STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais
Por José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (10/11).
Os ministros negaram todos os pedidos relacionados a quatro ações, movidas por associações de servidores públicos federais, que contestavam o modelo de previdência complementar para os funcionários por meio de fundações.
Fonte: ConJur, em 11.11.2025