ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 028, DE 19.12.2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766
(Nota: vide também "Guia rápido e-financeira", produzido pela RFB")
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VANDREIA MOTA ROCHA
(DOU de 22.12.2025 – pág. 235 – Seção 1)
