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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 016, DE 30.04.2026 - RETIFICAÇÃO

Na epígrafe do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 42:

Onde se lê:

"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026"

Leia-se:

"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2026"

(DOU de 30.04.2026 - pág. 186 - Seção 1)