CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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7 |
10166.912787/2012-67 |
8 a 10 |
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77 |
10880.906460/2014-42 |
78 a 81 |
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83 |
10983.902417/2013-79 |
84 |
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 16327.720995/2021-19 - Recorrentes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 15588.720123/2020-36 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
4 - Processo nº: 13982.000564/2004-10 - Recorrente: ACOTEC INDUSTRIA EM SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10830.726370/2013-84 - Recorrente: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 11080.910562/2013-60 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10166.912787/2012-67 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10166.912788/2012-10 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.912789/2012-56 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.912790/2012-81 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
12 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
13 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 19311.720082/2016-01 - Recorrentes: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19311.720365/2017-25 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 10768.720182/2007-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 10580.727086/2010-71 - Recorrente: CONCRETIZA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.720344/2011-70 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.720345/2011-14 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.720346/2011-69 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.720347/2011-11 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.720418/2011-78 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.720420/2011-47 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
25 - Processo nº: 16561.720065/2021-92 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
27 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
29 - Processo nº: 13896.004600/2008-17 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
30 - Processo nº: 19515.006218/2009-42 - Recorrente: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
31 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
34 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
35 - Processo nº: 10880.949616/2019-94 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.949617/2019-39 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
37 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 10183.000338/2007-07 - Recorrente: MUNDO DOS COLCHOES LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 10530.722714/2012-80 - Recorrente: AGROPECUARIA AGP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
40 - Processo nº: 11516.000373/2009-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 16327.720993/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
46 - Processo nº: 17095.720317/2022-71 - Recorrente: POLO WEAR ARAGUAIA SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
47 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
48 - Processo nº: 19515.000652/2009-19 - Recorrente: RIBERI LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
49 - Processo nº: 10980.727536/2020-95 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.733127/2020-28 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 10880.729447/2017-14 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
53 - Processo nº: 10480.907121/2012-24 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
55 - Processo nº: 10340.721558/2021-68 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
56 - Processo nº: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19647.004214/2005-09 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19647.004217/2005-34 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
60 - Processo nº: 11080.011279/2008-96 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
61 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
62 - Processo nº: 10880.689773/2009-63 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
65 - Processo nº: 16327.720711/2019-70 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
66 - Processo nº: 10283.722476/2021-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
67 - Processo nº: 16682.721410/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
69 - Processo nº: 12448.724295/2011-02 - Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
71 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
72 - Processo nº: 19679.000624/2003-33 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
73 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
74 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
75 - Processo nº: 16327.721242/2014-00 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
76 - Processo nº: 16098.000185/2008-16 - Recorrente: MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
77 - Processo nº: 10880.906460/2014-42 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.900170/2013-12 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.938694/2013-78 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.953169/2013-82 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.953557/2015-25 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
82 - Processo nº: 11610.721094/2015-87 - Recorrente: BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
83 - Processo nº: 10983.902417/2013-79 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
84 - Processo nº: 10983.902418/2013-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10855.900392/2006-13 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
5 |
19393.720025/2013-16 |
6 |
|
11 |
10830.903046/2010-43 |
12 |
|
13 |
13005.721215/2010-40 |
14 |
|
20 |
10880.922462/2013-06 |
21 |
|
22 |
11080.905808/2011-10 |
23 |
|
30 |
19515.720068/2017-93 |
31 |
|
32 |
14363.720502/2017-01 |
33 |
|
45 |
16682.904611/2011-06 |
46 |
|
47 |
10880.952604/2012-71 |
48 |
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
2 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
3 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
5 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
7 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
11 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
15 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
17 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
18 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
22 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
26 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
29 - Processo nº: 10980.723755/2014-57 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 - Processo nº: 19515.720068/2017-93 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 19515.720072/2017-51 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
32 - Processo nº: 14363.720502/2017-01 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 14363.720520/2017-84 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
35 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
37 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
39 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
40 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41 - Processo nº: 16682.720749/2019-01 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720721/2019-66 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
43 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
49 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
