PORTARIA Nº 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover discussão técnica qualificada sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, com vistas à consolidação de subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria Colegiada.
Parágrafo Único: O GT terá duração de 45 dias contados a partir da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades.
Art. 2º O GT será composto por:
I - 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa;
II - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
III - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e
IV - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
§ 1º O GT se reunirá ordinariamente conforme calendário a ser definido pelos seus membros.
§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP).
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas de notório saber na matéria, órgãos ou entidades de representação para participar das suas atividades e no apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos.
Art. 3º Compete ao GT:
I - analisar evidências científicas, dados de utilização e informações de farmacovigilância relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1;
II - examinar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional associados ao tema;
III - apontar riscos sanitários, incertezas e lacunas de conhecimento;
IV - identificar possíveis lacunas na comunicação de risco direcionada aos profissionais prescritores e dispensadores, bem como propor estratégias de comunicação de risco e desenvolver materiais técnico-orientativos;
V - sistematizar entendimentos técnicos e propor recomendações; e
VI - consolidar subsídios técnicos, resultantes das atividades do GT, destinados à instrução de processos decisórios no âmbito da Diretoria Colegiada.
Art. 4ºO GT possui caráter consultivo, de natureza técnica, não lhe competindo deliberar.
Art. 5º Compete aos membros:
I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais;
II - propor matérias para inclusão em pauta;
III - aportar contribuições técnicas no âmbito de sua área de atuação;
IV - assegurar a atualização tempestiva de dados e informações relevantes ao tema, no âmbito de sua instituição.
Art. 6º Compete à coordenação do GT:
I- convocar e presidir as reuniões;
II- orientar e consolidar os trabalhos técnicos;
III- assegurar a adequada instrução informacional das discussões; e
IV- instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT.
Art.7º Compete à Secretaria-Executiva:
I- organizar a pauta e providenciar as convocações;
II- instruir os processos com os documentos pertinentes; e
III- secretariar as reuniões e formalizar os registros.
Art.8º O GT poderá convidar especialistas, representantes de áreas técnicas da Anvisa e de outras instituições para participação em reuniões.
Art.9º O GT reunir-se-á mediante convocação da coordenação.
Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata.
Art. 10. Os produtos do GT terão caráter técnico-opinativo e serão formalizados por meio de notas técnicas, relatórios ou documentos equivalentes.
Art. 11. O GT deverá apresentar relatório final consolidado, contendo a sistematização das análises realizadas e as recomendações técnicas propostas, incluindo, quando couber, a proposição de estratégias de comunicação de risco e de materiais técnico-orientativos direcionados aos profissionais prescritores e dispensadores, no prazo de vigência desta Portaria.
Art. 12. Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa.
Art. 13. Os membros do GT, regularmente convocados e que se encontrarem no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, sendo assegurada a possibilidade, se assim desejarem, de participação por meio de videoconferência, independentemente da forma de convocação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.
Art.14. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada.
Leandro Pinheiro Safatle
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 489, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, bem como subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Colegiada, mediante a proposição de medidas de aprimoramento.
Parágrafo único. O GT terá duração de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades.
Art. 2º O GT será composto por 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa.
§ 1º O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP).
§3º O GT poderá convidar representantes de outras áreas da Anvisa para fornecer contribuições técnicas às suas atividades e no apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos.
Art. 3º Compete ao GT:
I - acompanhar a implementação do plano de ação;
II - monitorar e avaliar resultados e indicadores;
III - identificar riscos, desafios e oportunidades de melhoria;
IV - propor recomendações e medidas de aprimoramento; e
V - elaborar subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria Colegiada.
Parágrafo único. O GT possui caráter consultivo e não deliberativo.
Art. 4º Compete aos membros:
I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais;
II - propor matérias para inclusão em pauta;
III - executar as atividades sob sua responsabilidade; e
IV - assegurar a atualização tempestiva dos dados e informações relativos às ações sob responsabilidade da Diretoria à qual estejam vinculados.
Art. 5º Compete à coordenação do GT:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - orientar os trabalhos do GT;
assegurar o acesso às informações necessárias ao seu funcionamento; e
III - instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT.
Art. 6º Compete à Secretaria-Executiva:
I - organizar a pauta e providenciar as convocações;
II - encaminhar os materiais necessários;
III - secretariar as reuniões e elaborar as atas.
Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros e registradas em ata.
Art. 7º As manifestações do GT terão caráter opinativo e serão formalizadas por meio de relatórios, notas técnicas ou outros instrumentos de apoio.
Art. 8º O GT deverá apresentar relatório final consolidado das atividades desenvolvidas, contendo a avaliação do plano de ação e as recomendações propostas, no prazo de vigência desta Portaria.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-Presidente.
Art. 10. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada.
