CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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73 |
10530.724456/2014-38 |
74 |
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75 |
10530.724459/2014-71 |
76 |
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10980.005799/2007-72 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.723256/2018-32 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10976.000026/2010-64 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10976.000030/2010-22 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10976.000031/2010-77 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16539.720015/2019-78 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720763/2020-31 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.721233/2018-95 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRRF - PAGAMENTO A RESIDENTE NO EXTERIOR
9 - Processo nº: 16561.720018/2013-39 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
10 - Processo nº: 13971.721515/2013-34 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUTERANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.721516/2013-89 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUTERANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.721517/2013-23 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUTERANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.721518/2013-78 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUTERANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18088.720320/2011-93 - Recorrente: MARQUES & MARQUES SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13858.000527/2009-41 - Recorrente: SANTA CASA DE GUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13858.000528/2009-96 - Recorrente: SANTA CASA DE GUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13858.000529/2009-31 - Recorrente: SANTA CASA DE GUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 37170.003370/2005-70 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13864.000163/2010-54 - Recorrente: IRMANDADE STA CASA DE MISERIC STA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.002224/2009-74 - Recorrente: J. JUNCKES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.002225/2009-19 - Recorrente: J. JUNCKES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.002226/2009-63 - Recorrente: J. JUNCKES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.002227/2009-16 - Recorrente: J. JUNCKES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.002228/2009-52 - Recorrente: J. JUNCKES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11634.720438/2013-09 - Recorrente: MARCELO EDUARDO BONILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10120.730282/2014-74 - Recorrente: VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
27 - Processo nº: 19515.004506/2008-81 - Recorrente: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
28 - Processo nº: 13855.723182/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA
29 - Processo nº: 12045.000361/2007-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MUNICIPIO DE GOIANIA e FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.000988/2010-15 - Embargante: SOC BENEF DE S HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.000987/2010-71
32 - Processo nº: 14485.003350/2007-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
34 - Processo nº: 11516.722375/2015-25 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10140.721247/2012-64 - Recorrente: MAISFACIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10140.721248/2012-17 - Recorrente: MAISFACIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.723572/2015-68 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
38 - Processo nº: 16832.000085/2008-39 - Recorrente: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.001699/2004-17 - Recorrente: GERALDO CLARET DE ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11543.003839/2008-44 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13864.000303/2008-70 - Recorrente: ARNALDO CAROPRESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13312.002432/2008-49 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO BARROS ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.011246/2008-46 - Recorrente: MARELICE MAZOCO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.012045/2008-66 - Recorrente: NEWTON LUIZ SANTOS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 17613.722213/2012-22 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10882.722625/2015-96 - Recorrente: JOSE ARMANDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11610.012501/2009-13 - Recorrente: MARIA BERNADETE MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13951.720092/2011-10 - Recorrente: NIVALDA SGUISSARDI ROY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS
49 - Processo nº: 10183.720481/2007-19 - Embargante: BARRA DO CRAVARI AGROFLORESTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10183.720439/2007-90 - Embargante: BARRA DO CRAVARI AGROFLORESTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10183.006356/2005-22 - Recorrente: USINA DA BARRA S.A. - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
52 - Processo nº: 10830.010965/2010-71 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.010969/2010-50 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.010967/2010-61 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10830.010970/2010-84 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10830.010971/2010-29 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14479.000771/2007-70 - Recorrente: SAINT GOBAIN VIDROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 14479.000770/2007-25 - Recorrente: SAINT GOBAIN VIDROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10865.003109/2008-48 - Recorrente: AGRIPINO CESAR CALICCHIO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10865.003112/2008-61 - Recorrente: AGRIPINO CESAR CALICCHIO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13609.000890/2007-37 - Recorrente: RAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13609.000944/2007-64 - Recorrente: RAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13609.000954/2007-08 - Recorrente: RAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13609.000955/2007-44 - Recorrente: RAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13005.001287/2009-33 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13051.720128/2011-09 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 37083.000289/2006-06 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11060.003210/2008-27 - Recorrente: SOS MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10935.007995/2009-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10935.008000/2009-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15956.000061/2009-00 - Recorrente: USINA SAO FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10830.010966/2010-16 - Recorrente: ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS
73 - Processo nº: 10530.724456/2014-38 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
74 - Processo nº: 10530.724457/2014-82 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
75 - Processo nº: 10530.724459/2014-71 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
76 - Processo nº: 10530.724458/2014-27 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:00 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
