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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SANITÁRIA) - (DOU DE 02.06.2022)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 704, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art.15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 553 /2022, de 20 maio de 2022, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º O Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..........................................................

.....................................................................

§ 2º ..............................................................

.....................................................................

II - ...............................................................

.....................................................................

d) Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

e) Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos;

f) Assessoria de Comunicação:

1 - Coordenação de Imprensa e Jornalismo;

2 - Coordenação de Conteúdo Institucional; e

3 - Coordenação de Eventos e Cerimonial.

g) Assessoria de Planejamento:

1 - Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica; e

2 - Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais.

h) Assessoria de Assuntos Internacionais:

1 - Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória;

2 - Coordenação de Cooperação Internacional; e

3 - Coordenação de Missões Internacionais.

i) Assessoria Parlamentar;

j) Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

1 - Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

2 - Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária.

k) Gerência-Geral de Recursos:

1 - Primeira Coordenação de Recursos Especializada;

2 - Segunda Coordenação de Recursos Especializada;

3 - Terceira Coordenação de Recursos Especializada; e

4 - Coordenação Processante.

l) Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória:

1 - Coordenação de Processos Regulatórios;

2 - Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório; e

3 - Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório.

................................................................

§ 4º ..........................................................

.................................................................

IV - Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa:

a) Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação;

b) Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa; e

c) Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados.

§ 5º À Segunda Diretoria são subordinadas as seguintes unidades administrativas:

I - Gerência-Geral de Alimentos:

a) Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia;

b) Gerência de Regularização de Alimentos; e

c) Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos.

II - Gerência-Geral de Medicamentos:

a) Posto de Propriedade Intelectual;

b) Coordenação de Equivalência Terapêutica;

c) Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial;

d) Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia;

e) Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos:

1. Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos; e

2. Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade; e

f) Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais;

III - Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas:

a) Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos; e

b) Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas; e

IV - Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos." (NR)

.................................................................

"Seção III-A

Da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Art. 39-A. Compete à Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I - assessorar as instâncias de governança interna:

a) no direcionamento e supervisão do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa;

b) na elaboração e implementação da Política de Qualidade da Anvisa;

c) na definição dos objetivos da qualidade; e

d) na gestão dos planos de implementação dos Sistema de Gestão da Qualidade.

II - definir o escopo do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa;

III - estabelecer os indicadores da qualidade;

IV - gerenciar os documentos da qualidade da Anvisa;

V - planejar e coordenar as reuniões de análise crítica do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa;

VI - coordenar o processo de ações corretivas e de melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa;

VII - coordenar as atividades de auditoria da qualidade, relacionadas ao Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa;

VIII - implantar e coordenar rede de agentes da qualidade junto às unidades da Anvisa para implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa; e

IX - monitorar a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da Anvisa, nos processos incluídos em seu escopo." (NR)

.................................................................

"Seção XI

Da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória

Art. 59. Compete à Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória:

I - assessorar a Diretoria Colegiada:

a) na formulação, acompanhamento e avaliação da implementação das diretrizes para melhoria da qualidade regulatória da Anvisa;

b) na definição de fluxos e procedimentos de tramitação dos Processos Administrativos de Regulação;

c) na construção, monitoramento e atualização da Agenda Regulatória;

d) na definição das diretrizes, métodos e procedimentos para a Análise de Impacto Regulatório;

e) na definição das diretrizes, métodos e procedimentos para o Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR);

f) na definição de estratégias de melhoria do processo de transparência, comunicação, consulta e engajamento dos agentes econômicos, usuários dos serviços prestados e órgãos ou entidades públicos afetados pela atuação regulatória da Anvisa;

g) na definição de prioridades, diretrizes, métodos e procedimentos para a condução do monitoramento da evolução de preços de produtos sujeitos à vigilância sanitária;

h) na definição de diretrizes, métodos e procedimentos para a mensuração dos custos regulatórios e simplificação administrativa;

i) na definição de diretrizes, métodos e procedimentos para a revisão e consolidação de atos normativos; e

j) na definição de diretrizes, métodos e procedimentos para a gestão do estoque regulatório.

II - assessorar as unidades organizacionais da Anvisa:

a) na abertura e condução de processos administrativos de regulação, segundo diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;

b) no processo de construção, monitoramento e atualização da Agenda Regulatória;

c) na gestão dos processos administrativos de regulação;

d) na adoção de métodos e procedimentos para a execução das análises de impacto regulatório;

e) na condução de estratégias de melhoria do processo de transparência, comunicação, consulta e engajamento dos agentes econômicos, usuários dos serviços prestados e órgãos ou entidades públicos afetados pela atuação regulatória da Anvisa;

f) nas ações relativas à redução da assimetria de informação, relacionadas às tecnologias em saúde;

g) na condução do monitoramento da evolução de preços de produtos sujeitos à vigilância sanitária, segundo necessidades, especificidades e prioridades estabelecidas pela Agência;

h) na mensuração dos custos regulatórios e simplificação administrativa;

i) na adoção de métodos e procedimentos para a execução do Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório;

j) na revisão e consolidação de atos normativos; e

k) no conhecimento e atendimento das diretrizes, fluxos e procedimentos para tramitação dos Processos Administrativos de Regulação." (NR)

"Subseção I

Da Coordenação de Processos Regulatórios

Art. 60. Compete à Coordenação de Processos Regulatórios coordenar:

I - as ações de construção, monitoramento e atualização da Agenda Regulatória, em articulação com as demais unidades organizacionais da Anvisa;

II - as ações de assessoramento à gestão dos processos regulatórios da Anvisa, segundo diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;

III - a realização de atividades para o levantamento, a organização, a análise de dados e a divulgação de informações relativas aos processos administrativos de regulação da Anvisa;

IV - as ações de assessoramento à realização de mecanismos de participação social e coleta de dados no âmbito da elaboração de instrumentos regulatórios;

V - as ações de disseminação da melhoria da qualidade regulatória;

VI - as ações de apoio ao cumprimento das diretrizes de melhoria da qualidade regulatória nos Processos Administrativos de Regulação da Anvisa, no âmbito de suas atribuições;

VII - as ações de assessoramento às unidades da Anvisa em processos de elaboração de atos normativos;

VIII - o desenvolvimento, a implementação e a sistematização de rotinas, procedimentos e metodologias de avaliação e monitoramento do estoque regulatório, segundo diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;

IX - a adoção de medidas que contribuam para o acesso público aos atos normativos editados pela Anvisa, em articulação com as unidades organizacionais da Agência;

X - a proposição e adoção de estratégias para a compilação e consolidação de atos normativos editados pela Anvisa;

XI - a proposição e adoção de estratégias e mecanismos para o acesso público de informações relativas aos processos de regulamentação da Anvisa, em articulação com as unidades organizacionais;

XII - as ações de assessoramento às unidades organizacionais quanto à adequada instrução dos Processos Administrativos de Regulação, no âmbito das suas competências; e

XIII - a apresentação das recomendações relativas à instrução dos procedimentos relacionados à melhoria da qualidade regulatória dos processos administrativos de regulação a serem pautados em reuniões da Diretoria Colegiada." (NR)

"Subseção II

Da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório

Art. 61. Compete à Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório coordenar:

I - as ações de assessoramento metodológico às unidades organizacionais na condução da Análise de Impacto Regulatório;

II - as ações de assessoramento às unidades organizacionais na identificação e análise de problemas regulatórios, na identificação e análise de alternativas regulatórias e na comparação das alternativas regulatórias, segundo princípios e diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;

III - as ações de assessoramento às unidades organizacionais na realização de mecanismos de participação social e coleta de dados, no âmbito da análise de impacto regulatório;

IV - a disseminação da melhoria regulatória e apoiar o cumprimento das diretrizes da melhoria da qualidade regulatória nos Processos Administrativos de Regulação da Anvisa, no âmbito de suas atribuições;

V - as ações de assessoramento às unidades organizacionais quanto à adequada instrução dos Processos Administrativos de Regulação, no âmbito da análise de impacto regulatório; e

VI - a realização de estudos voltados à adoção de melhores práticas de Análise de Impacto Regulatório nos processos administrativos de regulação da Anvisa." (NR)

"Subseção III

Da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório

Art. 62. Compete à Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório coordenar:

I - a disseminação da melhoria regulatória e apoiar o cumprimento das diretrizes da melhoria da qualidade regulatória nos processos administrativos de regulação da Anvisa, no âmbito de suas atribuições;

II - as ações de assessoramento às unidades organizacionais quanto à adequada instrução dos Processos Administrativos de Regulação, no âmbito de suas competências;

III - as ações de assessoramento metodológico às unidades organizacionais na mensuração de custos regulatórios e simplificação administrativa;

IV - as ações de assessoramento metodológico às unidades organizacionais na condução de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório;

V - a elaboração, atualização e acompanhamento da Agenda de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório;

VI - as ações de assessoramento às unidades organizacionais na realização de mecanismos de participação social e na coleta de dados no âmbito da mensuração dos custos regulatórios e do Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório;

VII - as ações de assessoramento às unidades organizacionais na extração, análise e divulgação de dados no âmbito do ciclo regulatório, da mensuração dos custos regulatórios e de estudos setoriais, visando subsidiar o processo de tomada de decisão;

VIII - as ações de assessoramento às unidades organizacionais nas atividades para reduzir a assimetria de informação relacionadas às tecnologias em saúde, no âmbito de suas competências;

IX - as ações de assessoramento às unidades organizacionais na adoção de medidas para monitoramento da evolução de preços de produtos sujeitos à vigilância sanitária, segundo necessidades, especificidades e prioridades estabelecidas pela Agência; e

X - a realização de estudos voltados à adoção de melhores práticas de mensuração dos custos regulatórios e Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório nos Processos Administrativos de Regulação da Anvisa." (NR)

.................................................................

