PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, a ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião presencial, a ser agendada oportunamente.
4) O julgamento do Processo nº 16327.907774/2012-62 (item 131) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 132 a 136. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 132 a 136, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
5) O julgamento do Processo nº 13502.720012/2015-30 (item 141) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 142 a 158. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 142 a 158, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 18 de Maio de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
1 - Processo nº: 19311.000040/2009-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRHOMA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
2 - Processo nº: 19515.004299/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
3 - Processo nº: 19515.002994/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCELO BRITO VILLACA MORTARI
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
4 - Processo nº: 18186.721746/2015-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
5 - Processo nº: 11516.721721/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
6 - Processo nº: 10166.727298/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7 - Processo nº: 11634.000123/2009-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VISATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
8 - Processo nº: 13896.722525/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
9 - Processo nº: 11516.002700/2010-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
10 - Processo nº: 10932.000511/2010-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
11 - Processo nº: 19515.000138/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BABY & KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA
12 - Processo nº: 19515.004070/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MACLENY - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
13 - Processo nº: 19515.001633/2005-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LWS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.
14 - Processo nº: 19515.004459/2009-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL E INDUSTRIAL DE METAIS AURICCHIO LTDA
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
15 - Processo nº: 16045.000829/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
16 - Processo nº: 13896.722317/2014-19 - Recorrente: S.P. TERRAPLENAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.723476/2015-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAFERPACK SERVICOS E COBRANCAS EIRELI
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
18 - Processo nº: 10314.724450/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A.
19 - Processo nº: 16095.720075/2014-42 - Recorrente: INBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.731677/2015-86 - Recorrentes: ANTUNES PALMEIRA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
21 - Processo nº: 13362.000235/2004-76 - Recorrente: JORGE BATISTA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
22 - Processo nº: 16327.721266/2013-70 - Recorrentes: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
23 - Processo nº: 19515.720944/2015-10 - Recorrentes: RUMO MALHA PAULISTA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
24 - Processo nº: 19515.720747/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA
Relator(a): VALCIR GASSEN
25 - Processo nº: 11516.002766/2003-96 - Recorrente: J.N.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
26 - Processo nº: 13609.721739/2015-46 - Recorrente: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
27 - Processo nº: 13896.721213/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
28 - Processo nº: 19740.000698/2008-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA
29 - Processo nº: 10680.004101/2006-03 - Recorrente: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.003447/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RITA GONCALVES DE ARAUJO
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
31 - Processo nº: 10805.722022/2014-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
32 - Processo nº: 19515.002789/2006-65 - Recorrente: FITNESS DO BRASIL COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
33 - Processo nº: 19515.008047/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AES TIETE ENERGIA S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
34 - Processo nº: 10670.722620/2018-00 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10120.737608/2019-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR
36 - Processo nº: 10882.721747/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA.
37 - Processo nº: 12448.726545/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CORDOARIA CSL INTERNACIONAL LTDA
DIA 18 de Maio de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
38 - Processo nº: 10380.723668/2010-35 - Recorrentes: ACEF-ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
39 - Processo nº: 10680.722849/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
40 - Processo nº: 19515.722815/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COBRENET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS E ELETROELETRONICOS LTDA.