77 - Processo nº: 10860.720385/2013-81 - Recorrentes: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16327.001324/2010-01 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.001329/2010-25 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16327.720233/2015-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
82 - Processo nº: 16327.720280/2013-56 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16327.720344/2016-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16327.720723/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
85 - Processo nº: 16327.721172/2019-96 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16327.721356/2020-90 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13603.001901/2007-56 - Recorrente: AETHRA COMP AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13603.722785/2014-31 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13603.722786/2014-86 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13603.722788/2014-75 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13603.729502/2019-97 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19311.000205/2010-90 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19311.000206/2010-34 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19311.000207/2010-89 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15868.002021/2009-83 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15868.720018/2018-36 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
97 - Processo nº: 10830.724592/2019-58 - Recorrente: ROSANGELA APARECIDA SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
98 - Processo nº: 10320.728447/2020-30 - Recorrente: DINAMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 15956.000348/2009-21 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15956.000349/2009-76 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15956.000350/2009-09 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13971.004644/2009-88 - Recorrente: GRW CONSULTORIA E ASSESSORIA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13971.004645/2009-22 - Recorrente: GRW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10410.720730/2013-85 - Recorrente: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11274.720362/2021-50 - Recorrente: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 15504.722430/2012-24 - Recorrente: RURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
107 - Processo nº: 17883.000352/2010-50 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 15983.720174/2011-12 - Recorrente: MAURA TERESA DO NASCIMENTO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
109 - Processo nº: 10166.000623/2011-12 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10166.727320/2018-17 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10166.731101/2017-43 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10235.720381/2014-51 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 14033.000674/2011-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 14033.001076/2010-60 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16327.720030/2020-45 - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 37313.000198/2005-21 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 14041.001536/2007-55 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VOL I E II e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15983.720033/2019-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15983.720097/2017-88 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15983.720102/2017-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
121 - Processo nº: 15983.720232/2017-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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1 |
10912.720233/2019-11 |
2 e 3 |
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4 |
10875.723448/2019-88 |
5 a 7 |
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8 |
10325.721145/2019-57 |
9 a 11 |
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12 |
10855.724764/2019-13 |
13 a 15 |
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16 |
10825.724729/2019-43 |
17 e 18 |
|
19 |
10886.720611/2019-21 |
20 a 22 |
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23 |
11080.748497/2019-32 |
24 a 26 |
|
27 |
14074.720113/2019-94 |
28 a 30 |
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 10912.720233/2019-11 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
2 - Processo nº: 10912.720232/2019-77 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10912.720234/2019-66 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
4 - Processo nº: 10875.723448/2019-88 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
5 - Processo nº: 10875.723447/2019-33 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.723449/2019-22 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.723450/2019-57 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
8 - Processo nº: 10325.721145/2019-57 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
9 - Processo nº: 10325.721146/2019-00 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10325.721147/2019-46 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.721148/2019-91 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
12 - Processo nº: 10855.724764/2019-13 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
13 - Processo nº: 10855.724765/2019-50 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.724766/2019-02 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.724767/2019-49 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
16 - Processo nº: 10825.724729/2019-43 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
17 - Processo nº: 10825.724730/2019-78 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.724731/2019-12 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
19 - Processo nº: 10886.720611/2019-21 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
20 - Processo nº: 10886.720612/2019-76 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10886.720613/2019-11 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10886.720614/2019-65 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
23 - Processo nº: 11080.748497/2019-32 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
24 - Processo nº: 11080.748505/2019-41 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.748508/2019-84 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.748509/2019-29 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
27 - Processo nº: 14074.720113/2019-94 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
28 - Processo nº: 14074.720114/2019-39 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14074.720115/2019-83 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14074.720116/2019-28 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
31 - Processo nº: 10980.000418/2008-40 - Recorrente: ARY ZARPELLON GALICIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11444.000508/2007-90 - Recorrente: JOARA RIUCHA DEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10670.002310/2010-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO PINHO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18050.008278/2008-61 - Recorrente: MARIA CELESTE PEREIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.722172/2011-42 - Recorrente: IRANI DE OLIVEIRA NILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.015959/2007-91 - Recorrente: MATIAS ANGELO GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.001420/2008-36 - Recorrente: AVIDES REIS DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