Leandro Pinheiro Safatle
Diretor-Presidente
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.766, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 09 realizada no dia 15 de abril de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO
ANEXO
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.357828/2020-30
Expediente: 5072200/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0022-45
Número do Processo: 25754.367109/2019-51
Expediente: 0548644/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.242.646/0001-85
Número do Processo: 25351.997751/2020-35
Expediente: 0239774/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARDO FERREIRA LIMA
CNPJ/CPF/Passaporte: 01190981645
Número do Processo: 25351.631030/2019-21
Expediente: 4343189/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARA E FRANCO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.812.041/0001-00
Número do Processo: 25351.003032/2026-55
Expediente: 0159274/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340943/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGAPOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.790.020/0001-55
Número do Processo: 25351.219518/2014-70
Expediente: 0150392/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340773/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA VITTALIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 63.817.581/0001-79
Número do Processo: 25351.021615/2026-68
Expediente: 0148628/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340895/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA 2000 PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.764.386/0001-69
Número do Processo: 25351.013884/2003-64
Expediente: 0146553/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340890/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.704.711/0001-59
Número do Processo: 25351.163495/2018-65
Expediente: 0135986/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340882/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.704.711/0001-59
Número do Processo: 25351.163527/2018-22
Expediente: 0135972/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340758/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SDJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.991.733/0001-38
Número do Processo: 25351.005503/2026-60
Expediente: 0125237/26-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340755/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.885.790/0001-87
Número do Processo: 25351.015700/2026-97
Expediente: 0118682/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325544/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COPMAYS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.300.595/0001-02
Número do Processo: 25351.004794/2026-79
Expediente: 0116818/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325543/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDE VITAL VENDAS DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.316.303/0001-41
Número do Processo: 25351.128262/2025-45
Expediente: 0115370/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325557/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAILTON DA COSTA CUNHA
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.255.210/0001-59
Número do Processo: 25351.041508/2021-41
Expediente: 0113966/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325556/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELEVE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.172.976/0001-54
Número do Processo: 25351.001392/2026-12
Expediente: 0099491/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325555/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SISTER MANIPULAÇÃO ALOPÁTICA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.653.599/0001-98
Número do Processo: 25351.208245/2002-02
Expediente: 0096512/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325553/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONSANTO OFTALMOLOGIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.388.432/0001-96
Número do Processo: 25351.012847/2026-25
Expediente: 0093692/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325551/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL DA SERRA COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.608.907/0001-55
Número do Processo: 25351.011797/2026-69
Expediente: 0081138/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325550/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M R MARCONDES BRAGA REDENCAO
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.198.348/0003-60
Número do Processo: 25351.224262/2025-75
Expediente: 1636083/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325549/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CLARA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.268.698/0001-81
Número do Processo: 25351.116370/2025-75
Expediente: 1116639/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325526/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G.R. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.570.234/0001-77
Número do Processo: 25351.208706/2019-87
Expediente: 1042304/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325509/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFUMARIA VILLA ESSENCE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.988.271/0001-49
Número do Processo: 25351.088421/2025-61
Expediente: 1011190/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325488/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DESCONTAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 39.493.827/0001-10
Número do Processo: 25351.099111/2025-72
Expediente: 0875835/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325483/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.836893/2025-11
Expediente: 1655332/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0331354/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.819104/2025-88
Expediente: 0040237/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0331494/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.805470/2025-50
Expediente: 0040567/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0336359/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.805381/2025-11
Expediente: 0040667/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0336421/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.808663/2025-62
Expediente: 0040703/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0336411/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.820705/2025-33
Expediente: 0040782/26-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0336475/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.805409/2025-11
Expediente: 0040790/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340256/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.808674/2025-42
Expediente: 0040836/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340259/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.819105/2025-22
Expediente: 0040865/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340265/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.809040/2025-15
Expediente: 0040878/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340270/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.811891/2025-10
Expediente: 0041002/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340274/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.801746/2025-21
Expediente: 0041051/26-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340299/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.809979/2025-71
Expediente: 0041063/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340301/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.808664/2025-15
Expediente: 0041069/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340328/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.814416/2025-03
Expediente: 0041100/26-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340336/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.820125/2025-46
Expediente: 0041133/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0344762/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.820128/2025-80
Expediente: 0041138/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0344805/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.801168/2025-22
Expediente: 0041191/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0344809/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.809525/2025-09
Expediente: 0089205/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0344837/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.801173/2025-35
Expediente: 0089214/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0344880/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.828946/2025-21
Expediente: 0089219/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346823/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.813767/2025-99
Expediente: 0089228/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346841/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.829004/2025-60
Expediente: 0089465/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346847/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.828913/2025-81
Expediente: 0089474/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346850/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 74.224.643/0001-55
Número do Processo: 25353.096699/2026-73
Expediente: 0238628/26-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346871/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.072.393/0039-06
Número do Processo: 25759.218464/2018-76
Expediente: 0326294/18-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329729/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.440.687/0001-90
Número do Processo: 25351.347220/2021-88
Expediente: 0499097/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329761/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 59.519.603/0001-47
Número do Processo: 25759.036619/2022-34
Expediente: 4768288/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329708/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASSIMEX TRADING LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.208.672/0001-85
Número do Processo: 25351.278938/2023-89
Expediente: 0491275/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329775/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOSSA TERRA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.455.033/0001-02
Número do Processo: 25351.332793/2023-79
Expediente: 0985269/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329777/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIC LOCACOES DE MAQUINAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 39.914.605/0001-23
Número do Processo: 25351.443155/2023-82
Expediente: 1276641/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329779/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E.I.V. BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 51.546.847/0001-07
Número do Processo: 25351.613025/2023-13
Expediente: 0037328/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329780/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONKYI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.708.430/0002-46
Número do Processo: 25351.113355/2024-94
Expediente: 0428417/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329783/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONKYI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.708.430/0002-46
Número do Processo: 25351.113356/2024-39
Expediente: 0428375/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329784/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO COPPETEC
CNPJ/CPF/Passaporte: 72.060.999/0001-75
Número do Processo: 25351.403813/2023-01
Expediente: 1344989/23-3
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0346889/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.713.134/0001-37
Número do Processo: 25351.099732/2025-56
Expediente: 1560306/25-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354408/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IAMO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.900.874/0001-82
Número do Processo: 25351.090332/2025-85
Expediente: 1425459/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354450/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.287.807/0001-60
Número do Processo: 25351.136212/2025-31
Expediente: 0034045/26-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354508/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RILL QUÍMICA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 67.421.040/0001-88
Número do Processo: 25351.124579/2025-11
Expediente: 0030762/26-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354501/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 72.899.016/0001-99
Número do Processo: 25351.113439/2025-17
Expediente: 0006891/26-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354545/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OVERSEAS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.692.923/0001-25
Número do Processo: 25351.092578/2025-91
Expediente: 1582051/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349613/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OVERSEAS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.692.923/0001-25
Número do Processo: 25351.092579/2025-36
Expediente: 1656294/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349614/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OVERSEAS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.692.923/0001-25
Número do Processo: 25351.112467/2025-17
Expediente: 1582042/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0348624/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.077451/2025-42
Expediente: 1633214/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350029/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RS MED LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.840.189/0001-19
Número do Processo: 25351.193248/2025-12
Expediente: 1589529/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350109/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.076123/2025-29
Expediente: 0152227/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359437/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.076191/2025-98
Expediente: 0152267/26-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359436/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.076340/2025-19
Expediente: 0152330/26-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359435/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.146.250/0001-58
Número do Processo: 25351.210428/2025-76
Expediente: 1528660/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359441/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.709.449/0049-01
Número do Processo: 25757.225324/2017-01
Expediente: SEI 4084527
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 297/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIBLUE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.532.848/0001-67
Número do Processo: 25351.062578/2020-52
Expediente: SEI 4178596
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 312/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada em por meio do Circuito Deliberativo - 304/2026, de 6 de abril de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A.
