CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 17459.720057/2021-86 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17459.720063/2021-33 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 10882.722046/2018-96 - Recorrente: ACECO TI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.723563/2016-11 - Recorrente: ACECO TI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.720477/2019-07 - Recorrente: ACECO TI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A
7 - Processo nº: 10340.720580/2022-71 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 17459.720017/2022-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
9 - Processo nº: 15588.720168/2021-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
10 - Processo nº: 13971.721114/2019-70 - Recorrente: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11274.720296/2023-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ESPERANCA SA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 12448.723477/2019-13 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 16682.721149/2022-58 - Recorrente: LITELA PARTICIPACOES S.A. EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 15746.720205/2020-11 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
15 - Processo nº: 16095.720151/2019-24 - Recorrente: ALARICO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 16327.720608/2021-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17 - Processo nº: 16327.720170/2023-66 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII SHOPPING PARQUE D. PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.720184/2023-80 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII PARQUE DOM PEDRO SHOPPING CENTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 - Processo nº: 16327.720036/2020-12 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 12448.723465/2021-03 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 19515.720027/2021-83 - Recorrentes: NTK CONFECCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
22 - Processo nº: 16682.900129/2020-80 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
23 - Processo nº: 16095.720108/2020-01 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Efigenio de Freitas Junior
Presidente da Turma
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
3 |
10680.915986/2018-01 |
4 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.727224/2022-30 - Recorrente: FIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
3 - Processo nº: 10680.915986/2018-01 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.915987/2018-48 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.926993/2018-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 16327.721449/2020-14 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 15746.722501/2021-37 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.721333/2020-85 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JALLES MACHADO S.A.
10 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
11 - Processo nº: 15746.725613/2023-10 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 16682.721197/2022-46 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 16561.720105/2017-10 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 17459.720015/2022-26 - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 10120.796426/2022-65 - Recorrente: IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.796427/2022-18 - Recorrente: IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
17 - Processo nº: 17227.720971/2022-31 - Recorrente: TURIM COBRANCA E ANALISE DE CADASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 16561.720126/2018-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 13136.721262/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 16682.901618/2019-15 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
21 - Processo nº: 16682.900435/2020-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.902015/2020-74 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fernando Beltcher da Silva
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
7 |
10950.723560/2020-11 |
8 |
|
10 |
10183.723557/2017-21 |
11 a 13 |
|
14 |
10218.720554/2017-91 |
15 |
|
19 |
10880.935228/2018-45 |
20 a 22 |
|
45 |
11516.723123/2018-66 |
46 |
|
49 |
10845.900976/2017-52 |
50 e 51 |
|
52 |
18220.722667/2021-71 |
53 e 54 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 10845.726531/2017-02 - Recorrentes: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720158/2019-79 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.725111/2018-81 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.726918/2017-51 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
5 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
6 - Processo nº: 13502.721091/2017-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
7 - Processo nº: 10950.723560/2020-11 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 10950.723561/2020-57 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
15 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 11080.731155/2018-01 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 10880.985220/2018-20 - Recorrente: SOMOS EDUCACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
18 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
25 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
26 - Processo nº: 16682.721282/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
27 - Processo nº: 13074.722287/2021-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM S.A.
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
28 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10320.726405/2023-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14751.000499/2008-32 - Recorrente: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 16682.720952/2019-70 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720069/2019-80 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.900074/2019-74 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
34 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 19515.720139/2020-53 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.931685/2017-80 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.988568/2018-79 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.971391/2017-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729411/2018-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
47 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
48 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
49 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
50 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
55 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
57 - Processo nº: 18470.901371/2012-81 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18470.901370/2012-37 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.900140/2010-99 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18470.905657/2010-74 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Neudson Cavalcante Albuquerque
Presidente da Turma
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
14 |
10183.723762/2017-97 |
15 a 18 |
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16327.721047/2021-09, Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Recorrente: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.731227/2011-91 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
5 - Processo nº: 13819.000031/2002-68 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 10880.919641/2017-81 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720919/2019-99 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
9 - Processo nº: 16327.000185/2002-80 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.904331/2012-10 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.907754/2012-91 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 13706.000526/2003-45 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16306.720526/2011-76 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.723762/2017-97 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
15 - Processo nº: 10183.723760/2017-06 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.723763/2017-31 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.723765/2017-21 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.723769/2017-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 13855.720990/2017-43 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.720978/2017-39 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10880.909676/2013-89 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.662264/2012-99 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.680614/2011-18 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.954488/2013-13 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
26 - Processo nº: 13807.009141/2002-24 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10235.720373/2015-95 - Recorrente: ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
28 - Processo nº: 16327.904300/2018-54 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 13896.001320/2009-38 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16306.720527/2011-11 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.997505/2009-12 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
32 - Processo nº: 10845.903669/2018-12 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902883/2012-44 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 16306.720521/2011-43 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19311.720348/2014-45 - Recorrente: MARCIA BERALDES GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
36 - Processo nº: 11080.928799/2009-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.903045/2017-80 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10882.901221/2014-86 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.923942/2016-63 - Recorrente: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leonardo de Andrade Couto
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/10/2024.
