CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 144ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 18.06.2026 (DOU DE 02.06.2026)

CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Pauta de Julgamento da 144ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026, a partir das 10h, de forma presencial na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902.

I - Pauta Ordinária

1- Processo nº 44011.001184/2018-17(PREVIC)/10128.000274/2026-63(MPS) - Recurso de ofício

Auto de Infração nº 06/2018;

Recorrentes: Esteves Pedro Colnago Júnior, Fabiana Cristina Meneguêle Matheus, José Miguel Correia;Olívio Gomes Vieira; Raphael Rezende Neto; Carlos Alberto Caser; Antônio Bráulio de Carvalho; Carlos Augusto Borges; Maurício Marcellini Pereira; José Carlos Alonso Gonçalves; Rafael Pires de Sousa; Demósthenes Marques; Renata Marotta; Paulo Roberto Soares; Marcelo Lobo Fonseca; Rafael Carneiro Neiva de Sousa; Umberto Conti; Adriano Roque Souza Suzarte; Emerson Tetsuo Miyazaki; Roberto Yoshio Miura; Alcinei Cardoso Rodrigues; Jan Nascimento; Rafael Cisne Vasconcelos; Gabriel Estevam Martins Teixeira; Wanessa Marques Miranda Farias; Fabyana Santin Alves; Cláudio Schiavon Filgueiras; Mariana Santa Barbara Vissirini; Humberto Pires Grault Vianna de Lima; Raquel Cristina Marques da Silva; Lucimara Morais Lima;

Recorrido: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF;

Relator: Frederico Viana de Araujo e Elaine Borges da Silva

FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA
Presidente da Câmara

(DOU de 02.06.2026 - pág. 67 - Seção 1)