38 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.011350/2008-31 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO RAVISONI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA SALGUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: IRPF
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
42 - Processo nº: 10930.005828/2008-72 - Recorrente: SANTINO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729842/2013-43 - Recorrente: SANTA ELAINE OLIVEIRA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10845.000503/2011-68 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
45 - Processo nº: 15504.003567/2009-81 - Recorrente: ROBERTO SOARES CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.001038/2010-77 - Recorrente: PERCIVAL DIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.000821/2005-97 - Recorrente: MONA CHAFIC EID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.721288/2011-17 - Recorrente: FLAVIO MARCUS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11516.722921/2012-85 - Recorrente: NELSON PEREIRA ALEXANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18470.722282/2013-51 - Recorrente: MARIA DO CARMO LEOBINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19515.003615/2007-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NUNO VAIDERGORN
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10746.720146/2010-95 - Recorrente: MARCELO SOUTO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 14751.000284/2007-31 - Recorrente: LIGIA MARIA DE FREITAS HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.724310/2009-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.004354/2010-30 - Recorrente: NELSON OTOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10283.003030/2005-15 - Recorrente: CELSO PAULINO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
57 - Processo nº: 10707.000614/2009-34 - Recorrente: WELLINGTON BRAGA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18050.003693/2009-17 - Recorrente: AUREO TEIXEIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.723367/2009-93 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.723369/2009-82 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15504.724521/2011-13 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15504.724522/2011-68 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10865.002644/2007-09 - Recorrente: PAULO SERGIO TELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
64 - Processo nº: 19515.721253/2011-18 - Recorrente: MERRILL LYNCH REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
65 - Processo nº: 10830.722241/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
66 - Processo nº: 18088.000709/2009-02 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18088.000710/2009-29 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18088.000712/2009-18 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18088.000713/2009-62 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18088.000715/2009-51 - Recorrente: USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13855.721673/2014-00 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13855.721672/2014-57 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11516.000545/2010-11 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. ANGELONI & CIA. LTDA
76 - Processo nº: 16095.000417/2007-85 - Recorrente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR - FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Recorrente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16095.000419/2007-74 - Recorrente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13896.720236/2019-99 - Recorrente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15504.724707/2014-15 - Recorrente: HOSPITAL VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Recorrente: HOSPITAL VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 2: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
82 - Processo nº: 10120.720165/2016-64 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
83 - Processo nº: 10166.720250/2017-87 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
84 - Processo nº: 23034.024905/2001-72 - Recorrente: ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15889.000218/2007-78 - Recorrente: ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15889.000216/2007-89 - Recorrente: ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16004.000299/2008-68 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16004.000300/2008-54 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16004.001328/2008-17 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16004.000301/2008-07 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16045.000576/2009-37 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16045.000572/2009-59 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16045.000571/2009-12 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15586.720305/2016-41 - Recorrente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15586.720206/2016-69 - Recorrente: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
96 - Processo nº: 19515.005307/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19515.005306/2009-27 - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19515.005308/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10166.729665/2016-35 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10166.730954/2015-04 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 14485.001924/2007-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATRA PRESTADORA DE SERV EM GERAL LTDA
103 - Processo nº: 18186.000099/2007-69 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19515.720609/2013-50 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
105 - Processo nº: 13502.721156/2014-22 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
107 - Processo nº: 12269.000244/2008-96 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP RS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11080.727602/2015-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
109 - Processo nº: 10042.000074/2008-79 - Recorrente: SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALACOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10042.000080/2008-26 - Recorrente: SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18050.000013/2007-33 - Recorrente: TENACE ENGENHARIA E CONS LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10580.004311/2007-01 - Recorrente: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18050.001652/2008-05 - Recorrente: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 35013.002549/2004-14 - Recorrente: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
115 - Processo nº: 19515.721198/2017-43 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 23034.022656/2002-61 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 2: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
117 - Processo nº: 23034.022646/2002-26 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 23034.022635/2002-46 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 23034.033710/2002-02 - Recorrente: BPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 23034.024162/2003-01 - Recorrente: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 23034.000128/2004-13 - Recorrente: DEPOSITO DE TACOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 23034.034042/2004-94 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