50 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
54 - Processo nº: 10880.909348/2013-82 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.939784/2013-86 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.939783/2013-31 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.939786/2013-75 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.922746/2013-94 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.939785/2013-21 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
60 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 19740.000283/2008-10 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
15 |
19515.720249/2017-10 |
16 |
|
57 |
18365.720935/2014-46 |
58 a 60 |
|
62 |
10855.903508/2014-78 |
63 e 64 |
|
78 |
11080.909901/2010-12 |
79 |
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 17095.720106/2020-76 - Recorrente: TAPAJOS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 16832.000154/2010-29 - Recorrente: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 13884.900559/2014-99 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
5 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.909539/2011-58 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
7 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720075/2018-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
10 - Processo nº: 10880.938990/2009-92 - Recorrente: PQ SILICAS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.732264/2012-06 - Recorrente: MINERACAO VALE CORUMBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10530.727009/2014-31 - Recorrente: PARALELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 19515.720249/2017-10 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
16 - Processo nº: 19515.720250/2017-44 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
17 - Processo nº: 10380.720209/2014-23 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 10680.917290/2018-10 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
19 - Processo nº: 16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
20 - Processo nº: 16561.720093/2019-95 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
21 - Processo nº: 10830.724626/2011-57 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
22 - Processo nº: 15504.724047/2016-34 - Recorrente: AUTO PICKUP COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
23 - Processo nº: 10166.907771/2012-32 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
24 - Processo nº: 10380.723172/2017-38 - Recorrente: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922504/2013-09 - Recorrente: 5R PROPERTIES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
26 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 - Processo nº: 16682.905244/2017-45 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29 - Processo nº: 10880.927929/2010-53 - Recorrente: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.928289/2010-07 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
31 - Processo nº: 10880.913430/2015-73 - Recorrente: ANGRA DOS REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
32 - Processo nº: 10380.902196/2014-17 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
33 - Processo nº: 16327.901354/2014-34 - Recorrente: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 10283.900724/2018-17 - Recorrente: D.D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.724222/2018-30 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
36 - Processo nº: 16682.721181/2020-71 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
37 - Processo nº: 17227.720731/2021-56 - Recorrente: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
38 - Processo nº: 10680.914997/2010-17 - Recorrente: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.926227/2012-59 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
40 - Processo nº: 10880.920266/2017-12 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.921458/2018-27 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
42 - Processo nº: 10830.724628/2011-46 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
43 - Processo nº: 10940.906768/2018-60 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.957547/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
45 - Processo nº: 10380.900953/2014-18 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
46 - Processo nº: 10880.924396/2018-13 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.913244/2015-34 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18220.721017/2021-16 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
50 - Processo nº: 16682.901008/2012-45 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 10166.007099/2001-21 - Recorrente: BRASAL CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
52 - Processo nº: 13971.906661/2017-61 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.902584/2018-59 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 - Processo nº: 15746.720435/2020-80 - Recorrente: PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
55 - Processo nº: 10850.903936/2018-74 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13884.905836/2020-06 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
57 - Processo nº: 18365.720935/2014-46 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
58 - Processo nº: 18365.720936/2014-91 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18365.720937/2014-35 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18365.720964/2014-16 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
61 - Processo nº: 11516.722774/2015-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
62 - Processo nº: 10855.903508/2014-78 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
63 - Processo nº: 10855.900701/2014-57 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10855.900702/2014-00 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
65 - Processo nº: 11065.905816/2014-05 - Recorrente: MOLLER - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
66 - Processo nº: 10850.903937/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10850.903933/2018-31 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.738107/2018-35 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
69 - Processo nº: 10983.910766/2012-83 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
70 - Processo nº: 18220.722639/2021-53 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13888.904862/2017-73 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
73 - Processo nº: 10380.903488/2018-92 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
74 - Processo nº: 18220.722101/2021-49 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18220.720129/2022-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10469.907274/2016-53 - Recorrente: SATELITE INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
77 - Processo nº: 10845.900037/2010-31 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
78 - Processo nº: 11080.909901/2010-12 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
79 - Processo nº: 11080.909902/2010-67 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
80 - Processo nº: 12448.908270/2013-13 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001351/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
4 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.729682/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
6 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721389/2017-44 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 13888.000281/2004-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSTA PINTO S.A.
