AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 16 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DA PETIÇÃO
----------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
GDC-0077
57/2020
25351.719872/2019-12 3446392/19-5
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.734506/2019-85 3520364/19-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
----------------------------
MERCK S/A - 33.069.212/0001-84
M5049
58/220
25351.603528/2020-38 2078055/20-9
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.672591/2020-14 2294017/20-1
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.506, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FIRE TRANSPORTE LTDA / 014.311.063/0002-54
25351.545262/2020-00 / 8202535
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1893781208
--------------------------------------
RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 010.842.982/0001-12
25351.545368/2020-03 / 4021427
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1893948200
--------------------------------------
BH COMERCIO E SERVIÇOS EM ALIMENTOS E SAÚDE LTDA - EPP / 021.479.121/0001-38
25351.545244/2020-10 / 8202518
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1893742200
--------------------------------------
CELINA MINI UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI / 032.898.931/0001-45
25351.545398/2020-10 / 4021444
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1893980201
--------------------------------------
VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 005.996.122/0006-08
25351.545380/2020-18 / 8202552
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1893961206
--------------------------------------
ELBA MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 037.012.285/0001-90
25351.417389/2020-21 / 8202458
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1500385200
--------------------------------------
RIZZA TRANSPORTES LTDA / 002.572.512/0001-58
25351.545235/2020-29 / 8202521
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1893704207
--------------------------------------
TEXAS IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 033.306.400/0001-89
25351.545240/2020-31 / 8202475
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1893730206
--------------------------------------
LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 033.026.150/0001-23
25351.545360/2020-39 / 4021413
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1893919200
--------------------------------------
SALLUS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI / 018.594.206/0001-52
25351.462675/2020-41 / 8202444
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2216438201
--------------------------------------
MEDICAL CHIZZOLINI LTDA / 025.067.657/0001-05
25351.545383/2020-43 / 4021431
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1893964205
--------------------------------------
MELLO REIS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 003.984.399/0001-80
25351.545215/2020-58 / 8202489
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1894123201
--------------------------------------
GREYLOGIX BRASIL MAQUINAS LTDA. / 012.218.713/0001-05
25351.676888/2020-59 / 8202583
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2305630204
--------------------------------------
ELIS REGINA KESLER TRUCOLO EIRELI / 004.794.208/0001-80
25351.545333/2020-66 / 4021400
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1893883205
--------------------------------------
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. (FILIAL) / 002.501.297/0005-28
25351.545652/2020-71 / 8202492
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1894620208
--------------------------------------
CASA CIRURGICA ZONA SUL LTDA / 000.026.323/0001-54
25351.545155/2020-73 / 8202461
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1893469202
-------------------------------------
SORTECH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA / 023.937.130/0001-50
25351.545160/2020-86 / 8202504
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1893609201
--------------------------------------
DIAGNEW DIAGNOSTICA EIRELI / 035.956.635/0001-41
25351.545391/2020-90 / 8202566
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1893972208
--------------------------------------
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA / 008.674.752/0003-01
25351.545271/2020-92 / 8202549
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1893803201
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.507, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 025.263.704/0001-88
25351.234195/2018-78 / 2064987
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2178576207
25351.234195/2018-78 / 2064987
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2178235201
25351.234195/2018-78 / 2064987
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118072201
--------------------------------------
BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 018.647.211/0001-86
25351.426015/2015-94 / 8123979
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072423201
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.508, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
KAIROS HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.450.392/0001-51
25351.545394/2020-23 / 1240151
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1893975207
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.509, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Farmoquimica S/A / 033.349.473/0003-10
25351.028106/00-10 / 1209095
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0604942207
25351.028106/00-10 / 1209095
7118 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209263204
25351.028106/00-10 / 1209095
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0604945201
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.510, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA / 008.674.752/0003-01
25351.545352/2020-92 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1893910202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já está autorizada a funcionar para esta classe de produto, AFE 3085889, contrariando o artigo 10º, § 1º da RDC nº 16/2014. A autorização é concedida à matriz da empresa, ficando os estabelecimentos filiais sujeitos apenas ao licenciamento pela autoridade sanitária local.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.511, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
DROGARIA PREÇO POPULAR DE LADAINHA EIRELI / 029.768.236/0002-35
25351.518959/2020-08 / 7732103
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1813317207
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 017.256.512/0248-05
25351.509428/2020-16 / 7732091
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1782347201
--------------------------------------
GEORGE COSTA DA SILVA / 037.424.931/0001-27
25351.574614/2020-26 / 7732121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1984207204
--------------------------------------
YIN YANG DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 026.070.875/0001-53
25351.579301/2020-64 / 7732117
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1998058202
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 16 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FARMACIA SANTA MONICA LTDA - EPP / 003.476.160/0001-08
25351.191775/2002-04 / 0209373
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1569617201
--------------------------------------
L PAGNUSSAT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 003.033.773/0001-62
25351.552939/2013-29 / 7033051
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1999522209
--------------------------------------
DROGARIA SANTA SAUDE EIRELI / 009.481.677/0001-63
25351.552908/2013-78 / 7028754
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1784209203
25351.552908/2013-78 / 7028754
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1987576202
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 13 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Incluir a monografia do ingrediente ativo PIROXASULFONE, código P-61, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
(DOU DE 17.07.2020 – págs. 63 e 64 - Seção 1)
