TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados
Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida
Por unanimidade, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu liminar para suspender reajuste em plano de saúde empresarial com apenas cinco beneficiários, autorizando, provisoriamente, a aplicação dos índices da ANS.
Embora esses percentuais não se apliquem automaticamente a planos coletivos, o Tribunal entendeu que a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida, diante da possível violação ao dever de informação e do risco à saúde financeira da empresa contratante.
Fonte: Migalhas, em 27.07.2025