Pauta ordinária (de 08 a 10/10/2024) e extraordinária (11/10/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
6 |
16682.721142/2018-50 |
7 |
|
8 |
16682.902120/2015-46 |
9 |
|
33 |
10983.900509/2020-43 |
34 |
|
50 |
10880.725866/2018-50 |
51 e 52 |
|
57 |
10865.721586/2015-18 |
58 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 13897.720312/2015-22 - Recorrente: KOFAR PRODUTOS METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
9 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 10880.951390/2017-20 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.951389/2017-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.951391/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 16561.720007/2020-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
15 - Processo nº: 16561.720016/2020-79 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721366/2012-96 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 - Processo nº: 10880.946514/2009-45 - Recorrente: RIBA REPRESENTACOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10880.951388/2017-51 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.951387/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
22 - Processo nº: 16327.001406/2008-22 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S..A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
24 - Processo nº: 16152.720377/2014-99 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 11080.730146/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 14094.720001/2017-33 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 11610.007063/2003-86 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 14098.720154/2014-06 - Recorrente: VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29 - Processo nº: 15374.964238/2009-31 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13370.722431/2020-16 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 18220.727076/2020-17 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.900509/2020-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10983.900510/2020-78 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35 - Processo nº: 10880.912457/2006-58 - Recorrente: RHODIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 10880.955998/2012-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
37 - Processo nº: 10580.902117/2013-22 - Recorrente: CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10580.726581/2017-30 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.725358/2017-75 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
40 - Processo nº: 10855.723163/2015-51 - Recorrente: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
41 - Processo nº: 10480.916633/2009-86 - Recorrente: CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 15374.957583/2009-18 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 15374.902777/2010-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
46 - Processo nº: 10783.906158/2013-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
49 - Processo nº: 10510.901811/2009-70 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.725866/2018-50 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 10880.725867/2018-02 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.727050/2018-61 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
53 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 17459.720003/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
55 - Processo nº: 17459.720039/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
56 - Processo nº: 10880.916427/2013-40 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
57 - Processo nº: 10865.721586/2015-18 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
58 - Processo nº: 10865.721594/2015-64 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
59 - Processo nº: 10665.000251/2006-28 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
60 - Processo nº: 10283.902059/2008-24 - Recorrente: NORITSU DO BRASIL COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rafael Taranto Malheiros
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
30 |
10283.724058/2020-29 |
31 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
3 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 17095.720414/2023-44 - Recorrente: SANEAMENTO DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 15746.720068/2022-86 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10240.720255/2013-46 - Recorrente: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723216/2012-79 - Recorrente: JORGE HENRIQUE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 16561.720036/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
TEMA 9: OUTRAS RECEITAS
14 - Processo nº: 15746.720284/2023-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 10865.721648/2018-34 - Recorrente: TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
19 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10469.724147/2014-59 - Recorrente: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 13: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
23 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 11516.720967/2016-93 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
25 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS
26 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 - Processo nº: 10880.920967/2015-90 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.902404/2011-96 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS ASSOCIATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
29 - Processo nº: 10283.724141/2020-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724058/2020-29 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 10283.724057/2020-84 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 11080.731146/2013-05 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.907601/2017-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Henrique Silva Figueiredo
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 10283.725256/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO AMAZONAS ENERGIA S/A
2 - Processo nº: 10283.723088/2018-01 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.723089/2018-48 - Recorrentes: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 15746.722046/2023-31 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 19515.720133/2020-86 - Recorrentes: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
6 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 16327.721043/2017-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
TEMA 3: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 19515.721354/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
16 - Processo nº: 19515.721348/2017-19 - Recorrente: HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
17 - Processo nº: 17095.720208/2022-53 - Recorrente: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
19 - Processo nº: 16561.720047/2020-20 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
20 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 08:30 horas
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
22 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720153/2023-25 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRRF/CIDE/PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 19515.720205/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO S.A.