"Art. 92. Compete à Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa:

I - implantar estratégias, programas, projetos e ações de gestão do conhecimento;

II - definir e gerir a execução da política de gestão da informação e de governança de dados da Anvisa;

III - coordenar ações para implantação de proteção de dados;

IV - gerir a política de atendimento ao público;

V - fomentar:

a) a tomada de decisão regulatória baseada em dados; e

b) estudos e pesquisas científicas no âmbito da Anvisa.

VI - coordenar:

a) o Programa de Gestão da Inovação da Anvisa;

b) a gestão documental e a gestão da informação técnico-científica; e

c) a Comissão de Classificação de Documentos Sigilosos da Anvisa (CPADS).

VII - apoiar as unidades organizacionais na instituição de acordos e parcerias para subsidiar a tomada de decisão nos processos regulatórios; e

VIII - promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências com profissionais e entidades de ensino e pesquisa, órgãos governamentais e entidades privadas, no País e no exterior." (NR)

.................................................................

"Subseção III

Da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados

Art 94-A. Compete à Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados:

I - Coordenar ações para a definição e a implementação:

a) da política de gestão da informação da Anvisa;

b) das diretrizes e políticas de governança de dados da Anvisa; e

c) das estratégias, programas, projetos e soluções corporativas de Ciência e Inteligência de Dados.

II - Gerir e implantar ações para a conformidade regulamentar de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)." (NR)

"Art. 95. Compete à Segunda Diretoria:

I - formular diretrizes e estratégias:

a) para registro ou isenção de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária sob a competência das áreas subordinadas à Diretoria;

b) para anuência em processos de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos e produtos de terapia avançada; e

c) para o aprimoramento do processo de regulação de sangue, tecidos, células e órgãos para fins terapêuticos, respeitadas as competências do Ministério da Saúde.

II - supervisionar os processos de trabalho das áreas subordinadas à Diretoria; e

III - apoiar as ações relacionadas à Política Nacional de Sangue e Hemoderivados e à Política Nacional de Transplantes afetas à Anvisa, respeitadas as competências do Ministério da Saúde." (NR)

.................................................................

"Subseção III

Da Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos

Art. 99. Compete à Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos:

I - conduzir os processos regulatórios relativos a padrões de identidade e qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias primas e rotulagem;

II - apoiar a Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia e a Gerência de Regularização de Alimentos na execução dos processos regulatórios de suas áreas de atuação;

III - coordenar a participação em fóruns internacionais relativos à área de atuação, como o Codex Alimentarius e o MERCOSUL;

IV - monitorar o ambiente regulatório relacionado a temas no âmbito das competências da Gerência-Geral de Alimentos; e

V - coordenar e participar de grupos de trabalho, câmaras, comitês e outras formas organizadas de atuação, em âmbito nacional e internacional, sobre assuntos relacionados à sua área de atuação." (NR)

"Seção III

Da Gerência-Geral de Medicamentos

Art. 100. Compete à Gerência-Geral de Medicamentos:

I - coordenar as unidades organizacionais responsáveis:

a) pela regularização de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos de Cannabis; e

b) pela manifestação sobre pedidos de patentes de interesse para as políticas de assistência farmacêutica e de medicamentos, por solicitação do Ministério da Saúde.

II - para insumos farmacêuticos ativos e medicamentos:

a) aprimorar a regulação;

b) avaliar a qualidade, segurança e eficácia;

c) supervisionar o registro e pós-registro; e

d) cooperar com a fiscalização, quando requerido pela área responsável.

III - assistir ações de cooperação internacional afetas à regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos;

IV - expedir Resoluções (RE) para:

a) registro, cancelamento, renovação e pós-registro de medicamentos e de insumo farmacêutico ativo;

b) habilitação de centros de equivalência farmacêutica; e

c) certificação de centros de bioequivalência.

V - supervisionar as atividades de:

a) registro e pós-registro de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos;

b) inspeção, habilitação e certificação de centros de equivalência farmacêutica e bioequivalência;

c) auditorias de registro e pós-registro de medicamentos;

d) emissão da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo; e

e) autorização sanitária de produtos de Cannabis.

VI - emitir Certificado de registro, Certidão de registro e Autorização de fabricação para fins exclusivos de Exportação. " (NR)

.................................................................

"Subseção II

Da Coordenação de Equivalência Terapêutica

Art. 102. Compete à Coordenação de Equivalência Terapêutica:

I - avaliar:

a) protocolos e estudos de biodisponibilidade relativa, bioequivalência e bioisenção para fins de registro, renovação de registro e pós-registro de medicamentos;

b) estudos farmacocinéticos de medicamento biológicos; e

c) estudos de interação farmacocinética.

II - analisar petições de certificação de Boas Práticas em biodisponibilidade/bioequivalência para os Centros de Bioequivalência e de habilitação para Centros de Equivalência Farmacêutica;

III - monitorar a participação de voluntários na fase clínica referente aos estudos farmacodinâmicos e de bioequivalência/biodisponibilidade;

IV - gerenciar o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência;

V - em Centros de Bioequivalência e Equivalência Farmacêutica:

a) realizar inspeção; e

b) avaliar denúncias sobre a qualidade dos estudos desenvolvidos.

VI - coordenar atividades de eleição ou exclusão de medicamento referência da lista da Anvisa; e

VII - participar de inspeções de boas práticas clínicas." (NR)

"Subseção III

Da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial

Art. 103. Compete à Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial:

I - para medicamentos genéricos, similares, específicos, fitoterápicos e biológicos cujas petições são classificadas como de procedimento simplificado:

a) avaliar petições;

b) realizar auditorias de registro; e

c) prestar assistência às ações de inspeções de boas práticas de fabricação.

II - para bulas, rotulagem e definição de nome comercial:

a) analisar petições para fins de registro e pós-registro." (NR)

"Subseção IV

Da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia

Art. 104. Compete à Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia:

I - para medicamentos novos, inovadores e inovações incrementais, avaliar a segurança e eficácia das petições de registro, renovação de registro e pós-registro;

II- para medicamentos novos, inovadores e inovações incrementais, genéricos e similares:

a) avaliar a segurança de impurezas e produtos de degradação;

b) examinar questionamentos de eficácia e segurança; e

c) participar de inspeções de boas práticas clínicas.

III - para todas as categorias regulatórias de medicamentos, acompanhar e avaliar o enquadramento de produtos isentos de prescrição." (NR)

"Subseção V

Da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos

Art. 105. Compete à Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, no que se refere a medicamentos novos, inovadores e inovações incrementais, genéricos e similares:

I - analisar os dados de tecnologia farmacêutica nas petições de registro, pós-registro e renovação de registro;

II - realizar auditorias de registro e pós-registro;

III - supervisionar as ações de renovação automática e declaração de caducidade dos pós-registro; e

IV - propor a suspensão e cancelamento do registro." (NR)

"Subseção VI

Da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos

Art. 106. Compete à Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, no que se refere a insumos farmacêuticos ativos:

I - analisar petições de concessão de registro, renovação de registro e pós-registro;

II - realizar renovação automática;

III - declarar caducidade;

IV - analisar o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo e suas mudanças;

V - conceder e revisar a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo; e

VI - cancelar, suspender e revogar a suspensão da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo." (NR)

"Subseção VII

Da Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade

Art. 107. Compete à Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade, no que se refere a medicamentos novos, inovadores e inovações incrementais, genéricos e similares:

I - analisar as petições de pós-registro de medicamentos classificadas como de menor complexidade;

II - realizar auditorias de pós-registro;

III - realizar a renovação automática e declaração de caducidade de registro; e

IV - manter atualizado o cadastro na base de dados." (NR)

"Subseção VIII

Da Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais

Art. 108. Compete à Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais:

I - para medicamentos específicos, fitoterápicos, dinamizados e gases medicinais:

a) analisar petições de registro, renovação de registro e pós-registro;

b) realizar a renovação automática do registro;

c) declarar a caducidade do registro;

d) avaliar solicitações de habilitação de empresas;

e) acompanhar as notificações; e

f) realizar auditorias de registro, pós-registro e notificação.

II) para produtos de Cannabis:

a) analisar petições de autorização sanitária e de alterações na autorização sanitária; e

b) cancelar a autorização sanitária." (NR)

"Seção IV

Da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

Art. 109. Compete à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas:

I - Coordenar as unidades organizacionais responsáveis:

a) pela regularização de produtos biológicos e radiofármacos;

b) pela regularização, inspeção, fiscalização de produtos de terapia avançada e de sangue, tecidos, células e órgãos em terapia convencional;

c) pela fiscalização da propaganda, publicidade e promoção de produtos de terapia avançada e de sangue, tecidos, células e órgãos em terapia convencional; e

d) pela avaliação de pesquisas clínicas de produtos de terapia avançada.

II - Assistir ações de cooperação internacional afetas à regulação de produtos biológicos e produtos de terapias avançadas, incluindo pesquisas clínicas que envolvam seres humanos;

III - expedir Resoluções (RE) para:

a) registro, cancelamento, renovação e pós-registro de produtos biológicos, radiofármacos e de terapia avançada;

b) para deferimento e indeferimento de petições de anuência de pesquisa clínica, suspensões e outras decisões referentes a pesquisa clínica em produtos de terapia avançada que envolvam seres humanos;

c) para produtos de terapia avançada:

1. concessão, alteração, renovação e cancelamento de certificados de boas práticas de fabricação (BPF) de produtos de terapias avançadas no território nacional e em outros países;

2. concessão, alteração, renovação e cancelamento de certificados de boas práticas de distribuição ou armazenagem (BPDA) de empresas armazenadoras, distribuidoras, exportadoras ou importadoras, localizadas em território nacional;

3. atos de recolhimento, proibição ou suspensão de processamento, fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização e uso de produtos de terapia avançada; e

4. atos de interdição de locais de processamento, fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição, comercialização e prestação de serviços e outros estabelecimentos sujeitos a controle e fiscalização sanitários.