124 - Processo nº: 11444.001051/2008-11 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11444.001049/2008-42 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11444.001050/2008-77 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11444.001052/2008-66 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11444.001048/2008-06 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11444.001054/2008-55 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
130 - Processo nº: 10240.001530/2009-42 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10240.001531/2009-97 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10240.001533/2009-86 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13864.720181/2012-18 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GESTAO DE SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13864.720182/2012-62 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GESTAO DE SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 19515.006156/2009-79 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 19515.006154/2009-80 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 19515.006155/2009-24 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 14098.000257/2009-81 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 14098.000256/2009-36 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 14098.000258/2009-25 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
3 - Processo nº: 10640.000341/2010-83 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.001895/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.000343/2010-72 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.000344/2010-17 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
7 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Relator(a): WESLEY ROCHA
8 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
12 - Processo nº: 10865.002813/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO HERMINIO OMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
13 - Processo nº: 13888.004223/2010-30 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13888.004224/2010-84 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.004222/2010-95 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 12448.720379/2010-88 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.720382/2010-00 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.720383/2010-46 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.720380/2010-11 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.720381/2010-57 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.005741/2009-51 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.005742/2009-04 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.005739/2009-82 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.005740/2009-15 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.005738/2009-38 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
26 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
27 - Processo nº: 19647.021961/2008-46 - Recorrente: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.021960/2008-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL
29 - Processo nº: 19647.021970/2008-37 - Recorrente: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 16327.720091/2020-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
31 - Processo nº: 19515.003111/2010-86 - Recorrente: ENGEMIN MONTAGENS INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.003113/2010-75 - Recorrente: ENGEMIN MONTAGENS INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.003114/2010-10 - Recorrente: ENGEMIN MONTAGENS INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.003115/2010-64 - Recorrente: ENGEMIN MONTAGENS INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.003112/2010-21 - Recorrente: ENGEMIN MONTAGENS INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 36630.002736/2004-85 - Recorrente: VIACAO NACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 35464.002554/2005-91 - Recorrente: VIACAO NACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
38 - Processo nº: 13136.720749/2021-16 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10976.720014/2019-98 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10976.720015/2019-32 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
41 - Processo nº: 15540.720100/2011-87 - Recorrente: CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 23034.030714/2004-92 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
43 - Processo nº: 13864.000626/2007-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
44 - Processo nº: 19515.720241/2013-20 - Recorrente: CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
45 - Processo nº: 14489.000174/2008-15 - Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
46 - Processo nº: 10980.720400/2013-25 - Recorrente: COMPORTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
47 - Processo nº: 10865.721376/2012-87 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 16095.720221/2012-78 - Recorrente: TRANSCASTRO MULTIMODAL SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
49 - Processo nº: 11020.720231/2013-44 - Recorrente: GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
50 - Processo nº: 10983.720090/2017-42 - Recorrente: INSTITUTO GUGA KUERTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
51 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 18108.001421/2007-08 - Recorrente: SOUZA CRUZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
53 - Processo nº: 10510.724448/2012-68 - Recorrente: COL - CINFORMONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10510.724447/2012-13 - Recorrente: COL - CINFORMONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
55 - Processo nº: 10680.724441/2010-22 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14489.000048/2008-52 - Recorrente: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10935.721339/2012-06 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.721340/2012-22 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10935.721341/2012-77 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 10620.720261/2011-67 - Recorrente: ANTONIO JOSE MATOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
61 - Processo nº: 10920.720074/2013-61 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.725640/2010-73 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 18239.001487/2009-66 - Recorrente: ISNAR BUARQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
64 - Processo nº: 10830.727044/2012-11 - Recorrente: FABIO KLEIN FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13748.720066/2011-99 - Recorrente: FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
66 - Processo nº: 19985.725053/2018-66 - Recorrente: DONATO HAMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.730364/2011-74 - Recorrente: JOSE DONIZETTI ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 - Processo nº: 13888.002577/2008-25 - Recorrente: LUIZ GONZAGA HERCOTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10580.721470/2009-27 - Recorrente: IVANILTON SANTOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
70 - Processo nº: 10580.724256/2010-66 - Recorrente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