TEMA 8: SUSPENSÃO ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 17227.720250/2020-60 - Recorrentes: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas
TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 16682.720903/2019-37 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
29 - Processo nº: 19647.004636/2005-76 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.004623/2005-05 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19647.004640/2005-34 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
32 - Processo nº: 16327.904109/2013-06 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
27 |
16682.720672/2020-03 |
28 |
|
29 |
15374.969989/2009-43 |
30 e 31 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16327.002700/2003-47, Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
2 - Processo nº: 13839.901718/2019-22 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 15746.728070/2022-01 - Recorrente: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
4 - Processo nº: 10980.721706/2020-28 - Recorrente: SULBBS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10600.720074/2018-98 - Recorrentes: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 19515.721046/2019-11 - Recorrentes: CONFECCOES ALTA MODA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 11080.720372/2014-33 - Recorrente: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 10880.997206/2011-01 - Recorrente: EDITORA DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
9 - Processo nº: 13819.904195/2010-76 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.904194/2010-21 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.900208/2010-38 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 17095.722725/2021-86 - Recorrentes: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO MERCANTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
16 - Processo nº: 10166.729690/2012-95 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
17 - Processo nº: 10283.724949/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 19515.720394/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SISPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 10880.955475/2018-68 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.919248/2015-26 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.902720/2015-91 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953334/2016-49 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919247/2015-81 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 16682.720776/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
25 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
26 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
27 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
29 - Processo nº: 15374.969989/2009-43 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 - Processo nº: 15374.969990/2009-78 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15374.969994/2009-56 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
32 - Processo nº: 10680.723221/2014-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
33 - Processo nº: 17095.721855/2021-00 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
34 - Processo nº: 10580.726960/2014-87 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
35 - Processo nº: 10580.724682/2023-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JH SEMENTES LTDA
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 11080.730056/2016-31 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
37 - Processo nº: 10166.729805/2015-94 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
38 - Processo nº: 19515.721264/2017-85 - Recorrente: MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 19515.720567/2018-61 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11052.720074/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
TEMA 10 - IRRF - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
44 - Processo nº: 16561.720164/2016-15 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
45 - Processo nº: 10283.720931/2020-12 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 11 - IRRF - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
46 - Processo nº: 10469.723537/2019-16 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
47 - Processo nº: 16682.900312/2015-18 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.742411/2019-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
49 - Processo nº: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
50 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
51 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 14 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
52 - Processo nº: 10880.939654/2009-67 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Mateus Ciccone
Presidente da Turma
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2024 e fim às 23h59min do dia 10/10/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
48 |
12907.720056/2012-00 |
49 a 56 |
|
59 |
16366.000609/2009-16 |
60 a 63 |
|
64 |
16366.000614/2009-29 |
65 a 65 |
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2024, relativa aos processos nº: 10140.904298/2011-49 e 10140.904299/2011-93, Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
1 - Processo nº: 10283.901808/2009-87 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.901810/2009-56 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
3 - Processo nº: 10380.724809/2012-07 - Recorrente: REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
4 - Processo nº: 10469.720332/2010-41 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.720334/2010-30 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.720335/2010-84 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.720337/2010-73 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10469.720338/2010-18 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.720341/2010-31 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.720343/2010-21 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.720344/2010-75 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.720345/2010-10 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10469.720346/2010-64 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
14 - Processo nº: 10480.720469/2013-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.004116/2010-03 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10825.904753/2012-98 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10825.904754/2012-32 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.904755/2012-87 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10825.904765/2012-12 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
20 - Processo nº: 10880.915907/2008-26 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.915911/2008-94 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.915913/2008-83 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.915929/2008-96 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915931/2008-65 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915932/2008-18 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915933/2008-54 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.915935/2008-43 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
28 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
