STJ nega recurso da Unimed e mantém astreintes de R$ 2 milhões
Multa foi aplicada por descumprimento de decisão que determinou a continuidade de tratamento médico em hospital especializado
A 2ª seção do STJ manteve decisão monocrática que não conheceu recurso apresentado pela Unimed-Rio Cooperativa contra acórdão que confirmou astreintes em mais de R$ 2 milhões.
A maioria do colegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, segundo o qual a decisão não apreciou o mérito da questão, tendo sido barrada pela súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas.
Fonte: Migalhas, em 12.11.2025