IV- julgar os processos administrativos por infrações sanitárias em sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas, em primeira instância, e em juízo de retratação, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas em lei; e

V- implementar elementos do sistema de gestão de qualidade nos processos organizacionais." (NR)

"Subseção I

Da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos

Art. 110. Compete à Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, no que se refere a produtos biológicos e radiofármacos:

I - analisar as petições de registro, renovação e pós-registro com relação aos aspectos de tecnologia farmacêutica, qualidade, eficácia e segurança;

II - realizar a renovação automática de registro;

III - declarar a caducidade do registro;

IV - propor a suspensão e cancelamento do registro;

V - avaliar questionamentos quanto à tecnologia farmacêutica, qualidade, eficácia e segurança; e

VI - realizar auditorias de registro e pós-registro." (NR)

"Subseção II

Da Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

Art. 111. Compete à Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas nas matérias relacionadas à sua atividade finalística previstas neste artigo:

I - instaurar, instruir e julgar em primeira instância Processo Administrativo Sanitário;

II - cooperar:

a) com a capacitação de agentes do SNVS; e

b) na gestão da qualidade do SNVS.

III - auditar o sistema de gestão da qualidade do SNVS, no que compete a área;

IV - executar as atividades de fiscalização da propaganda, publicidade e promoção, no que compete a área;

V - para sangue, tecidos, células e órgãos em terapia convencional:

a) executar as atividades de inspeção e fiscalização sanitárias, em território nacional e em outros países;

b) instituir instrumentos de verificação de segurança e qualidade;

c) conceder, alterar, renovar e cancelar certificado de cumprimento de Boas Práticas;

d) examinar irregularidades e desvios de qualidade;

e) gerir o risco sanitário dos estabelecimentos, produtos e serviços;

f) produzir e divulgar informações de segurança e qualidade;

g) autorizar a atividade de transporte interestadual;

h) examinar petições e autorizar atividade de importação ou exportação; e

i) conceder, alterar, renovar e cancelar certificado de importação.

VI - para pesquisa clínica em produtos de terapia avançada que envolvam seres humanos:

a) examinar petições, incluindo suas alterações, suspensões, reativações e cancelamentos;

b) propor deferimento ou indeferimento de processos de anuência em pesquisa clínica, assim como monitorar os ensaios clínicos anuídos;

c) realizar inspeções de boas práticas clínicas e ações decorrentes;

d) examinar e tratar denúncias de irregularidades;

e) avaliar solicitações dos programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós estudo; e

f) anuir com exportação e importação.

VII - para registro sanitário de produtos de terapia avançada:

a) examinar petições de registro, renovação de registro e pós-registro;

b) propor deferimento ou indeferimento de processos de registro, renovação de registro e pós-registro;

c) realizar auditoria e monitoramento de registro e pós-registro;

d) analisar termos de compromisso de registro, incluindo estudos e estratégias de monitoramento a longo prazo;

e) examinar comunicação de uso de produto não passível de registro;

f) autorizar uso de produto de terapia gênica não passível de registro;

g) examinar petições de exportação de material de partida;

h) realizar a renovação automática de registro;

i) declarar a caducidade do registro; e

j) propor a suspensão e cancelamento do registro.

VIII - para inspeção e fiscalização de produtos de terapia avançada:

a) executar as atividades de inspeção para verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação, para investigação de desvios e para fiscalização sanitárias de produtos de terapia avançada, em território nacional e em outros países;

b) propor medidas preventivas de recolhimento ou apreensão, proibição ou suspensão de processamento, fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda, publicidade, promoção e uso de produtos de terapias avançadas; e

c) propor medidas preventivas de interdição de locais de processamento, fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição, comercialização e uso, bem como de outros estabelecimentos relacionados aos produtos de terapias avançadas sujeitos a controle e fiscalização sanitários.

Parágrafo único. As ações previstas neste artigo se estendem, no que couber, à cooperação e ao assessoramento técnico, complementação ou suplementação a outras áreas da Anvisa e aos demais entes do SNVS." (NR)

"Seção V

Da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

Art 112 Compete à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos:

I - em pesquisas clínicas de medicamentos e produtos biológicos conduzidas com finalidade de registro e pós-registro:

a) avaliar petições; e

b) realizar inspeções de boas práticas clínicas e ações decorrentes.

II - avaliar solicitações dos programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós-estudo de medicamentos;

III - participar de inspeção em Centros de Bioequivalência e Equivalência Farmacêutica;

IV - assistir ações de cooperação internacional afetas à regulação de pesquisas clínicas em medicamentos que envolvam seres humanos; e

V - expedir Resoluções (RE) para:

a) para deferimento, indeferimento de petições passíveis de anuência de pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos; e

b) decisões decorrentes de inspeções de Boas Práticas Clínicas." (NR)

.................................................................

"Art. 137. .................................................................

..................................................................................

III - dar publicidade da prática de atos decisórios e intimar os seus destinatários nos processos administrativos sanitários, além de monitorar os prazos para manifestação do interessado." (NR)

.................................................................

"Art. 142. Compete à Coordenação de Processo Administrativo Sanitário:

I - referente a produtos sujeitos à vigilância sanitária, e à propaganda, publicidade e promoção desses produtos:

a) instaurar processo administrativo sanitário para apuração de infrações à legislação sanitária;

b) dar publicidade e intimar o autuado acerca da lavratura do auto de infração sanitária e monitorar os prazos para manifestação do interessado;

c) analisar e instruir processos administrativos sanitários para julgamento, e propor penalidades previstas em Lei;

d) adotar medidas administrativas para apuração de infrações à legislação; e

e) comunicar ao Ministério Público conduta cujo conhecimento tenha se dado no exercício de suas atribuições e que, eventualmente, possa configurar infração prevista na legislação penal;

..........................................................................................." (NR)

"Art. 203. ..........................................................................

...........................................................................................

V - Voto: ato que expressa posicionamento em relação a matéria submetida à deliberação da Agência, devendo ser proferido em reuniões públicas, internas ou em circuito deliberativo por agentes públicos com competência decisória em instância de natureza colegiada;

...........................................................................................

IX - Aresto: ato que expressa decisão colegiada em matéria contenciosa nos recursos que lhe forem dirigidos, que servem de precedentes para solução de casos análogos;

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º O Anexo II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA

 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior (RDC 585/22)

Situação Nova
       

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15
   

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16
 

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

7

109.822,44
   

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

19

264.968,49
   

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

-

0,00

-

0,00
   

CGE IV

8.716,06

0

0,00

41

357.358,46

37

322.494,22
 

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

8

111.565,68
   

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00
   

CA III

3.639,84

0

0,00

3

10.919,52

3

10.919,52
 

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

1

2.753,42

1

2.753,42
   

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

3

7.158,87

3

7.158,87
 

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

96

1.066.759,69

93

1.044.097,95

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

69

228.686,70

74

245.258,20
   

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

99

239.774,04

101

244.617,96
   

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

76

93.399,44

76

93.399,44
   

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

56

60.669,28

56

60.669,28
   

CCT I

959,29

152

145.812,08

65

62.353,85

64

61.394,56
 

Subtotal G-II

399

594.495,74

365

684.883,31

371

705.339,44

Total

487

1.751.947,02

461

1.751.643,00

464

1.749.437,39

" (NR)

Art. 3º O Anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Nº

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

...............................

1.2

Gabinete do Diretor Presidente

GADIP

1

Chefe de Gabinete

CGE I
     

1

Assessor

CA I
     

5

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT I
     

2

Gerente de Projeto

CGE IV

...............................

1.2.2

Coordenação de Apoio Administrativo

COADI

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assessor

CA III
     

1

Assistente

CAS II
     

1

Assistente

CCT III

...............................

1.2.4

Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CSGQA

1

Coordenador

CCT V
     

2

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT III

1.2.5

Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

SCMED

1

Secretário-Executivo da CMED

CA I
     

2

Assistente

CCT III

1.2.6

Assessoria de Comunicação

Ascom

1

Assessor-Chefe

CA I

1.2.6.1

Coordenação de Imprensa e Jornalismo

Cejor

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.6.2

Coordenação de Conteúdo Institucional

Conte

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.6.3

Coordenação de Eventos e Cerimonial

Cevec

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.7

Assessoria de Planejamento

Aplan

1

Assessor-Chefe

CA I
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT I

1.2.7.1

Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica

CPGES

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT I

1.2.7.2

Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais

Cqual

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assessor

CCT IV

1.2.8

Assessoria de Assuntos Internacionais

Ainte

1

Assessor-Chefe

CA I
     

1

Assistente

CCT III

1.2.8.1

Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória

CCREG

1

Coordenador

CCT V
     

2

Assistente

CCT I

1.2.8.2

Coordenação de Cooperação Internacional

Cocin

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.8.3

Coordenação de Missões Internacionais

Comin

1

Coordenador

CCT V

1.2.9

Assessoria Parlamentar

Aspar

1

Assessor-Chefe

CA I
     

2

Assistente

CCT III

1.2.10

Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

ASNVS

1

Assessor-Chefe

CA I
     

1

Assistente

CCT III
     

2

Assistente

CCT I

1.2.10.1

Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

CSNVS

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.10.2

Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária

Ceavs

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.11

Gerência-Geral de Recursos

GGREC

1

Gerente-Geral

CGE II
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT III

1.2.11.1

Primeira Coordenação de Recursos Especializada

CRES1

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.2

Segunda Coordenação de Recursos Especializada

CRES2

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.3

Terceira Coordenação de Recursos Especializada

CRES3

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.11.4

Coordenação Processante

Cproc

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT I

1.2.12

Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória

ASREG

1

Assessor-Chefe

CA I
     

2

Assessor

CCT IV

1.2.12.1

Coordenação de Processos Regulatórios

CPROR

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT III
     

1

Assistente

CCT II
     

2

Assistente

CCT I

1.2.12.2

Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório

COAIR

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT III
     

1

Assistente

CCT II
     

2

Assistente

CCT I

1.2.12.3

Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório

CMARR

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT III
     

1

Assistente

CCT II
     

4

Assistente

CCT I

...............................