45 - Processo nº: 11131.721117/2011-12 - Recorrente: ENGUIA GEN CE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11829.720057/2016-87 - Recorrente: OXYTAL COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12689.722171/2012-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12907.000624/2010-82 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12907.720073/2012-39 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12907.720119/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12907.720186/2015-87 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16366.000111/2008-72 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16366.000113/2008-61 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16366.000609/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16366.000603/2009-49 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16366.000605/2009-38 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16366.000611/2009-95 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16366.000612/2009-30 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16366.000614/2009-29 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16366.000608/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16366.003263/2007-46 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16366.003264/2007-91 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16366.003265/2007-35 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16366.003269/2007-13 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16366.003270/2007-48 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16366.003271/2007-92 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16366.003272/2007-37 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16366.720107/2015-53 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16366.720109/2015-42 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16366.720110/2015-77 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16366.720111/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Francisca Elizabeth Barreto
Presidente da Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2024 e fim às 23h59min do dia 10/10/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
6 |
10783.904985/2014-41 |
7 a 12 |
|
17 |
10920.723866/2012-14 |
18 a 19 |
|
32 |
10920.902327/2015-84 |
33 a 34 |
|
36 |
11080.733312/2013-08 |
37 a 37 |
|
38 |
12448.904868/2013-33 |
39 a 43 |
|
47 |
13888.904944/2017-18 |
48 a 54 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
1 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
3 - Processo nº: 10735.000925/2009-66 - Recorrente: INDUSTRIAS GRANFINO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.721438/2011-55 - Recorrente: INDUSTRIAS GRANFINO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10746.900559/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.904985/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
7 - Processo nº: 10783.904984/2014-05 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.904986/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.904992/2014-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.904993/2014-98 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.904996/2014-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.904997/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
13 - Processo nº: 10850.720460/2010-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
14 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
16 - Processo nº: 10920.723848/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
17 - Processo nº: 10920.723866/2012-14 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
18 - Processo nº: 10920.723868/2012-03 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.723870/2012-74 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
20 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
32 - Processo nº: 10920.902327/2015-84 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
33 - Processo nº: 10920.902329/2015-73 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.902332/2015-97 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
35 - Processo nº: 11080.730980/2011-11 - Recorrente: EDUARDO DORFMANN ARANOVICH & CIA., ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.733312/2013-08 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
37 - Processo nº: 11080.733322/2013-35 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
38 - Processo nº: 12448.904868/2013-33 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
39 - Processo nº: 12448.904869/2013-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.904870/2013-11 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.904871/2013-57 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.904872/2013-00 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904873/2013-46 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
44 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
47 - Processo nº: 13888.904944/2017-18 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
48 - Processo nº: 13888.904945/2017-62 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.904946/2017-15 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.904947/2017-51 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13888.904948/2017-04 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13888.904949/2017-41 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13888.904950/2017-75 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.904951/2017-10 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
55 - Processo nº: 15578.000951/2009-68 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15578.000953/2009-57 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
57 - Processo nº: 16327.907659/2011-15 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.907660/2011-31 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcos Antonio Borges
Presidente da Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
9 |
11080.906354/2013-66 |
10 a 13 |
|
31 |
10410.721467/2010-07 |
32 a 37 |
|
51 |
10882.901284/2017-85 |
52 a 63 |
|
64 |
10530.901102/2012-51 |
65 a 67 |
|
75 |
10120.900001/2014-57 |
76 a 86 |
|
95 |
13005.720805/2010-55 |
96 a 101 |
|
102 |
13052.000161/2010-10 |
103 a 105 |
|
106 |
13005.901420/2012-59 |
107 a 114 |
|
115 |
10680.720835/2010-10 |
116 a 119 |
|
120 |
10680.909555/2012-11 |
121 a 125 |
|
126 |
15586.001708/2010-00 |
127 a 146 |
|
150 |
11080.724413/2012-07 |
151 a 155 |
|
156 |
11080.730705/2012-71 |
157 a 163 |
|
170 |
10530.902476/2012-94 |
171 a 176 |
|
178 |
11080.917962/2011-34 |
179 a 189 |
|
201 |
10480.727204/2012-31 |
202 a 212 |
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
4 - Processo nº: 16327.909923/2011-47 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10882.905746/2011-48 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.905747/2011-92 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO
8 - Processo nº: 13851.001176/2001-07 - Embargante: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.906354/2013-66 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
10 - Processo nº: 11080.906337/2013-29 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.906340/2013-42 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.906350/2013-88 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.906363/2013-57 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 - Processo nº: 13306.000063/2005-96 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 10783.912078/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UGBP - PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA
16 - Processo nº: 13855.002756/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
17 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18 - Processo nº: 10183.727784/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
19 - Processo nº: 10803.720004/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRYOGRAF EDITORA LTDA.
