CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PAUTA DA 450ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 13 E 14.07.2021

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PAUTA DA 450ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 13 E 14 DE JULHO DE 2021

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 13 DE JULHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H E EM 14 DE JULHO DE 2021, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100183/2020-40 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida) e Luiz Carlos Miranda de Faria (Recorrente). Advogado: Hélio Wiliam Cimini Martins Faria (OAB/MG 103.967).

002) 10372.100172/2020-60 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Descumprimento de dever fiduciário de administrador/gestor de fundo/clube de investimento.

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida) e Nestor Cuñat Cerveró (Recorrente). Advogado: Murilo Varasquim (OAB/PR 41.918 ).

Relator: Álvaro Affonso Mendonça

003) 10372.100172/2019-26 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Sisal (incorporadora da Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Costa do Dendê) (03.087.263/0001-78) (Recorrente). Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB/BA 34.508).

004) 10372.100003/2021-19 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Luana Barbosa Limirio Goncalves de Sant Anna Braga (Recorrente).

005) 10372.100027/2021-60 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Kordsa Brasil S.A. (13.573.332/0001-07) (Recorrente). Advogada: Luana Regina Ribeiro da Fonseca (OAB/BA 32.006).

006) 10372.100036/2021-51 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jayme Augusto Bertelli (Recorrente).

007) 10372.100098/2020-81 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda. (01.965.363/0001-24) (Recorrente).

008) 10372.100134/2019-73 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), André Luiz Silva (Recorrente), Elson Raimundo (Recorrente) e Rafael Barbosa Moreira (Recorrente). Advogados: Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) e Glória Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325).

Relator: Francisco Papellás Filho

009) 10372.100298/2018-10 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Consicol Construções Indústria e Comércio Ltda. (35.089.747/0001-42) (Recorrente), Francisco Demontie Mendes Aragão Filho (Recorrente), Francisco Demontie Mendes Aragão (Recorrente), Francisco de Assis Gonçalves Silveira (Recorrente), Francisco Acácio Silveira Gonçalves (Recorrente) e Construtora Silveira Ltda. (05.816.749/0001-25) (Recorrente). Advogados: Aldenor Cunha Rebouças Junior (OAB/MA 6.755) e Bruno Mendonça da Cunha Rebouças (OAB/MA 7.528).

010) 10372.100020/2021-48 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Anna Luciana Pereira Gouthier (Recorrente). Advogado: Rodrigo Peres de Lima Netto (OAB/MG 65.776).

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

011) 10372.100205/2020-71 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Nelson Geraldo Silva da Cunha (Recorrente). Advogada: Flavia de Castro Coutinho (OAB/RJ 147.300).

Relator: Thiago Paiva Chaves

012) 10372.100384/2018-22 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Abuso de controle, votação ou irregularidade em Assembleia.

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida) e Nils Bjellum (Recorrente). Advogado: Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ 180.370).

013) 10372.100238/2019-88 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Negociação/emissão de TVM irregular.

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alexandre Costa Lassance Soares (Recorrente), Eduardo Costa Lassance Soares (Recorrente), SPE Hotel Cidade Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda. (18.063.314/0001-07) (Recorrente) e Trivia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (03.721.652/0001-03) (Recorrente). Advogado: Gustavo S. Almeida (OAB/RJ 135.495).

014) 10372.100154/2019-44 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Descumprimento de limites operacionais ou regras prudenciais.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de São Francisco de Sales Ltda. - Sicoob Credicoopertril. (01.374.196/0001-47) (Recorrente), Adimar Leonel Souto (Recorrente), Anuar Ferreira Diniz (Recorrente), Cassio Henrique de Morais (Recorrente), Fábio Vasconcelos Rocha (Recorrente), Ildemar Ferreira de Menezes (Recorrente), Juciene Martins da Silva Barbosa (Recorrente), Juvenil Campos de Assis (Recorrente), Luiz Batista da Silva (Recorrente), Luiz Fernando Marques de Assis (Recorrente), Luzia Maria da Conceição (Recorrente), Maldison Honório de Oliveira (Recorrente), Renata de Souza Gomide (Recorrente), Salete Conceição de Oliveira (Recorrente) e Teresinha Teixeira Silva (Recorrente). Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholli (OAB/MG 72.002).

