Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10880.978414/2012-83 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.978415/2012-28 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10384.722886/2013-65 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.722887/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.722669/2012-39 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.722642/2012-46 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
8 - Processo nº: 10845.903772/2016-92 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10845.900048/2018-79 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.900047/2018-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.900519/2015-04 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.907499/2016-75 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.901355/2015-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.900518/2015-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10845.900052/2015-94 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10845.901334/2018-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.901637/2015-21 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.731551/2013-40 - Recorrente: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 10855.721683/2013-68 - Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
21 - Processo nº: 16327.900269/2018-82 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10880.978414/2012-83 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.978415/2012-28 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10384.722886/2013-65 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.722887/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.722669/2012-39 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.722642/2012-46 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
8 - Processo nº: 10845.903772/2016-92 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10845.900048/2018-79 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.900047/2018-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.900519/2015-04 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.907499/2016-75 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.901355/2015-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.900518/2015-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10845.900052/2015-94 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10845.901334/2018-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.901637/2015-21 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.731551/2013-40 - Recorrente: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 10855.721683/2013-68 - Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
21 - Processo nº: 16327.900269/2018-82 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
Ministério da Fazenda
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
11 |
13656.900230/2018-45 |
12 |
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10120.730465/2014-90 - Recorrente: ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.720967/2012-83 - Recorrente: JORGE ZAHAR EDITOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
3 - Processo nº: 16327.720491/2016-31 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
4 - Processo nº: 13558.902110/2016-29 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.902113/2016-62 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13558.902114/2016-15 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.902116/2016-04 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.902112/2016-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902115/2016-51 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902109/2016-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
11 - Processo nº: 13656.900230/2018-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
12 - Processo nº: 13656.900231/2018-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
13 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
14 - Processo nº: 10830.903438/2013-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 13.05.2026 – pág. 49 – Seção 1)