20 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.723386/2017-38 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
22 - Processo nº: 10665.901293/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
23 - Processo nº: 10665.902450/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
24 - Processo nº: 10410.721475/2010-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.721472/2010-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.721491/2010-38 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.721473/2010-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.721492/2010-82 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.721494/2010-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.721493/2010-27 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 10410.721467/2010-07 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
32 - Processo nº: 10410.721468/2010-43 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10410.721470/2010-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10410.721471/2010-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10410.721485/2010-81 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.721489/2010-69 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10410.721490/2010-93 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
38 - Processo nº: 10660.901102/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
39 - Processo nº: 10166.790759/2021-73 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.791026/2021-56 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
41 - Processo nº: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10074.720242/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
43 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
44 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
45 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS DI CRISTALLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
46 - Processo nº: 18336.001235/2005-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
47 - Processo nº: 18336.000236/2005-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
48 - Processo nº: 18336.000262/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
49 - Processo nº: 11968.720420/2013-27 - Recorrente: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.001595/2007-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITORNO MOVEIS LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
51 - Processo nº: 10882.901284/2017-85 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
52 - Processo nº: 10882.901278/2017-28 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10882.901279/2017-72 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10882.901280/2017-05 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10882.901281/2017-41 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10882.901282/2017-96 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10882.901283/2017-31 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10882.901285/2017-20 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10882.901286/2017-74 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10882.901287/2017-19 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10882.901288/2017-63 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10882.901289/2017-16 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10882.901290/2017-32 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
64 - Processo nº: 10530.901102/2012-51 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
65 - Processo nº: 10530.901103/2012-04 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10530.901105/2012-95 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10530.901113/2012-31 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
68 - Processo nº: 10380.730601/2016-42 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
69 - Processo nº: 10540.720753/2017-38 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
70 - Processo nº: 10830.728064/2016-25 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
71 - Processo nº: 10860.720942/2013-64 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
72 - Processo nº: 10925.000914/2001-91 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
73 - Processo nº: 10980.006461/2001-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDITORA GAZETA DO POVO S/A
74 - Processo nº: 10830.722299/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
75 - Processo nº: 10120.900001/2014-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
76 - Processo nº: 10120.900003/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
77 - Processo nº: 10120.900004/2014-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
78 - Processo nº: 10120.900006/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
79 - Processo nº: 10120.900007/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
80 - Processo nº: 10120.900008/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
81 - Processo nº: 10120.900009/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
82 - Processo nº: 10120.900010/2014-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
83 - Processo nº: 10120.900011/2014-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
84 - Processo nº: 10120.900012/2014-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
85 - Processo nº: 10120.900013/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
86 - Processo nº: 10120.900014/2014-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
87 - Processo nº: 10120.721567/2013-33 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.902371/2014-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
89 - Processo nº: 12585.720423/2011-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FIBRIA CELULOSE S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
90 - Processo nº: 13710.001620/00-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIOLAB FARMA GENERICOS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
91 - Processo nº: 13851.901906/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
92 - Processo nº: 13851.901900/2011-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
93 - Processo nº: 13851.901904/2011-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
94 - Processo nº: 13851.901907/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
95 - Processo nº: 13005.720805/2010-55 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
96 - Processo nº: 13052.000160/2010-75 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13052.000166/2010-42 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13052.000167/2010-97 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13052.000170/2010-19 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13052.000309/2010-16 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13052.000310/2010-41 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
102 - Processo nº: 13052.000161/2010-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA LANGUIRU LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
103 - Processo nº: 13005.720803/2010-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA LANGUIRU LTDA
104 - Processo nº: 13005.720804/2010-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA LANGUIRU LTDA
105 - Processo nº: 13052.000169/2010-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA LANGUIRU LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
106 - Processo nº: 13005.901420/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
107 - Processo nº: 13005.901419/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
108 - Processo nº: 13005.901421/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
109 - Processo nº: 13005.901425/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
110 - Processo nº: 13005.901426/2012-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
111 - Processo nº: 13005.901427/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
112 - Processo nº: 13005.901428/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
113 - Processo nº: 13005.901429/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
114 - Processo nº: 13005.901430/2012-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BG LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
