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes (atual denominação de Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes) e Sérgio Bendoraytes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754).

12. Processo 10372.100340/2019-83 - BCB 108839 - Embargante: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Rogério Monteiro (OAB/SP 100.435).

13. Processo 10372.100134/2020-15 - BCB 143993 - Recorrente: André Cambauva do Nascimento. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444).

14. Processo 10372.100149/2020-75 - BCB 97539 - Recorrente: Philippe Ghislain Meeus. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Suelen Cariny Lins do Nascimento (OAB/PE 25.435).

15. Processo 10372.100204/2020-27 - BCB 179145 - Recorrente: Kordsa Brasil S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Luana Regina Ribeiro da Fonseca (OAB/BA 32.006).

16. Processo 10372.100221/2020-64 - BCB 146082 - Recorrente: Sidney Marlon de Paula. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado. Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB/PR 20.812).

a) Total de Recursos: 16 (dezesseis).

b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes).

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)

Brasília, 23 de março de 2021.

LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária Executiva

(DOU de 24.03.2021 – pág. 23 – Seção 1)