41 - Processo nº: 11060.723222/2016-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL PARA O DESENV E APERF DO ENSINO
42 - Processo nº: 13896.721607/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAERTE CODONHO
43 - Processo nº: 19515.720596/2016-61 - Recorrente: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
44 - Processo nº: 16095.720010/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE GUARULHOS
Relator(a): VALCIR GASSEN
45 - Processo nº: 10480.724078/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
46 - Processo nº: 10120.723123/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE INHUMAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
47 - Processo nº: 10480.913050/2009-01 - Recorrente: TIM NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.913054/2009-81 - Recorrente: TIM NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10480.913063/2009-72 - Recorrente: TIM NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10480.913070/2009-74 - Recorrente: TIM NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
51 - Processo nº: 12448.724066/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LTC - LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
52 - Processo nº: 11968.000369/2007-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10907.002061/2009-06 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
54 - Processo nº: 13820.001199/2002-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AFA PLASTICOS EIRELI
55 - Processo nº: 10850.900605/2006-49 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19985.720397/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRISCILA SIBIKOSKI LAURINDO PIOTO
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
57 - Processo nº: 10283.003793/2007-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
58 - Processo nº: 10925.720686/2012-22 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SADIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.905355/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SADIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10925.905353/2011-91 - Recorrentes: SADIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
61 - Processo nº: 11080.722632/2016-77 - Recorrente: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
62 - Processo nº: 11065.720816/2017-71 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
63 - Processo nº: 16561.720102/2013-52 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
64 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
65 - Processo nº: 11020.002640/2001-21 - Recorrentes: SIERRA MOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
66 - Processo nº: 13830.720840/2015-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BEBIDAS CONFIANCA REPRESENTACAO EIRELI
Relator(a): VALCIR GASSEN
67 - Processo nº: 11065.723723/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
68 - Processo nº: 17747.000493/2009-01 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
69 - Processo nº: 14090.720754/2017-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
70 - Processo nº: 16682.720900/2012-27 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10768.016419/94-28 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
72 - Processo nº: 10166.909412/2011-39 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
73 - Processo nº: 10510.722539/2017-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.723086/2017-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
75 - Processo nº: 16682.720274/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
76 - Processo nº: 11080.007318/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
77 - Processo nº: 11971.000214/2006-19 - Recorrente: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
78 - Processo nº: 11065.723927/2017-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
79 - Processo nº: 13971.720012/2005-31 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
80 - Processo nº: 13971.005212/2009-94 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
81 - Processo nº: 10976.000155/2010-52 - Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
82 - Processo nº: 10073.001418/2009-81 - Recorrentes: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
84 - Processo nº: 10480.732386/2015-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
85 - Processo nº: 19647.011167/2009-75 - Embargante: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10314.721061/2015-19 - Recorrentes: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
87 - Processo nº: 10715.003715/2010-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMERICAN AIRLINES INC
88 - Processo nº: 10715.005068/2009-29 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10715.008475/2009-98 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
90 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
91 - Processo nº: 10611.721477/2014-00 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
92 - Processo nº: 12689.000578/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
93 - Processo nº: 10073.000940/2010-89 - Recorrente: BRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
94 - Processo nº: 10880.722998/2013-15 - Recorrente: ZHOUSHIJITUAN PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
95 - Processo nº: 10314.720248/2017-67 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
96 - Processo nº: 15165.000690/2008-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TMT DO BRASIL LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
97 - Processo nº: 10907.000162/2006-91 - Recorrente: TAURUS BLINDAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
98 - Processo nº: 10707.000022/2007-51 - Recorrente: DRINKS AND BUSINESS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
99 - Processo nº: 19396.720072/2015-93 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
100 - Processo nº: 10821.720385/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
101 - Processo nº: 10821.720077/2013-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
102 - Processo nº: 10907.001201/2009-11 - Recorrente: FLORIDA S/A IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
103 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Embargante: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
104 - Processo nº: 11128.006480/2005-15 - Recorrente: CRODA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
105 - Processo nº: 11762.720009/2017-91 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13839.721484/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BAXTER HOSPITALAR LTDA
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
107 - Processo nº: 10074.001041/2008-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEXTIL HIGH TECH LTDA
DIA 19 de Maio de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
108 - Processo nº: 11516.722301/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
109 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
110 - Processo nº: 10707.000478/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
111 - Processo nº: 13555.000040/2001-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
112 - Processo nº: 19515.722030/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDEPENDENCIA S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
113 - Processo nº: 13819.723315/2019-74 - Embargante: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
114 - Processo nº: 10980.724253/2018-77 - Recorrente: INDUSTRIA E PECUARIA SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
115 - Processo nº: 16327.720140/2017-10 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
116 - Processo nº: 16327.001739/2006-90 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
117 - Processo nº: 10925.002176/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
118 - Processo nº: 10925.002177/2010-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