CNPJ: 07.814.284/0001-07
Expediente do recurso: 1571512/25-0
Processo nº: 25351.207485/2025-78
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.535, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Tulisokiart
76/2025
25351.387319/2024-65 1609162/25-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
EYE103
67/2025
25351.382056/2024-06 0250549/26-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33
Atirmociclibe (PF-07220060)
8/2023
25351.449848/2024-60 0208623/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Itepekimabe
108/2021
25351.010183/2026-60 0051798/26-4
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Eloralintida
7/2026
25351.235687/2025-18 1623756/25-1
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.238086/2025-59 1637151/25-8
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
AZD1163
174/2025
25351.217872/2025-12 1527585/25-0
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.219496/2025-09 1533703/25-1
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
V940 (mRNA-4157)
59/2025
25351.013409/2025-01 0126360/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55
Ziltivequimabe
119/2021
25351.942074/2024-41 0147263/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
DOSTARLIMABE
67/2021
25351.374117/2023-72 0147277/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Barzolvolimab
24/2025
25351.389990/2024-41 0175569/26-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
EYE201/MK-8748
38/2026
25351.032832/2026-83 0176554/26-0
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
25351.036427/2026-34 0197914/26-1
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.536, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2º, art. 52, RDC nº 945/2024 e Art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLINICA LTDA - 14.946.877/0001-84
PRAX-628
32/2025
25351.453381/2024-52 1504080/25-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PAREXEL INTERNATIONAL PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 04.611.797/0001-14
Revumenibe (SNDX-5613)
176/2025
25351.214857/2025-12 1513867/25-4
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.220558/2025-17 1538405/25-5
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72
REGN7508
180/2025
25351.170945/2025-03 1263602/25-9
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Orforgliprona
81/2023
25351.159841/2023-78 1552311/25-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
ALXN2030
6/2025
25351.440210/2024-63 1547844/25-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
ALXN2220
28/2024
25351.831065/2023-45 1547812/25-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
STX-478 (LY4064809)
179/2025
25351.216206/2025-67 1519703/25-4
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.223565/2025-71 1552363/25-2
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Pembrolizumabe (MK-3475) + Berahyaluronidase alfa (MK5180) - MK3475A
51/2023
25351.627062/2022-28 1564852/25-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Lebriquizumabe (LY3650150)
110/2023
25351.288689/2023-30 1458791/25-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.537, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Suspensão Temporária |
Assunto |
|
BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 |
25351.046558/2025-49 |
0426983/25-7 |
0236145/26-6 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 |
25351.439144/2024-89 |
1548805/24-5 |
0260314/26-9 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
|
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 |
25351.182036/2025-18 |
1336092/25-2 |
0289022/26-6 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.501, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 923, de 13 de março de 2025, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 1, pág. 92, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A - CNPJ: 78.742.491/0001-33
Produto - (Lote): CATETER DE SEGURANÇA VITAL GOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);CLAMP UMBILICAL VITAGOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cânula de Guedel VITALGOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Dispositivo de Transferência de Fluidos VITAL GOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Rompedor de Membrana Amniotica Descartavel Vitalgold - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Torneirinha Descartável de Três Vias Vitalgold - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0339500/26-6
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd. realizada de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 429, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 90 e 92.
Onde se lê:
LDS USINAGEM E COMERCIO LTDA / 28.793.952/0001-29
25351.016865/2026-86 / 8336806
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0086687263
Leia-se:
LDS USINAGEM E COMERCIO LTDA / 28.793.952/0002-00
25351.016865/2026-86 / 8336806
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0086687263
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.527, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LBF COMERCIO E SERVICOS LTDA / 29.030.802/0001-26
25351.063683/2026-02 / 8341871
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0351018263
--------------------------------------
LIFECORE MED LTDA / 60.967.992/0001-52
25351.063764/2026-02 / 8341898
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0351653261
--------------------------------------
NOLMED COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA / 22.800.010/0001-44
25351.064655/2026-02 / 8342018
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0358766265
--------------------------------------
J. F. GALLO MEDICA LTDA. / 04.814.575/0001-07
25351.063394/2026-03 / 1428814
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0349230269
--------------------------------------
DROGARIA JWM LTDA / 62.334.095/0001-37
25351.065680/2026-03 / 5256062
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364226269
--------------------------------------
METALGAS VOTUPORANGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP / 04.512.429/0001-19
25351.031747/2026-06 / 1428845
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0171911261
--------------------------------------
H A DUARTE DROGARIA / 40.799.034/0002-93
25351.065810/2026-08 / 5256076
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364988266
--------------------------------------
MEDICLINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065225/2026-08 / 8342083
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0362229261
--------------------------------------
NEWSKIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.070.423/0001-01
25351.061372/2026-09 / 2122792
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0337704261
--------------------------------------
BELTROX OXIGENIO LTDA / 39.938.326/0001-08
25351.064558/2026-10 / 1428876
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0358468264
--------------------------------------
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 47.117.857/0001-50
25351.064845/2026-11 / 2122909
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0359531261
--------------------------------------
PRISMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.667.391/0001-12
25351.062982/2026-11 / 3153579
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0346537266
--------------------------------------
MMS FARMACIAS LTDA / 65.197.928/0001-53
25351.065583/2026-11 / 5256045
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364025263
--------------------------------------
paraense distribuidora de medicamentos ltda me / 10.514.737/0001-86
25351.050091/2026-12 / 2122818
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0275307263
--------------------------------------
SMART FARMA LTDA. / 25.246.096/0012-56
25351.065366/2026-12 / 5256001
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0363072268
--------------------------------------
DROGARIA MEL LTDA / 66.082.759/0001-79
25351.065581/2026-13 / 5256031
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364021268
--------------------------------------
OXILUZ COMERCIAL LTDA - EPP / 04.229.338/0001-70
25351.062728/2026-13 / 1428799
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0345039262
--------------------------------------
GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.836.567/0002-60
25351.063258/2026-13 / 8341840
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0348344261
--------------------------------------
VIAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E REPRESENTACAO LTDA / 62.871.842/0001-76
25351.062809/2026-13 / 8341793
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0345321260
--------------------------------------
ESPACO NUTRICAO COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA / 37.132.890/0001-03