4

Corregedoria

Coger

1

Corregedor

CGE II
     

1

Assessor

CCT IV
     

3

Assistente

CCT III

...............................

6.4

Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa

GGCIP

1

Gerente-Geral

CGE II
     

1

Assistente

CCT III

...............................

6.4.3

Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados

CGINT

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT III

...............................

7

Segunda Diretoria

DIRE2

1

Diretor

CD II
     

1

Diretor Adjunto

CGE I
     

2

Assessor

CA II
     

4

Assessor

CCT IV

7.1

Gerência-Geral de Alimentos

GGALI

1

Gerente-Geral

CGE II
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT II

7.1.1

Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia

Geare

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assessor

CCT IV

7.1.2

Gerência de Regularização de Alimentos

Gereg

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assistente

CCT II

7.1.3

Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos

Copar

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT II

7.2

Gerência-Geral de Medicamentos

GGMED

1

Gerente-Geral

CGE II
     

2

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT III

7.2.1

Posto de Propriedade Intelectual

PPROI

1

Chefe de Posto

CCT III

7.2.2

Coordenação de Equivalência Terapêutica

Ceter

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT II

7.2.3

Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial

CBRES

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT II

7.2.4

Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia

Gesef

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assessor

CCT IV

7.2.5

Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos

GQMED

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT III

7.2.5.1

Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos

Coifa

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT II

7.2.5.2

Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade

CPMEC

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT II

7.2.6

Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais

GMESP

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assessor

CCT IV
     

1

Assistente

CCT III

7.3

Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

GGBIO

1

Gerente-Geral

CGE II
     

1

Assessor

CCT IV
 

Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos

GPBIO

1

Gerente

CGE IV
     

1

Assessor

CCT IV
 

Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

GSTCO

1

Gerente

CGE IV
     

2

Assistente

CCT II

7.4

Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

Copec

1

Coordenador

CCT V
     

1

Assistente

CCT III
     

1

Assistente

CCT II

"(NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 1° DE JUNHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

anexo

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ:

Produto - Apresentação (Lote): HUMIRA AC (ADALIMUMABE) (1153971);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 4237670/22-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa Abbvie Farmacêutica LTDA., CNPJ: 15.800.545/0001-50, detentora do registro do medicamento Humira AC® 40mg em seringa pronta para uso 0,4 mL (adalimumabe), informando que a numeração de lote 1153971 (fab. 03/2021, val. 02/2023) se trata de uma falsificação para a apresentação seringa, uma vez que a numeração de lote original corresponde à apresentação em caneta.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ADEILANE L DOS SANTOS MACHADO / 46.000.206/0001-12

25351.533812/2022-00 / 7903976

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691921224

--------------------------------------

DROGARIA ELMO PEREIRA LTDA / 45.581.647/0001-92

25351.512300/2022-00 / 7903854

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4215186224

--------------------------------------

E C B DA SILVA COMERCIO / 44.963.751/0001-89

25351.533795/2022-01 / 7903641

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691870226

--------------------------------------

CFL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.529.242/0001-17

25351.525952/2022-04 / 7902191

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672097223

--------------------------------------

REDE FARMA LEAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.004.572/0001-40

25351.516922/2022-07 / 7903841

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208750223

--------------------------------------

c n da silva / 45.565.970/0001-72

25351.271636/2022-07 / 7903806

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2752594225

--------------------------------------

Quimilog Transportes e logistica Ltda / 10.224.579/0001-20

25351.011723/2022-07 / 4045969

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200195224

--------------------------------------

gold clean industria quimica eireli / 31.627.249/0001-55

25351.943596/2022-07 / 3113801

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3549738226

--------------------------------------

ICT FARMACEUTICA LTDA. / 41.604.536/0001-01

25351.525977/2022-08 / 7903686

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672172224

--------------------------------------

DROGARIA R&R LTDA / 45.990.039/0001-31

25351.533788/2022-09 / 7903581

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691849228

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2944-73

25351.533786/2022-10 / 7903564

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691843229

--------------------------------------

TIBULO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.461.887/0001-28

25351.525966/2022-10 / 7902325

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672139222

--------------------------------------

MARIA DE FATIMA MENESES A DE ALBUQUERQUE / 44.887.424/0001-95

25351.485131/2022-10 / 7903781

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2693891220

--------------------------------------

MASSOLI & DIAS MEDICAMENTOS LTDA / 45.720.978/0001-66

25351.525973/2022-11 / 7902391

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672160221

--------------------------------------

E M M APOLINARIO LTDA / 45.592.729/0001-32

25351.533793/2022-11 / 7903638

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691864221

--------------------------------------

MED LIKE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.303.034/0001-93

25351.000243/2022-11 / 4045881

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4188071222

--------------------------------------

J G DE AZEDO / 05.542.576/0001-02

25351.000072/2022-11 / 1275343

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4187740228

--------------------------------------

DROGARIA LUNA CANTAREIRA LTDA / 45.077.387/0001-12

25351.533810/2022-11 / 7903959

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691915220

--------------------------------------

MARIA ANGELA DE SIQUEIRA BARBOSA FARMACIA LTDA / 43.922.290/0001-33

25351.533801/2022-11 / 7903885

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691888229

--------------------------------------

Petronilho Ferreira Barbosa Filho / 30.395.268/0002-11

25351.537475/2022-11 / 7904084

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700890228

--------------------------------------

CIRURGICA MEDINE LTDA / 42.975.411/0001-42

25351.801416/2022-11 / 8249312

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3252112221

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20

25351.534684/2022-11 / 3113769

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2695102224

--------------------------------------

J K DA SILVA CAVALCANTE ME / 37.494.609/0002-55

25351.525980/2022-13 / 7903701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672181223

--------------------------------------

J G DE AZEDO / 05.542.576/0001-02

25351.000123/2022-13 / 3113815

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4187824227

--------------------------------------

E. H. A. FALCAO LTDA / 45.720.428/0001-47

25351.011915/2022-13 / 8249283

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200511223

--------------------------------------

PERFEITA ALQUIMIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.275.530/0002-00

25351.533791/2022-14 / 7903611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691858227

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA NOVA BVR LTDA / 38.195.363/0001-00

25351.011582/2022-14 / 4045941

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200164221

--------------------------------------

STHUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 45.083.001/0001-85

25351.012066/2022-15 / 8249204

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200738228

--------------------------------------

ALMEIDA E CABRAL DROGARIA DE MACAE LTDA / 33.911.275/0001-36

25351.234756/2022-15 / 7903794

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2722771225

--------------------------------------

Gaia Medicamentos Ltda / 41.110.772/0001-63

25351.012147/2022-15 / 1275235

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200906228

--------------------------------------

MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI / 16.491.518/0001-05

25351.543139/2022-16 / 1274914

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2714298222

--------------------------------------

MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 34.669.064/0001-00

25351.545543/2022-16 / 8248777

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2720456225

--------------------------------------

drogaria coelhinho eireli / 41.366.588/0001-89

25351.525968/2022-17 / 7902342

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672145227

--------------------------------------

FPB JAIR DE ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.346.136/0001-96

25351.525959/2022-18 / 7902251

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672118220

--------------------------------------

NOSSA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 43.895.217/0001-10

25351.525975/2022-19 / 7902416

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672166220

--------------------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. / 56.998.701/0034-84

25351.011866/2022-19 / 8249249

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4200471221

--------------------------------------

DIOGO PISANI KARDOUS EIRELI / 39.347.168/0001-03

25351.046699/2022-19 / 8249297

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0676706223

--------------------------------------

TG LIMA COSMÉTICOS LTDA / 44.280.227/0001-03

25351.011559/2022-20 / 4045986

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200122227

--------------------------------------

LIBERTY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI / 08.880.208/0001-54

25351.543135/2022-20 / 1274901

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2714285228

--------------------------------------

CRESTANI E SILVA FARMACIA LTDA / 45.864.871/0001-91

25351.525964/2022-21 / 7902308

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672133223

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0156-55

25351.021818/2022-21 / 8249252

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4205414226

--------------------------------------

CAMPFARMA EXTRA VAREJO FARMACÊUTICO EIRELI / 31.495.512/0003-61

25351.537473/2022-22 / 7904067

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700884223

--------------------------------------

M A G FIDELIS FARMÁCIA LTDA / 44.101.114/0001-01

25351.525971/2022-22 / 7902373

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672154226

--------------------------------------

M E A NUNES M.E A. NUNES FARMACIA / 44.287.005/0001-12

25351.074060/2022-23 / 7878569

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517274228

--------------------------------------

L.E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.134.704/0001-22

25351.673797/2022-23 / 4046015

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2989476229

--------------------------------------

J R AGROPECUARIA LTDA / 70.072.996/0001-26

25351.523692/2022-24 / 3113741

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2730852221

--------------------------------------

SERVIMED COMERCIAL LTDA / 44.463.156/0028-02

25351.011904/2022-25 / 8249270

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200504227

--------------------------------------

P2 REDE DE FARMACIAS LTDA / 33.249.259/0001-20

25351.491948/2022-27 / 7903732

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2722538221

--------------------------------------

TOTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 10.720.285/0001-99

25351.801645/2022-27 / 4046001

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3252608227

--------------------------------------

CENTRO OESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.781.552/0001-24

25351.511277/2022-28 / 7903810

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4216138220

--------------------------------------

Impulse Produtos Hospitalares Ltda / 42.322.863/0001-25

25351.106121/2022-29 / 1275312

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0696101220

--------------------------------------

FARMA STORE LTDA / 43.287.506/0002-17

25351.525955/2022-30 / 7902221

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672106226

--------------------------------------

LM DROGRARIA LTDA / 45.761.964/0001-90

25351.491960/2022-31 / 7903746

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2724815221

--------------------------------------

JR&P LOGISTICA LTDA / 43.363.967/0001-40

25351.543278/2022-31 / 3113616

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2714598226

--------------------------------------

DROGASHOP BALNEARIO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 45.735.286/0001-91