119 - Processo nº: 10925.002178/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
120 - Processo nº: 10925.002179/2010-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
121 - Processo nº: 10925.002181/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
122 - Processo nº: 10925.002182/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
123 - Processo nº: 10925.002183/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
124 - Processo nº: 10925.002168/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
125 - Processo nº: 10925.002170/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
126 - Processo nº: 10925.002171/2010-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
127 - Processo nº: 10925.002173/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
128 - Processo nº: 10925.002174/2010-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
129 - Processo nº: 10925.002175/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RBR TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
130 - Processo nº: 10835.720074/2008-62 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16327.907774/2012-62 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
132 - Processo nº: 16327.907777/2012-04 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16327.907778/2012-41 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16327.907781/2012-64 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16327.907785/2012-42 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16327.907788/2012-86 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 12585.720017/2012-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Relator(a): VALCIR GASSEN
138 - Processo nº: 12585.720032/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DIA 20 de Maio de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
139 - Processo nº: 11020.003027/2006-36 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
140 - Processo nº: 15868.720119/2015-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
141 - Processo nº: 13502.720012/2015-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
142 - Processo nº: 13502.720013/2015-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
143 - Processo nº: 13502.720014/2015-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
144 - Processo nº: 13502.720016/2015-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
145 - Processo nº: 13502.720021/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
146 - Processo nº: 13502.720022/2015-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
147 - Processo nº: 13502.720037/2015-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
148 - Processo nº: 13502.720038/2015-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
149 - Processo nº: 13502.720039/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
150 - Processo nº: 13502.720040/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
151 - Processo nº: 13502.720041/2015-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
152 - Processo nº: 13502.720052/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
153 - Processo nº: 13502.720053/2015-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
154 - Processo nº: 13502.720054/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
155 - Processo nº: 13502.720055/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
156 - Processo nº: 13502.720056/2015-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
157 - Processo nº: 13502.720057/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
158 - Processo nº: 13502.720058/2015-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
159 - Processo nº: 16327.720229/2018-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO FIBRA SA
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
160 - Processo nº: 13971.721902/2011-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NS IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
161 - Processo nº: 18471.001415/2005-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEDAN S A SERVICOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
162 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
163 - Processo nº: 13808.000813/2002-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
164 - Processo nº: 13819.723872/2017-23 - Recorrente: THERASKIN FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
165 - Processo nº: 14041.001350/2007-04 - Recorrentes: CAIXA SEGURADORA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
166 - Processo nº: 10925.721988/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
167 - Processo nº: 11065.723889/2015-53 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
168 - Processo nº: 12571.720093/2015-91 - Recorrente: MERCADOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
169 - Processo nº: 19515.721563/2013-96 - Recorrentes: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEICOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
170 - Processo nº: 15169.000004/2019-61 - Recorrente: METALURGICA PLUS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
171 - Processo nº: 10783.724592/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA
172 - Processo nº: 13053.000059/2010-12 - Recorrentes: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
173 - Processo nº: 19991.000037/2010-21 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS SUL MINEIRO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 19991.000051/2010-24 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS SUL MINEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
175 - Processo nº: 19515.720119/2012-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
176 - Processo nº: 10880.722039/2015-61 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10880.723861/2013-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSAN S.A.
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
178 - Processo nº: 10925.002193/2009-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LACTICINIOS TIROL LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
179 - Processo nº: 19515.720162/2014-08 - Recorrentes: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
180 - Processo nº: 19515.721360/2017-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
181 - Processo nº: 19515.720169/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
182 - Processo nº: 16682.904221/2011-28 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 12585.720067/2013-42 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
184 - Processo nº: 16327.720698/2015-25 - Recorrente: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
185 - Processo nº: 10675.003467/2004-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATIVA AGRONEGOCIOS & REPRESENTACOES LTDA
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
186 - Processo nº: 13227.720128/2014-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
187 - Processo nº: 15504.720368/2018-21 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
188 - Processo nº: 15504.720621/2017-66 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
189 - Processo nº: 11080.008924/2005-41 - Embargante: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
190 - Processo nº: 16327.720404/2017-27 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
191 - Processo nº: 15169.000131/2015-36 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13603.000616/2002-11 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 19515.004677/2010-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
194 - Processo nº: 10903.720009/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRITANIA ELETRONICOS S.A.
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
195 - Processo nº: 10680.003389/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ADRIANA GOMES RÊGO
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(DOU de 06.05.2021 – págs. 23 a 25 – Seção 1)
