AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 062, DE 11.12.2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 631ª Reunião da Diretoria Colegiada, em 05 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1º A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 18 de dezembro de 2025, das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h, do dia 17 de dezembro de 2025, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=802, na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
(DOU de 12.12.2025 – pág. 174 – Seção 3)