71 - Processo nº: 10580.727457/2009-81 - Recorrente: NELSON FRANCISCO DANTAS CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10580.725384/2010-27 - Recorrente: NILSON LUIZ PASSOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.721154/2009-55 - Recorrente: RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10580.720392/2009-43 - Recorrente: RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
75 - Processo nº: 10166.757369/2020-19 - Recorrente: JOAO PEREIRA VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
76 - Processo nº: 10469.730877/2012-27 - Recorrente: MARIA ANTONIETA LYNCH DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10469.729695/2011-22 - Recorrente: MARIA ANTONIETA LYNCH DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
78 - Processo nº: 18471.003319/2008-71 - Recorrente: LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.722745/2016-29 - Recorrente: LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11020.000782/2008-21 - Recorrente: CARLOS MIGUEL RAIMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
81 - Processo nº: 10530.002058/2008-19 - Recorrente: EMANOEL FERREIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
82 - Processo nº: 11610.012473/2009-34 - Recorrente: JOAO RAPHAEL FAVARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12448.727415/2019-72 - Recorrente: JOSE MENDES CHANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
84 - Processo nº: 19985.720115/2020-68 - Recorrente: EDNA PACHECO ZANLORENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
85 - Processo nº: 10830.006053/2005-38 - Recorrente: MARIALDO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
86 - Processo nº: 13893.720040/2011-77 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO PEREIRA GARCEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10680.721335/2010-97 - Recorrente: ROBSON NUNES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 10980.721056/2012-19 - Recorrente: ANGELINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15467.001972/2010-91 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
90 - Processo nº: 13855.001825/2008-06 - Recorrente: PAULO NEVES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 10280.722588/2015-03 - Recorrente: GERVASIO DA CUNHA MORGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.720282/2011-86 - Recorrente: JACOB FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.723557/2011-87 - Recorrente: JOSE FERNANDES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.726679/2011-19 - Recorrente: MARCIO FARIA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.736060/2011-55 - Recorrente: MARCIO HENRIQUE DE JESUS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.002623/2007-85 - Embargante: MOACIR TETZNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 15563.720253/2011-66 - Recorrente: RENATO NOGUEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
8 - Processo nº: 14486.000714/2010-05 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.721035/2010-23 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
10 - Processo nº: 10530.724893/2016-13 - Recorrente: KLEBER SOSNOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.000339/2010-16 - Recorrente: JORGE VIEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 13005.722498/2013-90 - Recorrente: IRACEMA CARMEN KANNENBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11610.002965/2010-55 - Recorrente: MARIO TADASHI SATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
14 - Processo nº: 19515.000136/2011-17 - Recorrente: MOYSEIS CARDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
15 - Processo nº: 12448.723417/2015-69 - Recorrente: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.722638/2012-31 - Recorrente: AMERICO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 12898.000639/2009-63 - Recorrente: ITALIA FURTADO DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
18 - Processo nº: 10580.729375/2010-13 - Recorrente: JOSE CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
19 - Processo nº: 11080.012849/2008-65 - Recorrente: RENE RUSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo nº: 13768.000107/2008-93 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13768.000402/2009-21 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15983.720039/2014-10 - Recorrente: EDISON ADJUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10932.720036/2012-98 - Recorrente: EDISON LUMIO HARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13736.000499/2008-68 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13736.002408/2008-29 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
26 - Processo nº: 10166.011870/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
27 - Processo nº: 11030.722201/2017-87 - Recorrente: FUNDACAO ARAUCARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
28 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO PESCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
29 - Processo nº: 13982.720539/2013-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15983.720007/2014-14 - Recorrente: FOS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.724142/2013-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CS - DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
32 - Processo nº: 11065.725246/2012-00 - Recorrente: BONFANTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
33 - Processo nº: 15504.012066/2009-95 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.012072/2009-42 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
35 - Processo nº: 13888.002579/2009-03 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.002583/2009-63 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.002582/2009-19 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.002584/2009-16 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
39 - Processo nº: 10935.722832/2012-35 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10935.722833/2012-80 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 11065.722462/2012-95 - Recorrente: CEZAR CLEUMAR FERREIRA BOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
42 - Processo nº: 10580.722657/2011-62 - Recorrente: CHALE REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 36216.003682/2005-47 - Recorrente: CYDAK SERVICE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
45 - Processo nº: 16191.005310/2012-01 - Recorrente: RG DO CORPO CRIACAO E ESTILO DE MODA LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
46 - Processo nº: 16682.721187/2011-58 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.721188/2011-01 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
48 - Processo nº: 14120.000424/2008-88 - Recorrente: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
49 - Processo nº: 16095.000447/2008-72 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16095.000449/2008-61 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16095.000450/2008-96 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16095.000448/2008-17 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12269.004232/2008-31 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12269.004233/2008-85 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12269.004234/2008-20 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12269.004229/2008-17 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
57 - Processo nº: 15868.002526/2009-48 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15868.002527/2009-92 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15868.002528/2009-37 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