9 - Processo nº: 13888.000453/2004-81 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.000361/2009-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
11 - Processo nº: 12448.918682/2011-08 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.918683/2011-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A
13 - Processo nº: 12448.918685/2011-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A
14 - Processo nº: 12448.918686/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A
15 - Processo nº: 12448.918687/2011-22 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.918688/2011-77 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.918691/2011-91 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
18 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
26 - Processo nº: 13896.901294/2009-40 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.907787/2008-11 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.901295/2009-94 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.000089/2011-47 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.000092/2011-61 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.000096/2011-49 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.000090/2011-71 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.000093/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000094/2011-50 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.000100/2011-79 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.000099/2011-82 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000101/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
38 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
48 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
49 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIMEX S/A
50 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
51 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
52 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
53 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
54 - Processo nº: 16561.720129/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
55 - Processo nº: 10675.001746/00-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
56 - Processo nº: 13804.006523/2002-26 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.002645/2001-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A
58 - Processo nº: 13877.000126/00-54 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13877.000159/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S.A.
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
60 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
65 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
66 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
67 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
68 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
69 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
70 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
71 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
72 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
73 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
74 - Processo nº: 13005.901852/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
75 - Processo nº: 10980.724261/2011-47 - Embargante: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.730049/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10830.720919/2008-60 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
79 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
80 - Processo nº: 19740.000407/2007-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
81 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
82 - Processo nº: 19311.720174/2016-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11543.100053/2005-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARACRUZ CELULOSE SA
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
84 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
87 - Processo nº: 10166.721520/2014-24 - Recorrentes: BRASAL REFRIGERANTES S/A e FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A
89 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
90 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
92 - Processo nº: 17878.000160/2008-06 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 17878.000163/2008-31 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
94 - Processo nº: 14090.720754/2017-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
95 - Processo nº: 10845.001041/2005-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.001042/2005-01 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10950.004674/2009-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
98 - Processo nº: 10950.004675/2009-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
99 - Processo nº: 10830.907569/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
100 - Processo nº: 10830.907570/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
101 - Processo nº: 10830.907572/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
102 - Processo nº: 10830.907573/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
103 - Processo nº: 10830.907574/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
104 - Processo nº: 10830.907575/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
105 - Processo nº: 10830.907576/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
106 - Processo nº: 10830.907577/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
107 - Processo nº: 10830.907578/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
108 - Processo nº: 10830.907579/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
109 - Processo nº: 10830.907580/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
110 - Processo nº: 10830.907581/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
111 - Processo nº: 10830.907582/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
112 - Processo nº: 10830.907583/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
113 - Processo nº: 10830.907591/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
114 - Processo nº: 10830.907592/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
115 - Processo nº: 10830.907593/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
116 - Processo nº: 10830.907595/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
117 - Processo nº: 10830.907596/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
118 - Processo nº: 10830.907597/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
119 - Processo nº: 10830.907598/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
120 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
121 - Processo nº: 10880.687039/2009-60 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.687040/2009-94 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13838.000039/2004-68 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13838.000040/2004-92 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
125 - Processo nº: 10980.919983/2008-82 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.939617/2009-21 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.919984/2008-27 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.914413/2011-00 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10980.914414/2011-46 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10980.914415/2011-91 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
131 - Processo nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente: ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
132 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
134 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
135 - Processo nº: 19515.720304/2012-67 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
137 - Processo nº: 10183.720754/2013-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
138 - Processo nº: 10183.720100/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
139 - Processo nº: 10183.720768/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
140 - Processo nº: 10183.720757/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
141 - Processo nº: 15578.000222/2008-21 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16366.000610/2009-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
143 - Processo nº: 10935.721954/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
144 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10830.903650/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
151 - Processo nº: 10830.903651/2011-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
152 - Processo nº: 10830.903652/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
153 - Processo nº: 10830.903653/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
154 - Processo nº: 10830.903654/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
155 - Processo nº: 10830.903655/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
156 - Processo nº: 13502.900145/2015-98 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13502.900146/2015-32 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13804.001293/2008-02 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13804.001352/2008-34 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
160 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
161 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
162 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
163 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
164 - Processo nº: 10480.720512/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
165 - Processo nº: 10480.720514/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
166 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
167 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
168 - Processo nº: 10480.720520/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
169 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
170 - Processo nº: 10480.720522/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
171 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
172 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
(DOU de 21.03.2024 – págs. 70 a 75 – Seção 1)
