CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 142ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 09.04.2026 (DOU DE 25.03.2026)

CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 142ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 09 de abril de 2026, a partir das 10h, de forma virtual, por meio de videoconferência no Microsoft Teams.

I - Pauta Ordinária

1- Processo nº 44011.007853/2023-13(PREVIC)/10128.043592/2025-38(MPS)

Recurso de Ofício Auto de Infração nº04/2023;

Recorrentes: Afonso Celso Granato Lopes, Antônio Gomes Moura, Gilmar Alanis, Gustavo Santos Raposo, Cláudia Padilha de Araújo Gomes, Norton Cardoso Almeida, Epaminondas de Souza Mendes, José Roberto Kaschel Vieira, Camillo Vianna Cantini, Hélio Siqueira Junior, Marcos André dos Santos, Telmo Medeiros Lopes, Ricardo Rodrigues Besada Filho, Thomas Costa Spanger, Marco Aurélio da Cunha Monteiro Viana, Fernando de Castro Sá;

Recorrido: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros;

Relator: Nádia de Moura Chagas Souza e Antônio Augusto Garcia

2) Processo nº: 44011.004402/2020-81 (PREVIC)/10128.0254144/2024-71(MPS)

Recurso de Ofício Auto de infração nº 06/2020;

Recorrentes: Milton de Queiroz Garcia, João Paulo de Souza, Arno Veiga Cugnier, Marcos Alberto Durieux da Cunha, João Henrique da Silva,

Benhour de Castro Romariz Filhos, Henri Machado Claudino e Cláudia Chaves de Sousa.

Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Entidade: Fundação CELESC de Seguridade Social - CELOS

Relator: Victor Augusto Pereira Sanches e Amarildo Vieira de Oliveira.

MÁRIO DI CROCE
Presidente da Câmara
Substituto

(DOU de 25.03.2026 - pág. 148 - Seção 1)