25351.065174/2026-14 / 8342070
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0361999267
--------------------------------------
ENDOLIFE IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 20.059.388/0002-94
25351.064526/2026-14 / 8341989
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0358355265
--------------------------------------
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 47.117.857/0001-50
25351.064847/2026-19 / 3153639
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0359533264
--------------------------------------
NATURALIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 05.131.541/0001-72
25351.062758/2026-20 / 2122744
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0345148266
--------------------------------------
PRISMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.667.391/0001-12
25351.062973/2026-21 / 8341819
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0346525268
--------------------------------------
KB IMPORTS COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA / 53.961.851/0001-67
25351.064547/2026-21 / 8342004
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0358408261
--------------------------------------
DONA CATARINA DROGARIAS LTDA / 65.522.650/0001-42
25351.065004/2026-21 / 5255985
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361011261
--------------------------------------
MELX SUPPLY LTDA / 64.775.329/0001-07
25351.064392/2026-23 / 3153611
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0357525264
--------------------------------------
D.A DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 65.890.088/0001-00
25351.065822/2026-24 / 5256080
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365002267
--------------------------------------
MELX SUPPLY LTDA / 64.775.329/0001-07
25351.064346/2026-24 / 2122852
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0357439261
--------------------------------------
FG DROGARIA FARMA LTDA / 18.616.210/0001-74
25351.062003/2026-25 / 5255829
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341226262
--------------------------------------
SOUZA FARMA LTDA / 64.755.521/0001-31
25351.065413/2026-28 / 5256014
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0363161261
--------------------------------------
LILOG TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA / 16.735.117/0001-53
25351.064314/2026-29 / 2122897
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0357383265
--------------------------------------
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 26.549.889/0001-54
25351.064584/2026-30 / 1428919
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0358560268
--------------------------------------
PRISMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.667.391/0001-12
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ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0346523265
--------------------------------------
LAISA C CORREA DA SILVA / 32.923.719/0001-90
25351.063809/2026-31 / 8341900
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0353296261
--------------------------------------
MVM LOG TRANSPORTES LTDA / 16.096.694/0001-42
25351.064383/2026-32 / 1428880
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0357498267
--------------------------------------
MALESKI TRANSPORTES LTDA / 14.148.309/0001-38
25351.062844/2026-32 / 1428710
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0345423267
--------------------------------------
DROGARIA B&B LTDA / 65.171.485/0001-21
25351.052088/2026-33 / 5255850
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283317264
--------------------------------------
TRISUL DISTRIBUIDORA LTDA / 40.524.583/0001-74
25351.050034/2026-33 / 3152923
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0275177262
--------------------------------------
FARMACIA LAFAYETE LTDA / 65.954.649/0001-97
25351.065838/2026-37 / 5256105
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365022268
--------------------------------------
MEDICLINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065161/2026-37 / 2122912
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0361968264
--------------------------------------
NEOPRAX SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 63.385.625/0001-39
25351.065242/2026-37 / 8342097
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0362253269
--------------------------------------
LT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 65.188.969/0001-83
25351.065595/2026-37 / 5256059
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364046261
--------------------------------------
GREEN NUTRITION DISTRIBUICAO LTDA / 28.866.829/0001-90
25351.063476/2026-40 / 2122789
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0349538263
--------------------------------------
LOTE KOREA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 54.124.026/0001-70
25351.064529/2026-40 / 8341992
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0358362261
--------------------------------------
FARMACIA DOIS IRMAOS LTDA / 64.347.311/0001-04
25351.062377/2026-41 / 5255832
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0343217261
--------------------------------------
LAISA C CORREA DA SILVA / 32.923.719/0001-90
25351.063807/2026-41 / 1428801
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0353289264
--------------------------------------
F&P COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA / 27.468.542/0001-40
25351.062842/2026-43 / 3153551
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0345418263
--------------------------------------
MEDICLINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065226/2026-44 / 1428953
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0362230269
25351.065152/2026-46 / 3153656
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0361949260
--------------------------------------
IMPACTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 62.735.481/0001-30
25351.063758/2026-47 / 2122804
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0351646264
--------------------------------------
F. H. ALMEIDA & CIA. LTDA / 20.180.635/0001-25
25351.064157/2026-51 / 2122835
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0356313263
--------------------------------------
R M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.512.440/0001-30
25351.064580/2026-51 / 3153625
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0358533261
--------------------------------------
AGILI CARGAS URGENTES LTDA / 24.743.443/0001-30
25351.063717/2026-51 / 3153596
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0351073264
--------------------------------------
TRISUL DISTRIBUIDORA LTDA / 40.524.583/0001-74
25351.050087/2026-54 / 2121826
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0275301265
--------------------------------------
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. / 15.436.940/0034-63
25351.064125/2026-56 / 8341958
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0356251268
--------------------------------------
DA CORTE REPRESENTACOES LTDA / 13.391.887/0001-38
25351.063587/2026-56 / 8341867
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0350639264
--------------------------------------
DIOGO CARVALHEDO DE MACEDO NETO FISIO CENTER - / 11.604.192/0001-61
25351.044611/2026-58 / 8339679
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0245035265
--------------------------------------
GASES MEDICINAIS DO TOCANTINS LTDA / 62.318.413/0001-76
25351.025024/2026-60 / 1424979
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0131966260
--------------------------------------
SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.875.428/0013-84
25351.065832/2026-60 / 5256093
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365016268
--------------------------------------
MEDPRIME MARILIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 62.569.385/0001-60
25351.064860/2026-60 / 1428922
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS / INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS / INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0359567266
--------------------------------------
ANALYSER TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS LTDA / 86.685.609/0001-67
25351.063680/2026-61 / 8341927
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0351010262
--------------------------------------
KB IMPORTS COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA / 53.961.851/0001-67
25351.064525/2026-61 / 2122866
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0358354269
--------------------------------------
Trans Zim Ltda / 31.694.975/0001-90
25351.063176/2026-61 / 8341913
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0348183267
--------------------------------------
BELFIT DISTRIBUIDORA LTDA / 41.952.176/0001-20