25351.525962/2022-31 / 7902282

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672127229

--------------------------------------

MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI / 16.491.518/0001-05

25351.543140/2022-32 / 8248729

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2714299229

--------------------------------------

R M FARMA LTDA / 45.199.489/0001-00

25351.533808/2022-33 / 7903931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691909225

--------------------------------------

NERY & SOUZA DROGARIA LTDA / 45.614.231/0001-23

25351.537471/2022-33 / 7904040

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700878229

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIER LTDA / 45.213.241/0001-57

25351.801410/2022-35 / 3113772

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3252101220

--------------------------------------

renato da s pereira / 35.872.422/0001-31

25351.533815/2022-35 / 7904005

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691930223

--------------------------------------

ROSINETE CARDOZO DE MACEDO / 44.840.634/0001-28

25351.505528/2022-35 / 7903763

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2731829220

--------------------------------------

Y C DOS S ALMEIDA LTDA / 44.755.855/0001-06

25351.543165/2022-36 / 8248750

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2714366228

--------------------------------------

VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0023-25

25351.533798/2022-36 / 7903672

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691879220

--------------------------------------

TIDMED COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 38.082.877/0001-41

25351.012046/2022-36 / 8249192

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200693224

--------------------------------------

MARIA DAS GRACAS C. T. JOSE / 17.934.454/0001-32

25351.012007/2022-39 / 8249189

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4200602229

--------------------------------------

Gaia Medicamentos Ltda / 41.110.772/0001-63

25351.011973/2022-39 / 8249175

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200562227

--------------------------------------

DINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 44.403.685/0001-92

25351.801352/2022-40 / 4045990

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251980220

--------------------------------------

BRC LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0002-19

25351.801433/2022-40 / 8249326

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3252147220

--------------------------------------

FPB ARIBIRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.949.823/0001-45

25351.525953/2022-41 / 7902203

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672100227

--------------------------------------

P R FARMACIA LTDA / 45.788.663/0001-50

25351.525960/2022-42 / 7902265

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672121220

--------------------------------------

ELIANE CRISTINA DE TOLEDO GALHARDO / 43.372.098/0001-10

25351.673803/2022-42 / 8249343

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2989486224

--------------------------------------

L & R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.855.274/0001-11

25351.262269/2022-42 / 7903823

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193929228

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA TRIUNO LTDA / 45.036.267/0001-77

25351.525978/2022-44 / 7903690

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672175229

--------------------------------------

farmacia caicara de cabo frio / 37.668.782/0001-41

25351.533806/2022-44 / 7903914

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691903226

--------------------------------------

ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA / 43.890.354/0001-61

25351.801627/2022-45 / 3113786

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3252559226

--------------------------------------

PAULO V P MAIA - ME / 44.836.563/0001-90

25351.533789/2022-45 / 7903595

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691852228

--------------------------------------

JUSTINO FARMACIA LTDA / 46.175.083/0001-50

25351.533813/2022-46 / 7903980

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691924229

--------------------------------------

R2 PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.684.675/0001-47

25351.673881/2022-47 / 4046029

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2989654224

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1346-03

25351.533796/2022-47 / 7903655

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691873221

--------------------------------------

Bruniele de Melo Soares Pinto / 45.593.933/0001-78

25351.537446/2022-50 / 7904019

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700709220

--------------------------------------

D & F ALMEIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.606.394/0001-64

25351.525951/2022-51 / 7902188

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672094229

--------------------------------------

JM DO NASCIMENTO COMERCIO ME / 26.867.222/0001-08

25351.255844/2022-51 / 7903715

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2696523222

--------------------------------------

FARMACIA JOÃO PAULO II LTDA / 40.608.455/0002-90

25351.525969/2022-53 / 7902356

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672148221

--------------------------------------

LK FARMA DROGARIA LTDA / 43.759.847/0001-67

25351.255643/2022-53 / 7903777

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2809312227

--------------------------------------

RLP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.911.215/0001-30

25351.525976/2022-55 / 7902420

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672169224

--------------------------------------

FAMILIA FARMA LTDA / 41.283.338/0001-85

25351.533804/2022-55 / 7903901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691897228

--------------------------------------

DPV COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA / 30.181.303/0001-19

25351.011948/2022-55 / 8249161

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200521229

--------------------------------------

SOBRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 43.838.274/0001-67

25351.533787/2022-56 / 7903578

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691846223

--------------------------------------

E A N DA SILVA FARMACIA / 32.088.625/0002-24

25351.533811/2022-57 / 7903962

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691918224

--------------------------------------

DIRSINEI AMBROSIO SOUZA / 37.765.730/0001-93

25351.274756/2022-58 / 7903729

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2711645220

--------------------------------------

BRILHO SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 46.183.698/0001-29

25351.673750/2022-60 / 4045878

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2989385223

--------------------------------------

R2 PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.684.675/0001-47

25351.673768/2022-61 / 1275357

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2989423222

--------------------------------------

MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 34.669.064/0001-00

25351.545544/2022-61 / 3113620

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2720457221

--------------------------------------

DROGARIA VIDAFARMA LTDA ME / 40.628.217/0001-65

25351.525967/2022-64 / 7902339

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672142222

--------------------------------------

AX COMERCIAL RJ EIRELI / 19.990.017/0001-61

25351.545569/2022-64 / 1274959

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2720496227

--------------------------------------

R LUIZ DA SILVA MARKETING / 34.094.778/0001-29

25351.012107/2022-65 / 8249218

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4200814226

--------------------------------------

AVANTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 43.141.327/0001-96

25351.011569/2022-65 / 4045938

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200150221

--------------------------------------

ASPROMED FARMA LTDA / 41.318.621/0001-03

25351.525974/2022-66 / 7902402

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672163225

--------------------------------------

A R DE OLIVEIRA / 21.523.336/0002-90

25351.537476/2022-66 / 7904098

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700893222

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DO TRABALHADOR LTDA / 43.516.895/0001-24

25351.533802/2022-66 / 7903899

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691891229

--------------------------------------

J G DE AZEDO / 05.542.576/0001-02

25351.000073/2022-66 / 8249330

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4187741224

--------------------------------------

AVANTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 43.141.327/0001-96

25351.012160/2022-66 / 1275249

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200934221

--------------------------------------

JV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI / 07.002.721/0003-41

25351.543071/2022-67 / 8248715

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2714172229

--------------------------------------

JVR Pharma LTDA / 41.685.404/0001-43

25351.533785/2022-67 / 7903551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691840224

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BEZERRA & RODRIGUES LTDA / 42.488.893/0001-06

25351.533792/2022-69 / 7903624

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691861227

--------------------------------------

Vital Engenharia Clínica LTDA / 40.670.104/0001-28

25351.012391/2022-70 / 8249221

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4202202228

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1321-47

25351.533790/2022-70 / 7903607

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691855222

--------------------------------------

BRILHO SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 46.183.698/0001-29

25351.673766/2022-72 / 3113829

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2989421220

--------------------------------------

V F DE SIQUEIRA FARMACIA / 46.161.660/0001-55

25351.525958/2022-73 / 7902248

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672115225

--------------------------------------

AVANTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 43.141.327/0001-96

25351.011849/2022-73 / 8249235

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4200436221

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1136-48

25351.525965/2022-75 / 7902311

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672136228

--------------------------------------

SINTESMED PRODUTOS MEDICOS LTDA / 40.624.350/0001-43

25351.801318/2022-75 / 8249309

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3251920227

--------------------------------------

MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI / 16.491.518/0001-05

25351.543143/2022-76 / 3113587

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2714311229

--------------------------------------

NEO FLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 24.271.176/0001-46

25351.012105/2022-76 / 4045911

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4200812223

--------------------------------------

Drogaria Soares LTDA / 61.698.577/0007-07

25351.525972/2022-77 / 7902387

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672157221

--------------------------------------

jcs farmacia ltda / 27.881.239/0004-17

25351.537474/2022-77 / 7904071

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700887228

--------------------------------------

M ANGELA DE SIQUEIRA BARBOSA FARMACIA LTDA / 43.684.766/0001-45

25351.533800/2022-77 / 7903871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691885224

--------------------------------------

B. C. DE AZEDO / 07.419.226/0001-70

25351.000233/2022-77 / 8249144

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4188051221

--------------------------------------

COSMOÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 26.893.879/0001-31

25351.543312/2022-78 / 4045696

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2714654223

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1340-00

25351.533799/2022-81 / 7903868

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691882220

--------------------------------------

Quimilog Transportes e logistica Ltda / 10.224.579/0001-20

25351.012128/2022-81 / 3113755

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200855224

--------------------------------------

Taf Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda / 44.387.638/0001-00

25351.280483/2022-81 / 7903837

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208033229

--------------------------------------

BOTOMED SOLUCOES MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA / 41.669.925/0001-07

25351.673764/2022-83 / 1275266

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2989415220

--------------------------------------

Gaia Medicamentos Ltda / 41.110.772/0001-63

25351.012008/2022-83 / 4045895

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200606224

--------------------------------------

A&P SIMOES FILHO FARMACIAS LTDA / 44.382.051/0001-09

25351.525956/2022-84 / 7902234

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672109221

--------------------------------------

HIGYA MED - SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 45.344.935/0001-23