015) 10372.100191/2019-52 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Empréstimo/operação vedada.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Icla Consultoria S.A. (sucessora da Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (10.274.584/0001-47) (Recorrente), Júlia Vassalo Maia da Costa (Recorrente), Luiz Eduardo Franco de Abreu (Recorrente), Paulo José de Lima (Recorrente) e Positiva Consult S.A. (sucessora de Positiva Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (40.161.713/0001-51) (Recorrente). Advogado: Igor Fonseca Santos Teixeira (OAB/MG 96.440).

016) 10372.100162/2020-24 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ana Paula Pereira Manique Correia (Recorrente).

017) 10372.100156/2020-77 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. (62.073.200/0001-21) (Recorrente). Advogado: Daniel Fazzolari (OAB/SP 195.713).

018) 10372.100011/2019-32 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Albérico de Oliveira Rocha Filho (Recorrente), Almiralice de Sousa (Recorrente), Jeanne Mary Coutinho (Recorrente), Maria Conceição e Sousa Brito (Recorrente) e Robert Antonio de Brito Mendes (Recorrente).

019) 10372.100006/2021-44 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Lucilia Seve Borges (Recorrente).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

020) 10372.100218/2020-41 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Atuação indevida como administradora de consórcio.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Batel Administradora Ltda. (70.153.135/0001-72) (Recorrente). Advogado: Leonardo Zago Gervásio (OAB/RN 583-A).

021) 10372.100145/2020-97 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Tiago D'Orey Goncalves (Recorrente). Advogado: Phillipe Käfer Haacke de Oliveira (OAB/SP 330.341).

022) 10372.100176/2020-48 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP.

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Queixada Energética S.A. (11.896.615/0001-64) (Recorrente).

023) 10372.100155/2020-22 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente). Advogado: Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087).

024) 11893.100582/2018-70 - Recurso COAF

Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro.

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), André Santos Casimiro (Recorrente), José Gomes Casimiro (Recorrente), Labor-Factoring e Consultoria Ltda. (01.463.092/0001-09) (Recorrente) e Marcelo Santos Casimiro (Recorrente). Advogado: Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110).

Relator: Pedro Frade de Andrade

025) 10372.100009/2020-05 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Cotia Trading S.A. (72.891.955/0001-97) (Recorrente). Advogado: Rafael Fraga dos Santos (OAB/SP 369.843).

026) 10372.100033/2020-36 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Moiliários (Recorrida) e Heitor Viotti Dezan (Recorrente). Advogado: Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718).

Processos com pedido de vista

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

027) 10372.100247/2019-79 - Recurso CVM

Partes: BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. (05.236.848/0001-38) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (02.201.501/000-11) (Recorrente), Adilson Florêncio da Costa (Recorrente), Alexej Predtechensky (Recorrente), Carlos Henrique Farias (Recorrente), Eduardo Jorge Chame Saad (Recorrente), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Recorrente), José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogados: Antonio Carlos de Lemos Basto (OAB/RJ 129.215), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493), Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327), Hélio Cavalcanti Barros (OAB/RJ 82.524) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos na 447ª Sessão.

Relator: Álvaro Affonso Mendonça

028) 10372.100229/2019-97 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Insider Trading, uso de informações privilegiadas ou fato relevante.

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Diego Soares de Arruda (Recorrente). Advogado: Renato Vilela (OAB/SP 338.940).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade na 449ª Sessão.

Relator: Thiago Paiva Chaves

029) 10372.100192/2019-05 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Renato Antônio Silva Tupinambá (Recorrente). Advogado: Matheus Medeiros Maia (OAB/MG 175.941).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade na 445ª Sessão.

Total de processos: 29 (vinte e nove).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)

Brasília-df, 22 de junho de 2021.

TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Geral
Substituta

(DOU 23.06.2021 – págs. 299 e 300 – Seção 1)