25351.108346/2025-62 / 2110747
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0854607251
--------------------------------------
DONGBANG MEDICAL LATAM LTDA / 60.861.312/0001-11
25351.063056/2026-63 / 8341822
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0347140262
--------------------------------------
DROGARIA DANI & HINKEL LTDA / 65.601.761/0001-44
25351.065430/2026-65 / 5256028
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0363184261
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA / 04.790.724/0004-80
25351.064701/2026-65 / 8342035
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0358927269
--------------------------------------
I.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 65.835.658/0001-69
25351.063248/2026-70 / 8341836
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0348328265
--------------------------------------
OXIGENIO FACIL LTDA / 00.429.047/0001-75
25351.064812/2026-71 / 1428905
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0359264263
--------------------------------------
OXIGENIO PIUMHI LTDA / 06.285.066/0001-51
25351.052997/2026-71 / 1427637
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0286806266
--------------------------------------
ODONTO SOLUCOES VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.606.060/0001-28
25351.064192/2026-71 / 8341961
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0356441261
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR MATIAS LTDA / 65.483.545/0001-41
25351.065855/2026-74 / 5256119
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365255262
--------------------------------------
LOTE KOREA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 54.124.026/0001-70
25351.064530/2026-74 / 2122870
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0358363268
--------------------------------------
DONGBANG MEDICAL LATAM LTDA / 60.861.312/0001-11
25351.063061/2026-76 / 2122775
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0347180264
--------------------------------------
VICTORIA PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 32.731.895/0001-20
25351.065157/2026-79 / 8342066
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0361961260
--------------------------------------
GREEN NUTRITION DISTRIBUICAO LTDA / 28.866.829/0001-90
25351.063486/2026-85 / 1428768
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0349564264
--------------------------------------
MELX SUPPLY LTDA / 64.775.329/0001-07
25351.064296/2026-85 / 8341975
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0357361261
--------------------------------------
PRISMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.667.391/0001-12
25351.062972/2026-86 / 1428723
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0346524261
--------------------------------------
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 47.117.857/0001-50
25351.064842/2026-88 / 8342052
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0359524265
--------------------------------------
TRISUL DISTRIBUIDORA LTDA / 40.524.583/0001-74
25351.050097/2026-90 / 8340355
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0275315266
--------------------------------------
LEONARDO BARBIERI / 35.958.310/0001-06
25351.062787/2026-91 / 1428706
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0345237269
--------------------------------------
TEX HEALTH DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 37.870.506/0001-61
25351.062723/2026-91 / 8341780
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0345033264
--------------------------------------
LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 09.459.749/0002-57
25351.063759/2026-91 / 8341884
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0351647261
--------------------------------------
GREEN NUTRITION DISTRIBUICAO LTDA / 28.866.829/0001-90
25351.063477/2026-94 / 8341853
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0349539260
--------------------------------------
PULSAR LOGISTICA LTDA / 05.331.394/0001-84
25351.064287/2026-94 / 3153642
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0357325265
--------------------------------------
BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. / 04.755.378/0001-56
25351.064671/2026-97 / 8342021
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0358835267
--------------------------------------
ALOEBAF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA. / 15.211.327/0001-80
25351.024628/2026-99 / 2120206
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0128737263
--------------------------------------
MAGISTRAL INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 63.457.959/0001-70
25351.065227/2026-99 / 5255999
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0362237263
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.528, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX / 82.986.985/0009-98
25351.030327/2026-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0163239266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GIROTTO LIMPEZA LTDA / 57.920.856/0001-00
25351.062979/2026-06 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0346534267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
EFEITO BELLA DISTRIBUIDORA LTDA / 45.669.627/0001-78
25351.062857/2026-10 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0345477260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
INVASE IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.549.989/0001-64
25351.062918/2026-31 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0345912268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DENTALCHINA COMERCIO DE IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 35.262.822/0001-25
25351.041170/2026-32 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0225482266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0256934/26-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014. Deverá ser encaminhado novo Relatório de Inspeção que descreva os requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ROOFLINE TRANSPORTES LTDA / 57.652.066/0001-83
25351.061791/2026-32 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0339880261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
A ALENCAR DA SILVA LTDA / 33.004.072/0001-66
25351.065180/2026-63 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0362038261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDTEXTIL LTDA / 65.237.350/0001-11
25351.063653/2026-98 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0350894264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34095-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.529, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AC2 LOGISTICA LTDA / 22.819.018/0001-52
25351.033369/2020-00 / 4017381
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0345041267
--------------------------------------
QUALYMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 65.712.463/0001-21
25351.061703/2026-01 / 8341641
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0343121263
--------------------------------------
IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.468.387/0001-80
25025.045365/2009-01 / 1083739
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0345787269
--------------------------------------
VIVA GLOBAL CARGO SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA / 35.229.664/0001-01
25351.049584/2021-03 / 8231357
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339620269
--------------------------------------
PROCLIN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.549.494/0001-52
25351.060883/2026-03 / 8341550
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348372264
--------------------------------------
Aurea Batista da Silva / 39.583.565/0001-84
25351.618941/2020-05 / 7772021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0261004263
--------------------------------------
LUDAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 11.244.404/0001-47
25351.108780/2017-05 / 8148141
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0343097265
--------------------------------------
MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA / 17.657.450/0001-54
25351.106082/2020-06 / 8196601
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0365058262
--------------------------------------
balsas gases e tintas ltda / 06.335.107/0001-77
25351.228208/2025-07 / 1421911
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339715260
--------------------------------------
SOLDATEC GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA / 37.291.959/0001-33
25351.056876/2026-07 / 8341148
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0345099265
--------------------------------------
DROGRARIA PREMIUM LTDA / 49.540.742/0001-07
25351.252329/2023-08 / 7985001
