ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 010, DE 19.05.2026
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 incisos I e II, e o art. 358 inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2, com as alterações nos leiautes referentes ao CNPJ Alfanumérico. O conteúdo está disponível para download no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Art. 2 º As alterações desta versão serão implantadas em produção no dia 1º de setembro de 2026.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 30 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
VANDREIA MOTA ROCHA
(DOU de 25.05.2026 – pág. 34 – Seção 1)
Implantação em produção em 01/09/2026
Manual e-Financeira - Versão 2.1.2
Manual da e-Financeira anexo I- v2.7 - Orientações ao Desenvolvedor
Manual e-Financeira - Anexo II - Leiautes Gerais
Manual e-Financeira - Anexo III - Leiautes Módulo Movimentação Financeira
Manual e-Financeira - Anexo IV- Leiaute Previdência Privada
Manual e-Financeira - Anexo VI - Regras de Validação e Mensagens do Sistema
Manual e-Financeira - Anexo VII- Orientações CRS