60 - Processo nº: 15983.720287/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTR E AGROPECUARIA DE REGISTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13433.000254/2010-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
62 - Processo nº: 10167.001653/2007-41 - Recorrente: SANTA CLARA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
63 - Processo nº: 10580.728981/2011-94 - Recorrente: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
64 - Processo nº: 10410.007385/2007-42 - Recorrente: TRANSPORTADORA DANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
65 - Processo nº: 10680.723904/2010-39 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS FERROVIARIOS DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.723905/2010-83 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS FERROVIARIOS DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10825.721800/2013-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
68 - Processo nº: 23034.000314/2005-33 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
69 - Processo nº: 13362.721142/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA TRINDADE
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
24 |
15586.720156/2016-10 |
25 a 28 |
|
47 |
10120.730965/2015-11 |
48 a 94 |
|
115 |
10675.720611/2011-50 |
116 |
|
117 |
13161.720458/2015-72 |
118 |
|
119 |
11080.728642/2014-54 |
120 |
|
121 |
11080.728639/2014-31 |
122 |
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 11516.722813/2014-74 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.724269/2013-14 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720226/2019-61 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14751.720195/2017-86 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720803/2019-21 - Recorrentes: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
7 - Processo nº: 10830.725996/2018-88 - Recorrente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
8 - Processo nº: 10580.721120/2020-76 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16682.720775/2013-36 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12259.003379/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 15586.720386/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
13 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.000022/2007-14 - Recorrente: AGUAS DE NITEROI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 10480.728380/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
17 - Processo nº: 10970.000551/2009-04 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.000552/2009-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 15504.018780/2008-14 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.018781/2008-51 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.730482/2012-74 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
24 - Processo nº: 15586.720156/2016-10 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
25 - Processo nº: 15586.720157/2016-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15586.720179/2016-24 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15586.720180/2016-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15586.720331/2013-26 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
29 - Processo nº: 15956.000551/2010-31 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15956.000550/2010-97 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 35383.000560/2006-95 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 37170.002693/2004-65 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIF. ANTONIO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 37170.002696/2004-07 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.720238/2014-69 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
35 - Processo nº: 36202.000876/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
36 - Processo nº: 10320.003565/2007-64 - Embargante: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
37 - Processo nº: 13971.001814/2008-91 - Recorrente: COOP DE CREDITO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 16707.002626/2007-18 - Recorrente: ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
39 - Processo nº: 10950.005799/2008-19 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.006572/2008-82 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.006574/2008-71 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.720849/2014-13 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11516.004374/2009-57 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11516.004372/2009-68 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11516.004375/2009-00 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.004373/2009-11 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.730965/2015-11 - Recorrente: JOANA D'ARC VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
48 - Processo nº: 10120.730973/2015-59 - Recorrente: IZAMILDA MACHADO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.724687/2018-36 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO TULIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10640.723281/2019-17 - Recorrente: ORGANIZACOES POLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10675.722256/2019-19 - Recorrente: ROBERT CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10675.722780/2015-58 - Recorrente: COMERCIAL FRANCISCO DE ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.725361/2019-22 - Recorrente: SOLUSTER SUSTENTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10855.721060/2019-81 - Recorrente: MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10930.721648/2018-11 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10935.722680/2019-47 - Recorrente: ACARAY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10935.722768/2019-69 - Recorrente: CAVALLARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.722770/2019-38 - Recorrente: RODRIGO MACHOTA RESTAURANTE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10940.721420/2019-85 - Recorrente: ELI DELGADO DE PROENCA - SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10940.721584/2018-21 - Recorrente: ELI DELGADO DE PROENCA - SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.720747/2019-34 - Recorrente: KRILA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11610.720791/2019-44 - Recorrente: LURY EVENTOS & PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11610.720835/2019-36 - Recorrente: GUERRA & GUERRA COMERCIO E COMUNICACAO VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11610.720904/2019-10 - Recorrente: D J COMERCIO DE AUTO PECAS E MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13601.720159/2019-35 - Recorrente: SIS TOTAL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13609.720864/2019-62 - Recorrente: TOCO REPRESENTACAO COMERCIAL, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13609.720876/2019-97 - Recorrente: FAUSTO L. TAMEIRAO DINIZ - SERVICOS GRAFICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13629.721422/2015-71 - Recorrente: IVANILSON SOARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13804.720422/2019-18 - Recorrente: MANU IMPORTACAO , EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13804.720488/2019-08 - Recorrente: JS DA SILVA - ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.720542/2019-15 - Recorrente: BEM-TE-VI COMERCIO VAREJISTA E LOJA DE CONVENIENCIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13804.720627/2019-95 - Recorrente: V.F. FRANCA REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13804.720629/2019-84 - Recorrente: BRINDES MANU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13804.720630/2019-17 - Recorrente: ANTONIO SEO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13804.725749/2015-44 - Recorrente: MGPRADO INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13807.720645/2019-47 - Recorrente: TRENTIN COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13807.720806/2019-01 - Recorrente: GOMES GONCALVES E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13807.721221/2019-08 - Recorrente: RENATEC ESQUADRIAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13826.720131/2019-63 - Recorrente: GG DISTRIBUIDORA DE OVOS ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13873.720086/2019-81 - Recorrente: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DA CONST. MOB. DE BOTUCATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15504.721632/2019-25 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PONTE NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15504.730126/2015-01 - Recorrente: GILSON FERNANDES - CPF 895094986-53 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.730129/2015-37 - Recorrente: MARIA IMACULADA DA SILVA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.730130/2015-61 - Recorrente: JUVENIL RIBEIRO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15504.730139/2015-72 - Recorrente: MELO E NEVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15504.730140/2015-05 - Recorrente: BOTIQUE DO TABACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 17933.720112/2019-71 - Recorrente: POINT MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18183.720035/2019-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OLIVEIRA & BIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18183.720037/2019-31 - Recorrente: BRASIL TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18183.720038/2019-85 - Recorrente: D J INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18183.720039/2019-20 - Recorrente: ROPECAS DE MURIAE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18183.720041/2019-07 - Recorrente: M R CARVALHO REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 18183.720042/2019-43 - Recorrente: JUAREZ ANTONIO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 18183.720043/2019-98 - Recorrente: NELSOMAR TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
95 - Processo nº: 10580.009933/2007-17 - Recorrente: SOCIEDADE CULT E EDUCACIONAL DA BAHIA LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 14120.000141/2008-36 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 14120.000140/2008-91 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 14120.000139/2008-67 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
99 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: JOAO ARANTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
100 - Processo nº: 10735.722999/2015-03 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10735.722460/2011-12 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10735.720165/2007-45 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10735.722471/2011-01 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15563.000198/2006-27 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
106 - Processo nº: 10183.730406/2018-19 - Recorrente: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10183.730403/2018-77 - Recorrente: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 10183.725169/2015-13 - Recorrente: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
109 - Processo nº: 10825.720731/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRIWAYS S/A.
110 - Processo nº: 10783.720090/2008-16 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10783.720092/2008-05 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
112 - Processo nº: 10640.724108/2013-32 - Recorrente: HOSPITAL DE CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10640.724107/2013-98 - Recorrente: HOSPITAL DE CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
114 - Processo nº: 13161.721590/2014-11 - Recorrente: OSWALDO PEREIRA DE BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
115 - Processo nº: 10675.720611/2011-50 - Recorrente: BRIGITTE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
116 - Processo nº: 10675.721004/2010-26 - Recorrente: BRIGITTE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
117 - Processo nº: 13161.720458/2015-72 - Recorrente: ADMINISTRADORA DALLARI AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
118 - Processo nº: 13161.720459/2015-17 - Recorrente: ADMINISTRADORA DALLARI AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
119 - Processo nº: 11080.728642/2014-54 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
120 - Processo nº: 11080.728641/2014-18 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
121 - Processo nº: 11080.728639/2014-31 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
122 - Processo nº: 11080.728640/2014-65 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
123 - Processo nº: 19675.000485/2007-10 - Recorrente: JOSEPH WALTER BRAUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10540.721809/2013-48 - Recorrente: FABIO ROBERTO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10530.722311/2014-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CARLOS EDUARDO CRUZ REIS e FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10320.721314/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10530.727941/2018-97 - Recorrente: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
128 - Processo nº: 10235.720010/2008-21 - Recorrente: OLAVO ACATAUASSU TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10530.723639/2015-17 - Recorrente: NELSON MAEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
130 - Processo nº: 10640.720665/2015-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3 D ADMINISTRADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
131 - Processo nº: 10675.720934/2012-24 - Recorrente: NOSTRADAMUS AMARAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11624.720132/2011-00 - Recorrente: LEOPOLDINO DE ABREU NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
133 - Processo nº: 10768.004601/2006-77 - Recorrente: MARIA DE NAZARETH LIMA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10530.001894/2008-86 - Recorrente: VICENTE COSMO ANDRIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
135 - Processo nº: 11516.723127/2012-59 - Recorrente: DINO FULVIO BORTOLUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
136 - Processo nº: 16095.000378/2008-05 - Recorrente: JOAO ALBERTO QUADRA ANDREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10845.003517/2008-38 - Recorrente: SALOMAO GOSMES SEGALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
138 - Processo nº: 11610.006323/2007-20 - Recorrente: RENATO SCAFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
139 - Processo nº: 15983.000908/2007-59 - Recorrente: REGINA CELIA DE PAIVA NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
140 - Processo nº: 18470.732031/2013-85 - Recorrente: LUIS CARLOS MARTINS PUNTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 14485.000276/2007-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