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0362164266
--------------------------------------
FARMACIA CAMARA LTDA / 44.279.718/0001-34
25351.190544/2023-08 / 7977466
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0837823251
--------------------------------------
SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 40.595.809/0003-90
25351.192315/2024-09 / 4068937
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0350666261
--------------------------------------
STAR MED HOSPITALAR LTDA / 55.029.764/0001-00
25351.060218/2026-10 / 3153426
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0351036261
--------------------------------------
COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00
25351.058005/2026-10 / 8341242
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339982268
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0048-65
25351.511950/2014-10 / 7281009
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0337608261
--------------------------------------
JARDIM SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 21.387.476/0001-05
25351.371685/2015-10 / 7395998
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0192163264
--------------------------------------
ID FARMA LTDA / 46.796.127/0001-60
25351.571865/2022-11 / 4051582
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0343185261
--------------------------------------
DUARTE & NASCIMENTO LTDA / 41.150.657/0001-12
25351.072578/2014-12 / 7103492
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0363089268
--------------------------------------
NOVO HORIZON GROUP LTDA / 63.693.697/0001-43
25351.050207/2026-13 / 2121830
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0276155262
--------------------------------------
ID FARMA LTDA / 46.796.127/0001-60
25351.571176/2022-14 / 8259630
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0343184265
--------------------------------------
MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA / 17.657.450/0001-54
25351.105986/2020-14 / 3092506
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0365057266
--------------------------------------
AC2 LOGISTICA LTDA / 22.819.018/0001-52
25351.033372/2020-15 / 3091961
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0345785266
--------------------------------------
PRIME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 17.475.981/0001-26
25351.408942/2021-16 / 8234626
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0357357264
--------------------------------------
SOLDATEC GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA / 37.291.959/0001-33
25351.044418/2026-17 / 1426659
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0345282264
--------------------------------------
BURDEN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA / 57.951.642/0001-93
25351.357161/2006-17 / 2043043
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0202117260
--------------------------------------
ADRIANA WIELEWSKI DE AZEVEDO / 12.018.881/0001-57
25351.062705/2026-17 / 2122731
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0358470269
--------------------------------------
PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0010-30
25351.037306/2026-18 / 8339543
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0203495268
--------------------------------------
ENTELAI BRASIL LTDA / 41.516.487/0001-47
25351.060671/2026-18 / 8341546
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0340725265
--------------------------------------
COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00
25351.058010/2026-22 / 3153335
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339769262
--------------------------------------
DERMO RON FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME / 00.871.628/0001-62
25351.390519/2014-23 / 7232428
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0338370269
--------------------------------------
DROGARIA MAIS ECONOMIA LTDA / 52.884.316/0001-97
25351.787609/2023-24 / 5050156
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0361969261
--------------------------------------
TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 19.694.199/0002-04
25351.601681/2017-25 / 1171284
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0343316269
--------------------------------------
ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.994.394/0001-67
25351.349881/2022-29 / 1280451
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0351654267
--------------------------------------
J BIGONHA GAZOLLA JUNIOR / 03.559.843/0001-10
25351.540712/2013-31 / 0997779
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0337664269
--------------------------------------
Diagnostica Brasil Com. & Serviços LTDA-ME / 05.860.709/0001-80
25351.503408/2017-36 / 8156441
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1551431254
--------------------------------------
BIO MIND SOLUTIONS LTDA / 58.149.377/0001-97
25351.062354/2026-36 / 8341728
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0349423261
--------------------------------------
MEDICLINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065161/2026-37 / 2122912
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0363193260
--------------------------------------
MAG SD IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA - EPP / 03.427.246/0001-32
25351.148278/2004-40 / 8023283
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0356239268
--------------------------------------
PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP / 04.014.774/0001-22
25351.019817/2026-40 / 1424644
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0356300269
--------------------------------------
ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 36.234.436/0001-92
25351.823368/2020-41 / 1242732
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1597274259
--------------------------------------
NOVA HOSPITALAR LTDA / 54.299.218/0001-18
25351.101954/2025-46 / 8319904
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0356468267
--------------------------------------
MEDICLINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 64.909.909/0001-40
25351.065152/2026-46 / 3153656
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0363136266
--------------------------------------
WORLD COSMETICOS LTDA / 39.766.713/0001-04
25351.747690/2021-48 / 4035841
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0344056261
--------------------------------------
RESTOCLEAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.158.358/0001-11
25351.308806/2008-50 / 3037644
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0364218266
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0023-13
25351.343161/2022-50 / 8255581
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0347501265
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2125-07
25351.505524/2019-51 / 7676009
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0362187266
--------------------------------------
OXIGENIO TAUA LTDA / 45.660.736/0001-24
25351.060674/2026-51 / 1428538
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0341955264
--------------------------------------
ULTRA E. MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 58.602.911/0001-79
25351.050926/2025-53 / 5174881
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248632264
--------------------------------------
BB MEDICINA REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 26.519.366/0001-65
25351.040512/2023-54 / 8263738
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0340734264
25351.040512/2023-54 / 8263738
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0341961264
--------------------------------------
DROGARIA MAIS BARATOFARMA LTDA / 64.949.638/0001-56
25351.044837/2026-59 / 5248906
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0363119264
--------------------------------------
BRINGEN FARMACEUTICA LTDA / 58.158.376/0001-09
25351.060249/2026-62 / 8341486
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0345136268
--------------------------------------
NANDA UTILIDADES LTDA / 63.846.134/0001-48
25351.060834/2026-62 / 2122622
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0350877262
--------------------------------------
DONGBANG MEDICAL LATAM LTDA / 60.861.312/0001-11
25351.063056/2026-63 / 8341822
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348356269
25351.063056/2026-63 / 8341822
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348245262
--------------------------------------
Diagnostica Brasil Com. & Serviços LTDA-ME / 05.860.709/0001-80
25351.695332/2017-66 / 1171864
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1551005255
--------------------------------------
DROGARIA FIGUEIREDO COMERCIO LTDA / 28.706.673/0001-80
25351.093998/2018-66 / 7567642