25351.801669/2022-86 / 3113790

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3252665221

--------------------------------------

LEIDY ANNE PEIXOTO ALVARADO MENDES / 13.591.157/0001-80

25351.525963/2022-86 / 7902296

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672130229

--------------------------------------

MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI / 16.491.518/0001-05

25351.543141/2022-87 / 4045621

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2714300227

--------------------------------------

ultra popular primeiro de marco ltda / 44.396.290/0001-00

25351.525970/2022-88 / 7902360

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672151221

--------------------------------------

FARMACIAS DA FARMACIA PRECO POPULAR LIMITADA / 44.403.915/0002-02

25351.537472/2022-88 / 7904053

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700881229

--------------------------------------

Drogaria Sifarma Ltda / 44.584.978/0001-13

25351.533809/2022-88 / 7903945

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691912225

--------------------------------------

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 41.353.783/0001-74

25351.011861/2022-88 / 4045972

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4200457229

--------------------------------------

SYSTEMPHARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 30.928.977/0001-34

25351.021824/2022-88 / 8249266

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4205436220

--------------------------------------

HIGYA MED - SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 45.344.935/0001-23

25351.000376/2022-89 / 8249158

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4188337222

--------------------------------------

B. C. DE AZEDO / 07.419.226/0001-70

25351.000374/2022-90 / 1275309

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4188335220

--------------------------------------

SB Comercio de Medicamentos LTDA / 45.329.781/0001-09

25351.533797/2022-91 / 7903669

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691876225

--------------------------------------

DROGARIAS DRUMMOND LTDA / 44.440.453/0001-04

25351.533814/2022-91 / 7903993

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691927223

--------------------------------------

J DOS S LIMA EIRELI / 08.643.340/0001-42

25351.093886/2022-91 / 1275218

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4195776228

--------------------------------------

CIRÚRGICA MÉDICA EIRELI / 34.484.024/0001-85

25351.000208/2022-93 / 8249131

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4188001224

--------------------------------------

SAYONARA RODOBELO LTDA / 45.566.778/0001-09

25351.525954/2022-95 / 7902217

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672103221

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2920-04

25351.537456/2022-95 / 7904022

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700754225

--------------------------------------

ANTONIO RIBEIRO DE MOURA ME / 01.363.668/0001-66

25351.525961/2022-97 / 7902279

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672124224

--------------------------------------

PRISCILA ANIELLE S. S. DA SILVA / 26.529.894/0002-86

25351.537463/2022-97 / 7904036

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700798227

--------------------------------------

G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 33.489.352/0001-01

25351.012158/2022-97 / 4045924

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4200928221

--------------------------------------

AX COMERCIAL RJ EIRELI / 19.990.017/0001-61

25351.545563/2022-97 / 8248763

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2720486221

--------------------------------------

BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 42.914.641/0001-00

25351.533807/2022-99 / 7903928

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691906221

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.782, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CENTRAL FARMA MAIS MANIPULACAO LTDA / 19.070.561/0001-95

25351.308299/2014-01 / 7200627

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2722318223

--------------------------------------

DROGALARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.552.071/0001-50

25351.183143/2014-01 / 7154320

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4201143224

--------------------------------------

RLDOK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E SERVICOS LTDA / 34.164.381/0001-66

25351.237810/2021-01 / 3102662

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4180458225

--------------------------------------

INDAPHARMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME / 11.614.643/0001-41

25351.252382/2017-01 / 8150937

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2989197222

--------------------------------------

M&C MED Industrialização, importação e distribuição de produtos para saúde Ltda / 39.563.670/0001-51

25351.483988/2022-03 / 8246989

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2671480229

--------------------------------------

DISPOMED HOSPITALAR LTDA / 12.563.882/0001-82

25351.318388/2011-03 / 8078052

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2727822227

--------------------------------------

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A / 45.453.214/0038-43

25351.422698/2017-07 / 8155169

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2686387220

--------------------------------------

FARJUS FARMACIA LTDA / 41.947.886/0001-62

25351.424078/2021-08 / 7857739

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722287220

--------------------------------------

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0023-80

25351.133173/2015-08 / 8118173

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3252503221

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA - ME / 55.689.939/0001-05

25351.000997/2003-08 / 0228779

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2728973227

--------------------------------------

FARMACIA ESPACO SAUDE LTDA ME / 19.018.858/0001-01

25351.072571/2014-09 / 7104925

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4201145221

25351.072571/2014-09 / 7104925

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201094222

--------------------------------------

FARMÁCIA ALBÂNIO E OLIVEIRA LTDA / 30.757.203/0001-98

25351.650061/2018-09 / 7611281

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722297227

--------------------------------------

MEDICAL SYSTEM BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 37.260.261/0001-50

25351.575861/2022-10 / 8249053

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989924221

25351.575861/2022-10 / 8249053

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989213228

--------------------------------------

JOSE IVAN SANTOS ALVES / 39.974.080/0001-11

25351.322817/2021-10 / 7799479

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2709087226

--------------------------------------

L C PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA / 37.950.453/0001-99

25351.056327/2021-10 / 3101562

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2693908221

--------------------------------------

ROMUELSON RODRIGUES ME / 09.189.107/0001-02

25351.724733/2018-11 / 7618734

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2724141226

--------------------------------------

ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 02.743.335/0001-25

25024.001316/2004-11 / 8022170

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2671366221

--------------------------------------

MARIA LUCIA ANDRADE / 11.780.468/0001-62

25351.416149/2017-12 / 7533746

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709102223

--------------------------------------

FARMÁCIA ALBÂNIO E OLIVEIRA LTDA / 36.472.373/0001-02

25351.304291/2020-13 / 7719339

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722301229

--------------------------------------

STOR MEDICAL MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.689.260/0001-66

25351.466086/2021-13 / 8235086

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2786798221

25351.466086/2021-13 / 8235086

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2786797225

--------------------------------------

IVF BRASIL SOLUCOES LABORATORIAIS LTDA / 36.367.739/0001-83

25351.986467/2021-14 / 8216746

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2727378220

--------------------------------------

ALFA DREAM LTDA / 27.951.248/0001-94

25351.628507/2021-14 / 4037335

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2727745222

--------------------------------------

RODRIGUES& MACHADO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-ME / 09.603.918/0001-08

25351.884617/2008-16 / 0582009

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2722310228

--------------------------------------

JJS SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.607.865/0001-96

25351.484027/2022-16 / 8247049

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2384892223

--------------------------------------

DROGARIA REDE RAVILA GO LTDA / 37.879.338/0001-75

25351.524818/2020-16 / 7769331

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728969229

--------------------------------------

FARMACIA ALVES CORDEIRO LTDA. / 04.058.843/0001-08

25351.188974/2020-17 / 7717202

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722281221

--------------------------------------

D. R. VEDOVOTO & CIA LTDA / 17.439.244/0001-78

25351.483982/2014-18 / 7267273

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722292226

--------------------------------------

AMARYM DISTRIBUIDORA LTDA / 03.744.822/0001-75

25351.688011/2020-19 / 4030401

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2721034227

--------------------------------------

HELTER IND E COM DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 55.238.398/0001-90

25351.675389/2019-19 / 8195329

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2787004229

--------------------------------------

PARRA FACHINETTI DROGARIA LTDA ME / 64.503.956/0001-99

25351.254668/2014-20 / 7176002

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2709085220

--------------------------------------

Farmacia Positiva LTDA-ME / 09.197.900/0001-45

25351.349329/2014-21 / 7221213

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2722308226

--------------------------------------

BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71

25351.239583/2022-21 / 3112487

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2720863220

--------------------------------------

DROGARIA COELHO E CIA LTDA ME / 08.049.349/0001-20

25351.030167/2007-21 / 0483743

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2731037220

--------------------------------------

TUFI COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 35.019.158/0001-98

25351.015310/2020-21 / 7701143

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722304223

--------------------------------------

cirurgica boa vista comercio de produtos hospitalares ltda / 37.541.551/0001-72

25351.483891/2020-21 / 8212698

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2727175221

--------------------------------------

M C IMPORTADORA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 01.002.292/0001-64

25351.058213/2003-22 / 8017824

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2720888222

--------------------------------------

RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.783.292/0006-72

25351.588522/2020-23 / 7731048

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4180066220

--------------------------------------

BY NATIVE DISTRIBUIDORA EIRELI EPP / 39.256.869/0001-37

25351.534708/2022-24 / 4045435

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2727647221

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034596/2021-25 / 4030169

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2989776222

--------------------------------------

JOAQUIM MOREIRA SOBRINHO - ME / 00.119.552/0003-85

25351.108014/2014-25 / 7124230

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722330222

--------------------------------------

STOR MEDICAL MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.689.260/0001-66

25351.466380/2021-25 / 1264139

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2785598229

25351.466380/2021-25 / 1264139

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2786041228

--------------------------------------

FARMACIA PRECO POPULAR LTDA / 02.880.118/0001-87

25351.634684/2018-26 / 7609807

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2709090226

25351.634684/2018-26 / 7609807

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709100227

--------------------------------------

FARMACIA T. NEVES LTDA / 07.148.210/0001-70

25351.521196/2014-26 / 7291040

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2701753222

--------------------------------------

ANDERSON ANTONIO MORAIS / 43.562.469/0001-27

25351.476946/2021-27 / 7851017

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2715778224

--------------------------------------

DROGARIAS MEGA VIDA LTDA / 42.348.449/0001-95

25351.639682/2021-29 / 7817045

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715745228

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034268/2021-29 / 1250620

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2989516221

--------------------------------------

FARMACIA LUITA LTDA / 43.739.169/0001-70

25351.055039/2022-29 / 7894403

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2719229226

--------------------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. / 49.475.833/0018-46