142 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS VAHLDICK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10932.720123/2013-26 - Recorrente: BENJAMIM GUIMARAES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
145 - Processo nº: 13656.720179/2011-13 - Recorrente: REYNALDO GUAZZELLI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
146 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
147 - Processo nº: 10283.720548/2011-65 - Recorrente: ROQUINO RUSSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Sobreloja, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
3 |
16692.720872/2017-33 |
4 |
|
19 |
19515.720576/2016-91 |
20 a 22 |
|
36 |
10840.720687/2014-79 |
37 |
|
38 |
10380.722928/2012-17 |
39 |
|
46 |
15504.730995/2012-85 |
47 |
|
48 |
11080.729498/2016-35 |
49 |
|
50 |
13974.720045/2014-42 |
51 |
|
55 |
14033.000373/2008-73 |
56 e 57 |
|
58 |
10166.728600/2016-72 |
59 e 60 |
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - DIVERSOS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
1 - Processo nº: 16692.720871/2017-99 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720873/2017-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720872/2017-33 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
4 - Processo nº: 16692.720874/2017-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
5 - Processo nº: 16561.720025/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
6 - Processo nº: 16561.720062/2018-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
7 - Processo nº: 16682.721535/2015-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720193/2014-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 16561.720063/2016-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
10 - Processo nº: 16561.720119/2017-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 16561.720148/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 16327.720512/2014-57 - Recorrentes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
13 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
14 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
15 - Processo nº: 10314.720749/2016-62 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 10932.720085/2015-73 - Recorrente: ANSESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.721603/2014-67 - Recorrente: ROCK STAR MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
18 - Processo nº: 13896.722315/2014-20 - Recorrentes: SOTERRA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 19515.720576/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
20 - Processo nº: 19515.720577/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
21 - Processo nº: 19515.721228/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
22 - Processo nº: 19515.721229/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
23 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BTG PACTUAL S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
25 - Processo nº: 10166.729370/2017-40 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
TEMA 10: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 16561.720076/2015-24 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
28 - Processo nº: 12448.736514/2011-98 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
29 - Processo nº: 11516.721207/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GIASSI & CIA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
30 - Processo nº: 10932.720090/2015-86 - Recorrente: CLS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
31 - Processo nº: 16561.720102/2017-86 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16561.720047/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
TEMA 13: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
33 - Processo nº: 10882.002868/2004-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOGISTICA OPERACOES PROMOCIONAIS E EVENTOS LTDA
34 - Processo nº: 13855.723226/2017-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POINT SHOES EIRELI
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 12571.720128/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
TEMA 14: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
36 - Processo nº: 10840.720687/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCO JR CLINICA MEDICA LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
37 - Processo nº: 10840.720798/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCO JR CLINICA MEDICA LTDA
TEMA 15: MULTA ISOLADA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
38 - Processo nº: 10380.722928/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI FALIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
39 - Processo nº: 10380.723004/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI FALIDO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
40 - Processo nº: 10980.722319/2018-94 - Recorrente: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
41 - Processo nº: 12448.724918/2016-43 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
42 - Processo nº: 13962.720334/2017-23 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
43 - Processo nº: 16682.720940/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS / GANHO DE CAPITAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
44 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
45 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Recorrente: PENINSULA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
46 - Processo nº: 15504.730995/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
47 - Processo nº: 15504.730997/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
TEMA 17: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
48 - Processo nº: 11080.729498/2016-35 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
49 - Processo nº: 11065.725343/2011-11 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
50 - Processo nº: 13974.720045/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
51 - Processo nº: 13974.720046/2014-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
52 - Processo nº: 10480.724937/2013-03 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.911704/2012-25 - Recorrente: LINCK MAQUINAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11065.900009/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE PARTICIPACOES SINOSSERRA
TEMA 18: MULTAS DE OFÍCIO / DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
55 - Processo nº: 14033.000373/2008-73 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
56 - Processo nº: 14033.000371/2008-84 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14033.000374/2008-18 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
58 - Processo nº: 10166.728600/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 10166.726244/2016-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
60 - Processo nº: 10166.726266/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
61 - Processo nº: 19647.004645/2005-67 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 19: ESTIMATIVAS COMPENSADAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
62 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVELIS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
63 - Processo nº: 10882.900767/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
64 - Processo nº: 10882.903131/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
65 - Processo nº: 10882.904055/2013-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(DOU de 22.03.2023 – págs. 21 a 29 – Seção 1)