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0363100261
--------------------------------------
QUALYMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 65.712.463/0001-21
25351.061700/2026-69 / 2122684
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0343134268
--------------------------------------
TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 19.694.199/0002-04
25351.601682/2017-70 / 8158211
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0343315262
--------------------------------------
IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.468.387/0001-80
25025.052532/2009-70 / 8060677
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0345526261
--------------------------------------
AC2 LOGISTICA LTDA / 22.819.018/0001-52
25351.033371/2020-71 / 8195147
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0345786262
--------------------------------------
SANTOSFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVAS LTDA / 51.569.309/0001-38
25351.643423/2014-71 / 1124213
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0344179265
--------------------------------------
MAXIGAS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA / 02.677.635/0001-53
25351.043734/2026-71 / 1426571
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0240227263
--------------------------------------
ORIVA BELLE COSMETICOS LTDA / 60.862.330/0001-18
25351.058847/2026-71 / 2122468
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0323177263
--------------------------------------
Diagnostica Brasil Com. & Serviços LTDA-ME / 05.860.709/0001-80
25351.636862/2017-72 / 3077290
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1551415259
--------------------------------------
MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA / 17.657.450/0001-54
25351.105983/2020-72 / 4018111
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0364980265
--------------------------------------
Claudinei costa de souza / 09.381.589/0001-90
25351.352878/2023-73 / 3122938
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0061916269
--------------------------------------
ID FARMA LTDA / 46.796.127/0001-60
25351.570902/2022-73 / 3118111
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0343221268
--------------------------------------
OXIJALES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 61.430.385/0001-11
25351.060913/2026-73 / 1428590
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0351022261
--------------------------------------
ABKIT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 31.403.578/0001-12
25351.056656/2026-75 / 8341117
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0343126265
--------------------------------------
STAR MED HOSPITALAR LTDA / 55.029.764/0001-00
25351.060254/2026-75 / 8341490
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0351060260
--------------------------------------
DONGBANG MEDICAL LATAM LTDA / 60.861.312/0001-11
25351.063061/2026-76 / 2122775
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348351267
25351.063061/2026-76 / 2122775
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348246269
--------------------------------------
medplus importadora e exportadora ltda / 47.124.362/0001-58
25351.384725/2024-76 / 8297267
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0357526261
--------------------------------------
IMPLANTARE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.536.790/0001-67
25351.840146/2018-79 / 8176244
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348220260
--------------------------------------
DROGARIA CAMPOS & GOMES LTDA. / 08.945.932/0001-19
25351.490740/2014-81 / 7270041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0362143269
--------------------------------------
NANDA UTILIDADES LTDA / 63.846.134/0001-48
25351.060904/2026-82 / 3153461
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0350679266
--------------------------------------
MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA / 17.657.450/0001-54
25351.105999/2020-85 / 1212258
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0365056260
--------------------------------------
MARLON GUSSULI BORBA LTDA / 32.600.269/0001-03
25351.426607/2019-85 / 7671458
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364278269
--------------------------------------
LEADER PRODUTOS E SERVIÇOS DIAGNOSTICOS LTDA ME / 03.783.294/0001-63
25351.142733/2022-85 / 8252021
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0242888267
--------------------------------------
F M P DROGARIA LTDA / 55.325.167/0001-14
25351.379127/2024-85 / 5116883
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0365031267
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA FP8 LTDA / 35.684.267/0001-20
25351.355828/2021-86 / 8221913
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0343149265
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BAIXO ARAGUAINA 7 LTDA / 63.576.436/0001-43
25351.213152/2025-88 / 5228613
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0362103267
--------------------------------------
FARMACIA LIDER MED LTDA / 46.257.516/0001-17
25351.388450/2022-88 / 7935931
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0364048263
--------------------------------------
TINAUTO GASES LTDA / 38.651.402/0001-29
25351.057129/2026-88 / 1428109
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339694262
--------------------------------------
YGOR HENRIQUE DOS SANTOS E CIA LTDA / 38.596.352/0001-24
25351.874306/2021-89 / 7779584
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0361965265
--------------------------------------
FARMÁCIA ISANETO LTDA / 27.076.851/0001-74
25351.023869/2019-91 / 7632566
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364323264
--------------------------------------
STAR MED HOSPITALAR LTDA / 55.029.764/0001-00
25351.060229/2026-91 / 1428495
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0350914265
--------------------------------------
THERMO GASES - COMERCIO DE GASES - LTDA / 05.796.326/0001-90
25351.053161/2026-94 / 1427641
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0343132265
--------------------------------------
ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.994.394/0001-67
25351.349889/2022-95 / 1280464
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0351895264
--------------------------------------
MHE9 LOGISTICA LTDA / 28.736.063/0004-72
25351.058868/2026-97 / 8341351
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0348242263
--------------------------------------
AIR EXPRESS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. / 22.706.366/0001-13
25351.058018/2026-99 / 1428217
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318803267
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
25991.001959/77 / 1005739
DISTRIBUIR: INSUMO / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMO / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO
PRODUZIR: INSUMO / MEDICAMENTO
REEMBALAR: INSUMO / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0272426261
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.530, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
QUATTRO DO BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.378.514/0001-95
25351.042849/2023-04 / 8264153
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0348348266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34
25351.355518/2017-31 / 1167428
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0349461261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA NOVA FARMA III LTDA / 58.424.277/0001-21
25351.046373/2025-34 / 5172971
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335336264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MEDKAR FARMA LTDA / 13.214.757/0001-20
25351.009327/2025-54 / 1326561
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0344104265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34
25351.355590/2017-62 / 8153518
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0349424268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
58.299.855 KAYKY PASSOS ROCHA LIMA REBELLO ARAGAO / 58.299.855/0001-45
25351.031679/2026-77 / 8338289
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0342369261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
PLUSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.866.663/0001-42
25351.548349/2022-92 / 1274854
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0305926268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0307500/26-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.531, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CAETANO VICCARI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 61.703.137/0001-05
25351.052399/2026-01 / 1427532
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0284295264
--------------------------------------
