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CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 27.02.2019

PAUTA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Pauta de Julgamento dos recursos da 88ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2019, às 09h30min na Esplanada dos Ministérios, Bloco "F", 9º andar, Brasília - DF.

1) Processo nº 44011.006936/2017-47; Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria Previc nº 780, de 14/08/2017, publicada no DOU de 15/08/2017; Decisão nº 09/2018/DICOL/PREVIC; Recorrentes: Marco Adiles Moreira Garcia, Ponciano Padilha, Paulo Cesar Santos Maciel, Janice Antonia Fortes, José Joaquim Fonseca Marchisio, Jeferson Luis Patta de Moura e Gerson Carrion de Oliveira; Procuradora: Ângela Von Muhlen - OAB/RS nº 49.157; Entidade: Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE; Relator designado: Marcelo Sampaio Soares/Marlene de Fátima Ribeiro Silva.

2) Processo nº 44170.000013/2014-14; Auto de Infração nº 0021/13-03; Decisão nº 08/2018/PREVIC; Recorrentes: Luis Carlos Fernandes Afonso; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267, Entidade: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social; Relator designado: Alfredo Sulzbacher Wondracek/Denise Viana da Rocha Lima.

3) Processo nº 44170.000015/2014-03; Auto de Infração nº 0023/13-21; Decisão nº 08/2018/PREVIC; Recorrentes: Luis Carlos Fernandes Afonso; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267, Entidade: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social; Relator designado: Alfredo Sulzbacher Wondracek/Denise Viana da Rocha Lima.

4) Processo nº 44011.009241/2017-17; Auto de Infração nº 66/2017; Decisão nº 08/2018/PREVIC; Recorrentes: Diego Hernandes, Jorge José Nahas Neto, Nilton Antônio de Almeida Maia, Claudia Padilha de Araújo Gomes, Alexandre Aparecido de Barros, Paulo César Chamadoiro Martin, Ronaldo Tedesco Vilardo, Paulo Teixeira Brandão, Marcos Antonio Silva Menezes, Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves, Silvio Sinedino Pinheiro, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa e Newton Carneiro da Cunha; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267; Entidade: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social; Relator designado: Alfredo Sulzbacher Wondracek/Denise Viana da Rocha Lima.

5) Processo nº 44011.501347/2016-97, Auto de Infração nº 50006/2016/PREVIC, Decisão nº 41/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Igor Aversa Dutra do Souto e Júlio César Alves Vieira, Procuradores: Nizam Ghazale - OAB/DF nº 21.664 e George Anderson Esteves de Souza Gomes - OAB/DF nº 48.792, Entidade: Geap Fundação de Seguridade Social (Fundação Viva de Previdência), Relator designado: Maria Batista da Silva. Retornando após vista do Membro Carlos Alberto Pereira.

6) Processo nº 44011.000710/2013-17, Auto de Infração nº 0019/13-53, Decisão nº 14/2014/Dicol/Previc, Recorrentes: Antônio Carlos Conquista, Maria Auxiliadora Alves da Silva, José Valdir Gomes, Josemar Pereira dos Santos e Naira de Bem Alves, Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369, Daniel Schimitt OAB/RJ nº 103.479 e Flávio Dias Abreu - OAB /DF 38.921, Entidade: Geap Fundação de Seguridade Social (Fundação Viva de Previdência), Relator designado: Carlos Alberto Pereira/Amarildo Vieira de Oliveira.

7) Processo nº 44210.000006/2015-71; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 28 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U nº 49 de 13 de março de 2018, seção 1, pág. 121; Embargante: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Interessados: Fábio Mazzeo, Valter Renato Gregori, Sérgio Reis Quaglia, Leopoldo Massardi, André Tivoli, Amaro Vieira da Silva, Jaime José Matos Rebelo e Sami Tebechrani; Procuradores: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (Procurador Federal da PREVIC) e Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051; Entidade: METRUS - Instituto de Seguridade Social; Relator: João Paulo de Souza. Retornando após vista do Membro Carlos Alberto Pereira.

8) Processo nº 44210.000015/2015-62; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 28 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U nº 49 de 13 de março de 2018, seção 1, pág. 121; Embargante: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Interessados: Fábio Mazzeo, Valter Renato Gregori e Sérgio Reis Quaglia; Procuradores: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (Procurador Federal da PREVIC) e Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051; Entidade: METRUS - Instituto de Seguridade Social; Relatora: Denise Viana da Rocha Lima. Retornando após vista do Membro Carlos Alberto Pereira.

9) Processo nº 44011.000707/2013-95; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 31 de outubro de 2018, publicada no D.O.U nº 219 de 14 de novembro de 2018, seção 1, pág. 40; Embargantes: Antonio Carlos Conquista, Maria Auxiliadora Alves da Silva; Procuradora: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369; Entidade: Geap Fundação de Seguridade Social (Fundação Viva de Previdência); Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek.

10) Processo nº 44011.501195/2016-22; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 31 de outubro de 2018, publicada no D.O.U nº 219 de 14 de novembro de 2018, seção 1, pág. 40; Embargante: Júlio César Alves Vieira; Entidade: Geap Fundação de Seguridade Social (Fundação Viva de Previdência); Relatora: Maria Batista da Silva.

11) Processo nº 44170.000012/2016-23; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 28 e 29 de novembro de 2018, publicada no D.O.U nº 241 de 17 de dezembro de 2018, seção 1, página 42 e 43; Embargantes: Silvio Michelutti de Aguiar, Luiz Roberto Doce Santos e Paulo Roberto Dias Lopes; Procuradores: Guilherme Loureiro Perocco - OAB/DF nº 21.311 e Ana Luisa Ferreira Ribas - OAB/DF nº 47.222; Entidade: SERPROS - Fundo Multipatrocinado; Relatora: Maria Batista da Silva.

12) Processo nº 44170.000013/2016-78; Embargos de declaração referentes à Decisão da CRPC de 12 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U nº 246 de 24 de dezembro de 2018, seção 1, páginas 29 e 30; Embargantes: Carlos Frederico Aires Duque, Miguel Alexandre da Conceição David, Maria Aparecida Donô e Rodrigo Távora Sodré; Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ nº 169.770; Entidade: INFRAPREV - Instituto Infraero de Seguridade Social; Relator: Paulo Nobili Diniz.

MARIO AUGUSTO CARBONI
Presidente da Câmara

(DOU de 13.02.2019 – pág. 15 – Seção 1)