STF mantém rol da ANS e novos critérios para cobertura dos planos de saúde
Por Beatriz Olivon
Ministros chancelaram prazo dado para agência reguladora analisar a atualização da lista de exames e tratamentos a serem cobertos pelos planos de saúde
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que são válidas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.307, de 2022, quanto a limites à cobertura dos planos de saúde. O pano de fundo do julgamento é o rol taxativo ou exemplificativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A nova lei trouxe algumas alterações sobre o tema, que aguardava julgamento pelo STF.
Fonte: Valor Investe, em 10.11.2022