AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.128, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: QUALY QUIMICA LTDA - CNPJ: 08185734000102
Produto - (Lote): AC2 PRO DUB BOYZ(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0301383/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto sem registro e indevidamente regularizado como Risco 1, quando deveria ser Risco 2, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: JSA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 38479255000151
Produto - (Lote): CREME REDUTOR DE MEDIDAS - POPOZUDA BUMBUMBRAZIL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0492059/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: BENATURAL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - CNPJ: 22068441000168
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA EM PÓ KNUCKLEHEAD(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0497730/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Suspensão
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 2º da Resolução RDC n.º 814/2023, além da venda e propaganda de produto sem regularização sanitária vigente em desacordo com o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 65442352000142
Produto - (Lote): TÔNICO CAPILAR HAIR LIO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0493900/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a regularização sanitária indevida como cosmético, de produto com atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, a ausência de regularização sanitária do produto, em desacordo com o art. 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
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5. Empresa: SCIENCEUTICALS INDUSTRIA & INOVACAO EM COSMETICOS LTDA - CNPJ: 03656197000100
Produto - (Lote): HAIR STYLER TROPICAL BLEND KNUCKLEHEAD(TODOS);MODELADOR CAPILAR PSYCHO KNUCKLEHEAD(TODOS);HAIR STYLER CLASSIC KNUCKLEHEAD(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0497962/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Suspensão
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 2º da Resolução RDC n.º 814/2023, além da venda e propaganda de produto sem regularização sanitária vigente em desacordo com o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.129, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: MAYBEN PHARMACEUTICAL LTDA - CNPJ: 31170914000124
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SOLUCAO A BASE DE LACTULOSE MARCAS LACTBEN E LACTULOSE NATIVIDA (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS A BASE DE CALCIO E VITAMINA D MARCA CALCIOBEN D(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS A BASE DE CALCIO MARCA CALCIOBEN (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO DE CARBOIDRATO E ELETROLITOS MARCA AQUALEV (TODOS); TODOS OS ALIMENTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES FABRICADOS PELA EMPRESA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0516499/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária realizada entre 25 a 26/05/2026 de que a empresa possui falhas graves de Boas Práticas de Fabricação de alimentos relacionadas a: estrutura física e condições de higienização inadequadas; ausência de controle de temperatura e umidade; sistema deficiente de exaustão; equipamentos danificados e em estado inadequado de higienização; presença de matérias primas vencidas e deterioradas; fluxo de produção cruzado; ausência de lavatórios e de produtos para higienização das mãos; falhas na rastreabilidade dos produtos e das matéria primas usadas e uso de material de embalagem não apto para uso em alimentos, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. Foram infringidos: art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993; Anexo I da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997; Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; arts. 10 e 17 da Resolução-RDC nº 243, de 26 de julho de 2018.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.131, DE 27 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: REJUVITA LTDA - CNPJ: 46476729000130
Produto - (Lote): REJUVITA - SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO - SOL. ORAL - 30ML - VIA SUBLINGUAL(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0499648/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar líquido, rejuvita - 30mL, com ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual, divulgado no sítio eletrônico https://rejuvitaoficial.com.br/ e instagram.com/rejuvitaoficial/, por veiculação de anúncios com propagandas e publicidades não permitidas para alimentos, como: "rejuvita: Vitamina B7 e retinol para renovação profunda da pele; Rejuvita 30ml. suplemento alimentar em gotas anti-idade, renovação profunda da pele, dermocosmético oral natural. Rejuvita é 100% regularizado e aprovado pela Anvisa". Além de ser fabricado por empresa desconhecida e/ou não localizada e uso de denominação que pode levar a erro e/ou engano. Foram infringidos: art. 3º, 21, c/c. art. 23, 41, 48, 56 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art. 4º, 8º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 2018; Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da Resolução RDC nº 727, de 2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.133, DE 27 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: QUALICOCO LTDA - CNPJ: 04522379000665
Produto - (Lote): COCO RALADO, MARCA CASA DE MÃE (13/25);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0518863/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando laudo de análise 1012.1P.1/2025 - LACEN/DF, do produto Coco ralado, marca CASA DE MÃE, lote 13/25, válido até 17/09/2026, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre (826 mg/kg ou mg/L, expresso como SO2), infringindo: Art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; Itens 6.1 e 7.1 da Portaria SVS/MS nº 326/1997; Inciso II do art. 3 e art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778/2023; Anexo III da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211/2023, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
(DOU de 28.05.2026 - págs. 166 e 167 - Seção 1)