25351.318806/2018-30 / 8167334

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3252641224

--------------------------------------

drogaria nativa ltda me / 04.469.449/0002-35

25351.590562/2017-30 / 7549731

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722320225

--------------------------------------

MEDIOLY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA / 13.572.673/0001-68

25351.501401/2014-32 / 8109809

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3252367220

--------------------------------------

AMARYM DISTRIBUIDORA LTDA / 03.744.822/0001-75

25351.617753/2021-32 / 1257554

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2720985228

--------------------------------------

MARIA BETANHA V L RODRIGUES / 22.936.999/0001-18

25351.039052/2019-35 / 7633621

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2724054221

--------------------------------------

CIRURGICA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 11.041.333/0001-85

25351.625124/2010-39 / 8069021

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2671005229

--------------------------------------

JANELENE ANDRADE DA SILVA LTDA / 14.140.795/0001-48

25351.450765/2014-41 / 7251212

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715771227

--------------------------------------

ID do Brasil Logistica LTDA / 04.416.849/0001-00

25351.683904/2021-41 / 1259940

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2989172220

--------------------------------------

FARMACIA BORGES & CUNHA LTDA. / 11.234.768/0001-46

25351.058922/2015-41 / 7362225

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728964228

--------------------------------------

MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 26.576.246/0001-08

25351.519138/2022-42 / 1274135

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2727137222

--------------------------------------

PLENAPHARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME / 31.248.273/0001-83

25351.217902/2019-42 / 7647846

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722285223

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 01.414.442/0001-47

25351.138714/2014-44 / 7135566

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4201141228

--------------------------------------

ANNABI IMPORT LTDA / 44.853.793/0001-67

25351.239533/2022-44 / 8245740

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1359555226

--------------------------------------

LEE TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 17.708.430/0001-65

25351.365807/2016-45 / 2089345

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2665797224

25351.365807/2016-45 / 2089345

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2670919227

--------------------------------------

KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81

25351.016331/2021-45 / 4041391

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0140775226

--------------------------------------

DROGARIA PIRES DORES DE GUANHAES LTDA - ME / 07.472.142/0001-09

25351.095007/2006-46 / 0452627

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715742223

--------------------------------------

TORRES COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.653.536/0001-56

25351.414285/2021-46 / 7849001

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2730583220

--------------------------------------

REDMED COMERCIO E LOCACAO EIRELI / 13.047.802/0001-07

25351.147508/2012-47 / 8084455

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2786349222

25351.147508/2012-47 / 8084455

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2785664221

--------------------------------------

GMR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 32.025.413/0004-60

25351.000613/2003-49 / 0232189

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709108222

--------------------------------------

NATBIO IMPORTADORA LTDA / 12.671.880/0001-07

25351.392878/2014-49 / 8106574

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2785345223

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034419/2021-49 / 8217421

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2990148221

--------------------------------------

DROGA ZITO SALTO LTDA EPP / 01.819.343/0001-45

25351.291041/2014-50 / 7190644

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722283227

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034417/2021-50 / 3101406

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2990096221

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35

25351.392844/2021-50 / 1254635

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2671532229

--------------------------------------

ENDOLOG LOGISTICAS E ARMAZENS LTDA / 26.390.085/0002-36

25351.033935/2018-51 / 8161960

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2989606220

--------------------------------------

PHELCOM TECHNOLOGIES S/A / 24.476.108/0001-13

25351.281380/2018-51 / 8166356

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2671583222

--------------------------------------

PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05

25351.716964/2018-51 / 1182255

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2671758227

--------------------------------------

joao robson macedo barbosa 02653967359 / 27.798.046/0001-54

25351.475213/2019-51 / 7672960

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709110224

--------------------------------------

INDAPHARMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME / 11.614.643/0001-41

25351.252397/2017-52 / 3073986

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2990220224

--------------------------------------

SEE DROGARIA LTDA / 27.351.038/0001-65

25351.361704/2017-53 / 7528318

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2727919227

--------------------------------------

LINE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E AMBIENTES CONTROLADOS EIRELI ME / 08.713.696/0001-05

25351.861690/2018-54 / 8175894

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2724413229

25351.861690/2018-54 / 8175894

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4210040223

--------------------------------------

LANSINOH DO BRASIL LABORATORIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.105.196/0001-96

25351.763126/2015-56 / 8131957

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3252048221

--------------------------------------

HOPE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA / 35.058.885/0001-64

25351.267547/2022-58 / 8246654

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3251714228

--------------------------------------

DEMAZON COSMETICOS DA AMAZONIA UNIPESSOAL LTDA / 11.530.130/0001-52

25351.635627/2010-59 / 2056141

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2785512227

--------------------------------------

C. R. SCARINCI BRANDÃO - COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 03.500.080/0001-32

25351.186236/2015-60 / 7376223

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193013224

--------------------------------------

FARMACIA VOLPE LTDA - ME / 86.994.167/0001-30

25351.636551/2014-61 / 7338718

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2725586227

--------------------------------------

ANN YORK COSMETICOS LTDA / 35.099.649/0001-96

25351.301479/2022-63 / 8246822

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2786121221

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0240-33

25351.574739/2011-65 / 0811733

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2720231223

25351.574739/2011-65 / 0811733

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2720235226

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0165-02

25351.060968/2010-66 / 0647897

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722326224

--------------------------------------

JANICLEIDE OLIVEIRA BELO DROGARIA - ME / 23.751.748/0001-21

25351.020582/2016-67 / 7452502

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722324228

25351.020582/2016-67 / 7452502

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2722316227

--------------------------------------

MG COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 12.454.719/0001-81

25351.616987/2018-67 / 8171831

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4180952220

25351.616987/2018-67 / 8171831

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4180056224

--------------------------------------

HEMISFERIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 27.331.368/0001-99

25351.520677/2017-67 / 8156346

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2671393229

--------------------------------------

DROGARIA ACORIZAL LTDA / 09.480.703/0001-39

25351.669135/2013-68 / 7046543

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728960225

--------------------------------------

MG COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 12.454.719/0001-81

25351.616994/2018-69 / 1180896

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4180626225

--------------------------------------

ENDO INGA MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA / 42.323.992/0001-38

25351.319240/2021-69 / 8233557

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2990042229

--------------------------------------

J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.462.550/0001-03

25351.483912/2022-70 / 4045512

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3251533223

--------------------------------------

DROGARIA HENRIQUE MONTEIRO LTDA. / 20.311.411/0001-05

25351.514781/2014-70 / 7277850

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2728975223

--------------------------------------

BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71

25351.421280/2021-70 / 8234748

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2720620220

25351.421280/2021-70 / 8234748

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2990496220

--------------------------------------

THREE LIFE LAB INDUSTRIA DE ALIMENTOS, COSMETICOS E SERVICOS LTDA / 23.373.298/0001-80

25351.393763/2018-71 / 4001103

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2990144226

25351.393763/2018-71 / 4001103

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2989718222

25351.393763/2018-71 / 4001103

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989540229

--------------------------------------

ID do Brasil Logistica LTDA / 04.416.849/0001-00

25351.530815/2014-71 / 2077075

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2989170227

--------------------------------------

DERMATRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 24.783.178/0001-14

25351.228007/2018-72 / 8168620

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2786304229

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA SANTA HELENA LTDA - ME / 14.595.583/0001-55

25351.078627/2017-73 / 7501624

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2722312224

--------------------------------------

J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.462.550/0001-03

25351.483856/2022-73 / 8248442

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3251684221

--------------------------------------

empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/0148-88

25351.452587/2015-74 / 7405018

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2715782222

25351.452587/2015-74 / 7405018

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2692512225

--------------------------------------

FARMACIA SAIS ATIVOS LTDA-ME / 74.477.613/0001-50

25351.666755/2020-74 / 7734962

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2729448220

--------------------------------------

WHITE MEDIENCE BRASIL LTDA / 42.476.649/0001-23

25351.011045/2022-74 / 8240557

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989168222

--------------------------------------

M A SILVA E CIA LTDA / 00.602.864/0001-83

25351.127563/2011-74 / 8075120

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2671757221

--------------------------------------

MED3 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.464.907/0001-99

25351.362235/2021-76 / 8233969

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2727360223

--------------------------------------

TREVO SOLUCOES COSMETICAS LTDA / 22.068.441/0001-68

25351.659105/2017-77 / 2097812

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4180367220

--------------------------------------

SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA / 13.985.839/0001-78

25351.670867/2011-77 / 2061366

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4180330229

--------------------------------------

BIGFORT FARMACIAS LF LTDA / 37.826.966/0004-35

25351.485148/2022-77 / 7903750

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2730556222

--------------------------------------

W.R.SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 24.836.346/0001-92

25351.137403/2022-78 / 4043877

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2665800225

25351.137403/2022-78 / 4043877

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2665799227

25351.137403/2022-78 / 4043877

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2665559226

--------------------------------------

GERALDO HENRIQUE COSTA E SILVA LTDA / 21.521.758/0001-45

25351.260341/2015-78 / 7387472

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722279229

--------------------------------------

WHITE MEDIENCE BRASIL LTDA / 42.476.649/0001-23

25351.011013/2022-79 / 4041905

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989169229

--------------------------------------

BEATRIZ MENDES RODRIGUES LTDA / 11.671.107/0001-88

25351.556280/2013-80 / 7032870

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722322221

25351.556280/2013-80 / 7032870

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722299223

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0188-90

25351.349950/2013-80 / 0969784

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2709117221

25351.349950/2013-80 / 0969784

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709106226

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BOM JESUS DE OUROESTE LTDA ME / 07.595.477/0001-06

25351.552977/2013-81 / 7036303

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2715776228

--------------------------------------

FARMACIA SANTA GEMMA EIRELI / 34.387.989/0001-50

25351.545533/2019-85 / 7683074

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3378588211

--------------------------------------

DROGARIA AMADEUS EIRELI / 24.362.493/0002-59

25351.026443/2014-85 / 7091213

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2722314221

--------------------------------------

Ferrara Biotechnology Indústria e Comércio de Produtos Ópticos LTDA / 31.394.749/0001-94