MG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 12.799.605/0004-16
25351.056505/2026-17 / 1428018
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0310512263
--------------------------------------
PRISMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.667.391/0001-12
25351.064554/2026-23 / 1428862
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0358457262
--------------------------------------
VENANCIO E SILVA LTDA / 58.246.401/0001-06
25351.061738/2026-31 / 1428646
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0339718269
--------------------------------------
MELX SUPPLY LTDA / 64.775.329/0001-07
25351.064369/2026-39 / 1428831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0357475267
--------------------------------------
A F COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA / 64.381.230/0001-20
25351.064527/2026-51 / 1428859
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0358358264
--------------------------------------
LUCCPHARMA FARMACIA E MANIPULAÇÃO ALOPATICA E HOMEOPATICA LTDA / 04.975.682/0001-09
25351.032785/2026-78 / 1428828
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0176354263
--------------------------------------
FARMACIA E LABORATORIO DROGAVEGETAL LTDA / 53.798.062/0005-80
25351.057626/2026-86 / 1428143
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0316541265
--------------------------------------
MVM LOG TRANSPORTES LTDA / 16.096.694/0001-42
25351.064382/2026-98 / 1428893
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0357497261
--------------------------------------
X MED DISTRIBUIDORA LTDA / 23.745.593/0001-10
25351.063283/2026-99 / 1428737
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0348407262
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.532, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.533.277/0001-08
25351.061795/2026-11 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0339891262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.14437-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
amparo soluções nutrionais ltda me / 22.922.558/0001-67
25351.062108/2026-84 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0341951269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.533, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
STAR MED HOSPITALAR LTDA / 55.029.764/0001-00
25351.060232/2026-13 / 1428507
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0351023267
--------------------------------------
TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 19.694.199/0002-04
25351.601681/2017-25 / 1171284
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0343322269
--------------------------------------
IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.468.387/0001-80
25351.817604/2023-33 / 1303879
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0345788265
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0023-13
25351.342730/2022-40 / 1280157
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0347046266
--------------------------------------
MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA / 17.657.450/0001-54
25351.105989/2020-40 / 1212105
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0365055263
--------------------------------------
ID FARMA LTDA / 46.796.127/0001-60
25351.571820/2022-46 / 1283781
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0312719264
--------------------------------------
NORTE CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.736.549/0001-06
25351.157359/2025-65 / 1415489
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0343065266
--------------------------------------
Diagnostica Brasil Com. & Serviços LTDA-ME / 05.860.709/0001-80
25351.637090/2017-96 / 1171878
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1550947257
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.534, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAXDESCARTE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 06.107.711/0001-46
25351.124840/2006-10 / 8030769
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1446269259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Relatório de Inspeção de 20/01/2025, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1446285/25-1.
--------------------------------------
MIGUEL & MALU SOUZA E BESSA MANIPULACAO LTDA / 46.031.532/0001-97
25351.155871/2023-13 / 1289554
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0360674267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RPR DROGARIA LTDA / 40.944.325/0001-47
25351.807383/2021-23 / 7827743
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361741260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA E DRUGSTORE BEMBRASIL CP LTDA / 58.658.867/0001-19
25351.011450/2025-35 / 5160163
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361529261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TRANSPORTES FRAMENTO LTDA / 00.766.315/0001-44
25351.288171/2016-41 / 2088413
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0363814264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MB2 COMERCIAL FARMA LTDA / 53.574.288/0001-74
25351.192161/2024-47 / 5088421
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361909268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0023-00
25351.217169/2017-72 / 1165597
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0361095261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MIGUEL & MALU SOUZA E BESSA MANIPULACAO LTDA / 46.031.532/0001-97
25351.344096/2022-80 / 7931410
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0360697267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SYMRISE AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA / 43.940.758/0001-12
25991.000444/78 / 2003247
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0363424261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.008, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 50, de 16 de março de 2026, Seção 1, pág. 185.
Onde se lê:
MD SAUDE COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
35.524.129/0001-83
25351.633577/2020-03 / 8214012
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0187964262
Leia-se:
MD SAUDE COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
35.524.129/0001-83
25351.633577/2020-03 / 8214012
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0187964262
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203, inciso I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Revogar a Resolução - RE nº 1.144, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2026, seção 1, página 140.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANexo
1. Empresa: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A- CNPJ 12.919.786/0001- 24.
Atividade: Armazém alfandegado
Processo SEI: 25351.925325/2025-12
Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de mercadorias termolábeis sujeitas à vigilância sanitária que exijam condições de armazenagem igual ou inferior a 8°C.
Motivação: As irregularidades que motivaram a interdição parcial do armazém foram sanadas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.518, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANexo
Empresa: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL S.A.- CNPJ 02.373.517/0002-32.
Atividade: Armazém alfandegado
Processo SEI: 25351.914359/2025-73
Ações de fiscalização: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de mercadorias termolábeis sujeitas à vigilância sanitária que exijam condições de armazenagem igual ou inferior a 8°C.
Motivação: A empresa não possui área destinada ao armazenamento de cargas termolábeis, incluindo as de controle especial pela Portaria nº 344/98, em quarentena ou interditadas pelas autoridades sanitárias, em desacordo com os incisos III, IV e V do art. 18 da RDC nº 938/24; considerando o estabelecido no art. 7º, inciso XIV, da Lei 9782/99 e art. 10, inciso XXXIII da Lei nº 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.525, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
SAJU TRADING LTDA / 64.667.219/0001-21
25351.061993/2026-84 / 9107672
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0341215261
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.526, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. / 02.762.121/0001-04
25767.291804/2011-24 / 9040183
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 0320932265
25767.291820/2011-51 / 9040226
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 0320933261
25767.291778/2011-59 / 9040197
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 0320935264
25767.291809/2011-60 / 9040209
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 0320934268
25767.074034/2011-80 / 9040170
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em armazém alfandegado / 0320625265
(DOU de 16.04.2026 - págs. 195 a 209 - Seção 1)