115 - Processo nº: 10680.720835/2010-10 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
116 - Processo nº: 10680.723117/2010-97 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10680.723155/2010-40 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10680.723251/2010-98 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10680.723661/2010-39 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
120 - Processo nº: 10680.909555/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
121 - Processo nº: 10680.909548/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
122 - Processo nº: 10680.909551/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
123 - Processo nº: 10680.909552/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
124 - Processo nº: 10680.909553/2012-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
125 - Processo nº: 10680.909554/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
126 - Processo nº: 15586.001708/2010-00 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
127 - Processo nº: 15586.001709/2010-46 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 15586.001710/2010-71 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15586.001711/2010-15 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 15586.001712/2010-60 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 15586.001714/2010-59 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 15586.001715/2010-01 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15586.001716/2010-48 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 15586.001717/2010-92 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 15586.001718/2010-37 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15586.001721/2010-51 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 15586.001722/2010-03 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 15586.001723/2010-40 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15586.001724/2010-94 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 15586.001725/2010-39 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.001726/2010-83 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15586.001728/2010-72 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 15586.001729/2010-17 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15586.001730/2010-41 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15586.001731/2010-96 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15586.001732/2010-31 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
147 - Processo nº: 10166.723858/2016-82 - Recorrente: INDT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 19515.721344/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA
149 - Processo nº: 19515.722305/2012-46 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
150 - Processo nº: 11080.724413/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
151 - Processo nº: 11080.724114/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
152 - Processo nº: 11080.724235/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
153 - Processo nº: 11080.724535/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
154 - Processo nº: 11080.729775/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
155 - Processo nº: 11080.729806/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
156 - Processo nº: 11080.730705/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
157 - Processo nº: 11080.720537/2010-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
158 - Processo nº: 11080.720538/2010-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
159 - Processo nº: 11080.724257/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
160 - Processo nº: 11080.724507/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
161 - Processo nº: 11080.730719/2012-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
162 - Processo nº: 11080.730726/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
163 - Processo nº: 11080.730732/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
164 - Processo nº: 10820.001236/2005-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE
165 - Processo nº: 10820.000691/2005-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE
166 - Processo nº: 12585.720241/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
167 - Processo nº: 16349.000523/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
168 - Processo nº: 11065.723373/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA
169 - Processo nº: 11065.723371/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
170 - Processo nº: 10530.902476/2012-94 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
171 - Processo nº: 10530.900274/2012-16 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10530.900276/2012-05 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10530.902474/2012-03 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10530.902475/2012-40 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10530.902477/2012-39 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10530.902478/2012-83 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
177 - Processo nº: 11080.907193/2015-90 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 11080.917962/2011-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
179 - Processo nº: 11080.917963/2011-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
180 - Processo nº: 11080.917966/2011-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
181 - Processo nº: 11080.917967/2011-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
182 - Processo nº: 11080.917980/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
183 - Processo nº: 11080.917981/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
184 - Processo nº: 11080.917982/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
185 - Processo nº: 11080.917983/2011-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
186 - Processo nº: 11080.917984/2011-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
187 - Processo nº: 11080.917988/2011-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
188 - Processo nº: 11080.917992/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
189 - Processo nº: 11080.917997/2011-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
190 - Processo nº: 13855.721879/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YAMAGAMI INVESTIMENTOS LTDA
191 - Processo nº: 10980.003765/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
192 - Processo nº: 16561.720101/2017-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
193 - Processo nº: 13884.909629/2009-15 - Recorrente: MEXICHEM BIDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
195 - Processo nº: 10880.900013/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS CATUPIRY LTDA
196 - Processo nº: 10880.900007/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS CATUPIRY LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
197 - Processo nº: 12893.000164/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
198 - Processo nº: 14033.000028/2009-11 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
200 - Processo nº: 11065.722563/2013-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A
201 - Processo nº: 10480.727204/2012-31 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
202 - Processo nº: 10480.727206/2012-21 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10480.727207/2012-75 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10480.727208/2012-10 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10480.727210/2012-99 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10480.727212/2012-88 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10480.727214/2012-77 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10480.727216/2012-66 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10480.727217/2012-19 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10480.727219/2012-08 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10480.727220/2012-24 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10480.727221/2012-79 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 27.09.2024 – págs. 58 a 68 - Seção 1)