25351.505938/2022-86 / 8247296

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2989564225

--------------------------------------

STEEL SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-epp / 07.597.405/0001-06

25351.134848/2006-86 / 8030421

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2786588227

--------------------------------------

GIOVANNA OLIVEIRA SOUTO / 02.422.901/0001-05

25351.225073/2013-86 / 0925010

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728966224

--------------------------------------

R. M. DA COSTA LTDA / 15.059.338/0001-96

25351.511901/2014-87 / 7278105

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728958223

--------------------------------------

M. R. SOARES FARMÁCIA LTDA / 30.756.823/0001-02

25351.668725/2018-88 / 7612871

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2717362223

--------------------------------------

D L P NERI LTDA - ME / 33.919.545/0001-55

25351.454242/2019-89 / 7668415

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2722289226

--------------------------------------

JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 24.079.703/0001-15

25351.261986/2016-93 / 1157193

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2671202229

--------------------------------------

DROGARIA DO POVO JARAGUA LTDA / 25.004.134/0001-01

25351.463592/2016-93 / 7485711

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2728962221

--------------------------------------

DISPOMED HOSPITALAR LTDA / 12.563.882/0001-82

25351.318411/2011-95 / 1088599

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2727855222

25351.318411/2011-95 / 1088599

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2727459220

--------------------------------------

DISTRICENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.457.333/0001-29

25351.162228/2020-95 / 1223016

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2727405227

--------------------------------------

PICOLOTO & VELHO LTDA / 40.100.766/0001-62

25351.093350/2021-95 / 7787667

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4201147227

--------------------------------------

DROGARIA BRODOWSKI LTDA / 41.668.002/0001-30

25351.362739/2021-96 / 7846814

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2693152224

--------------------------------------

ALEANDRO GONÇALVES PASSARINHO / 00.795.813/0001-15

25351.333550/2021-96 / 3103239

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2727402228

--------------------------------------

DROGARIA FARMA NOSSA TOTAL FARMA LTDA / 32.172.821/0001-00

25351.543598/2019-96 / 7680186

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2717510223

--------------------------------------

AGILE ODONTOMEDICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 15.165.486/0001-95

25351.794202/2018-96 / 8175040

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2787101224

--------------------------------------

EKINOVA TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE LTDA / 38.543.243/0001-49

25351.538354/2022-97 / 1274781

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2723545229

--------------------------------------

J. SLEIMAN S.A COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS / 07.216.054/0002-19

25351.656435/2021-97 / 8236843

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2786399220

--------------------------------------

PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.481.041/0001-33

25351.322523/2021-98 / 8221671

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3252177226

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0091-23

25351.353537/2013-98 / 0969798

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2701748226

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NKN TRANSPORTES EIRELI - ME / 07.360.462/0001-69

25351.543810/2022-11 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2716948224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ARAÚJO E SIQUEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 35.555.946/0001-07

25351.525950/2022-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672091224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

3 MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 04.650.643/0001-31

25351.000211/2022-15 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4188011220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados para Transportar Cosméticos), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

pompeia medicamentos ltda / 45.502.692/0001-04

25351.012588/2022-17 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4203027225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DT COMERCIO DE FARMACEUTICOS LTDA / 44.943.588/0001-92

25351.525957/2022-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672112221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

KAIRÓS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 27.059.015/0001-81

25351.673738/2022-55 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2989351221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.15437-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

WAGNER FRIAÇA / 22.414.178/0001-11

25351.533794/2022-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2691867226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI / 07.661.744/0001-04

25351.801549/2022-89 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3252377225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

LUCAS VASSELAI PERINI 07573608900 / 28.261.546/0001-15

25351.005615/2022-97 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4197698224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Freitas & Lima LTDA - ME / 26.372.926/0002-82

25351.525979/2022-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672178223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.784, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0156-55

25351.021820/2022-08 / 1275326

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4205416229

--------------------------------------

DELTA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.846.355/0001-46

25351.272758/2022-11 / 1275221

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2688059228

--------------------------------------

Ferreira & Lima Comércio Medicamentos Hospilarar LTDA / 23.909.931/0001-02

25351.499891/2022-12 / 1273862

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2476464228

--------------------------------------

PET CARE FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 39.741.978/0001-40

25351.525356/2022-16 / 1275330

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2670519222

--------------------------------------

Gaia Medicamentos Ltda / 41.110.772/0001-63

25351.011756/2022-49 / 1275297

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4200277221

--------------------------------------

RJ MED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 37.063.614/0001-22

25351.011602/2022-57 / 1275283

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4200173221

--------------------------------------

AX COMERCIAL RJ EIRELI / 19.990.017/0001-61

25351.545551/2022-62 / 1274962

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2720466221

--------------------------------------

FORTEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.046.311/0001-20

25351.011542/2022-72 / 1275270

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4200089220

--------------------------------------

MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 34.669.064/0001-00

25351.545503/2022-74 / 1274976

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2720373222

--------------------------------------

SERVIMED COMERCIAL LTDA / 44.463.156/0028-02

25351.012165/2022-99 / 1275252

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4200952220

--------------------------------------

INOVELAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.729.838/0001-98

25351.543284/2022-99 / 1274945

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2714606229

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.785, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISPOMED HOSPITALAR LTDA / 12.563.882/0001-82

25351.318388/2011-03 / 8078052

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2727660227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CALIXTO LTDA - ME / 06.916.750/0001-94

25351.265378/2014-10 / 7175007

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2709104220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

A2 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 26.153.992/0001-80

25351.266741/2019-11 / 8181013

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2990658220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA / 14.492.146/0007-00

25351.758769/2020-13 / 7775890

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715785227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

samroz representacoes ltda / 14.607.461/0001-31

25351.411191/2021-15 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2786342228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta alteração, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

25351.411191/2021-15 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2786691222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta alteração, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS BOA VISTA LTDA / 31.838.101/0001-60

25351.032308/2020-17 / 7703144

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2703806213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral para sua razão social atual por meio do expediente nº 2824246/21-7.

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0270-09

25351.558035/2014-17 / 7356919

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2676889222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

--------------------------------------

TG LIMA COSMÉTICOS LTDA / 44.280.227/0001-03

25351.011559/2022-20 / 4045986

70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 2634566221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE válida. Ademais, a matriz apontada já está cadastrada em sistema como tal, não havendo modificação na extensão da filial que justifique a alteração .

--------------------------------------

NELOC MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA / 39.938.775/0001-48

25351.575346/2020-60 / 7770740

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2709113229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ODONTOMEDICA SETE LAGOAS LTDA EPP / 66.252.719/0001-28

25351.384426/2017-62 / 8155078

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2665818221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.

--------------------------------------

MEISKIN SWISS INOVACOES EM COMESTICA LTDA / 31.044.532/0001-54

25351.674293/2020-69 / 4028520

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2799856225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GERALDO HENRIQUE COSTA E SILVA LTDA / 21.521.758/0001-45

25351.260341/2015-78 / 7387472

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2722328221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BOM JESUS DE OUROESTE LTDA ME / 07.595.477/0001-06

25351.552977/2013-81 / 7036303

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715789220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.786, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISTRICENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.457.333/0001-29

25351.769782/2020-06 / 1242547

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2727716222

--------------------------------------

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0010-98

25351.324017/2019-19 / 1191291

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0125610211

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO BORGES EIRELI - EPP / 00.372.148/0003-19

25351.420844/2014-28 / 1110172

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4207456228

--------------------------------------

FLORATTA 2013 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LTDA / 17.570.117/0001-03

25351.598705/2013-28 / 1009559

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2729481221

--------------------------------------

M A SILVA E CIA LTDA / 00.602.864/0001-83

25351.507568/2014-45 / 1118418

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2670908225

--------------------------------------

JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 24.079.703/0001-15

25351.262097/2016-51 / 1158860

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2671565224

--------------------------------------

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A / 45.453.214/0038-43

25351.422705/2017-61 / 1168930

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2686379227

--------------------------------------

FARMACIA ESPACO SAUDE LTDA ME / 19.018.858/0001-01

25351.390381/2014-62 / 1123832

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4227079221

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35

25351.524357/2021-62 / 1256329

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2671533225

--------------------------------------

FARMACIA ESPACO SAUDE LTDA ME / 19.018.858/0001-01

25351.390381/2014-62 / 1123832

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4227286226

--------------------------------------

STOR MEDICAL MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.689.260/0001-66

25351.772359/2021-66 / 1265927

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2786716225

25351.772359/2021-66 / 1265927

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2785599225

--------------------------------------

M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE EIRELI / 04.155.896/0001-39

25351.183091/2022-74 / 1272012

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 3300583225

--------------------------------------

HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0008-96

25351.491755/2022-76 / 1273555

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 3252594226

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034443/2021-88 / 1250511

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2989774220

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.787, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente o indeferimento de alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas, constante no anexo, publicado na Resolução-RE Nº 344, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, no Diário Oficial da União Nº 18, de 27 de janeiro de 2021, Seção 1, pág. 60.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0010-98 25351.324017/2019-19 / 1191291 7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0125610211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento vigente com dados atualizados, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 1° DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Concessão de Autorização de Funcionamento para a Empresa, constante no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 1.177 de 13 de abril de 2022, no Diário Oficial da União nº 72 de 14 de abril de 2022, Seção 1, pág. 451.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SUPERMERCADO AEROPORTO LTDA /

18.960.918/0001-48 25351.162024/2022-16 / 4044534 70367 - AFE - CONCESSÃO -

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,

CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0990986225

(DOU de 02.06.2022 – págs. 140 a 152 – Seção 1)